O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (20/05/2025), da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destacando o papel das prefeituras como parceiras fundamentais na execução das políticas públicas federais. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil e conta com a presença de mais de 14 mil autoridades públicas.

Durante seu discurso, Lula reiterou que o Governo Federal atua de forma republicana e apartidária, assegurando que os prefeitos devem ser tratados como aliados na ponta da execução das políticas públicas, independentemente de filiação política.

“O que o governo tem de enxergar em vocês é o prefeito, não como adversário, mas como aliado”, declarou o presidente.

O chefe do Executivo nacional também defendeu que os programas federais só se concretizam com a atuação direta dos municípios, citando como exemplos o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o programa de alfabetização no tempo certo, as creches públicas e a Escola em Tempo Integral.

Negociação política e crítica à judicialização

Lula fez um apelo aos parlamentares e representantes do Executivo, sugerindo que os conflitos entre entes federativos devem ser resolvidos por meio do diálogo institucional, e não pela via judicial. O presidente alertou para o excesso de judicialização das políticas públicas.

“Precisamos resolver os problemas na mesa de negociação, não no Poder Judiciário”, enfatizou.

Investimentos e programas estruturantes

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o Novo PAC Seleções 2025 será lançado em breve. Segundo Alckmin, em 2023, R$ 67 bilhões foram destinados aos municípios por meio do programa. Ele também destacou iniciativas como:

Recomposição das perdas de ICMS com R$ 27 bilhões para estados e municípios;
Reajuste da merenda escolar entre 29% e 38%;
Ampliação do Mais Médicos, que passará a contar com mais de 30 mil profissionais;
Investimentos em creches, ensino técnico, programa Pé-de-Meia e escolas em tempo integral.

Fortalecimento do pacto federativo

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recordou que, em 1998, prefeitos enfrentavam resistência em Brasília. Segundo ele, a consolidação do evento representa a afirmação de um espaço legítimo de diálogo entre municípios e a União.

“A persistência dos prefeitos e prefeitas garantiu o respeito institucional que temos hoje”, afirmou.

Poder Legislativo reafirma apoio aos municípios

Durante a cerimônia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reforçaram o papel central dos municípios no pacto federativo.

Motta destacou que os municípios são o elo mais próximo do cidadão, sendo responsáveis pela execução concreta das políticas públicas.

Alcolumbre, por sua vez, afirmou que fortalecer os municípios é uma estratégia de Estado, pois esses entes alcançam áreas onde a União e os estados muitas vezes não conseguem atuar diretamente.

“A experiência de quem está na linha de frente é imprescindível para o sucesso das políticas públicas”, afirmou o senador.

Regularização patrimonial da CNM

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da assinatura simbólica de venda de um imóvel da União à CNM. O terreno, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), em Brasília, já abrigava a sede da entidade sob Concessão de Uso Gratuito desde 2017.

O ato integra o programa Imóvel da Gente, iniciativa que visa otimizar o uso de bens públicos para atender finalidades sociais e institucionais, como parte da política de valorização do municipalismo.