Na terça-feira (01/07/2025), o Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, divulgou estudo inédito que aponta aumento de 49,3% nos gastos com supersalários no Judiciário brasileiro entre 2023 e 2024. O valor total saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões, muito acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento destaca o uso de penduricalhos — verbas classificadas como indenizatórias ou adicionais — que viabilizam o recebimento de valores acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 por parte de magistrados, de forma indireta e frequentemente isenta de tributação.

Aumento da remuneração média e concentração de benefícios

Segundo a pesquisa, a remuneração líquida média dos juízes passou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, com alta de 21,95%. Em fevereiro de 2025, a média chegou a R$ 66.431,76. O estudo aponta que mais de 43% dessa remuneração líquida decorre de benefícios, podendo ultrapassar 50% em breve.

Esses aumentos têm como base verbas indevidamente classificadas como indenizatórias, que escapam do limite legal e da tributação de Imposto de Renda. Embora representem apenas 0,06% do total de servidores públicos, os magistrados concentram o uso desses instrumentos, gerando distorções salariais e desigualdades dentro do funcionalismo público.

Diagnóstico de um problema estrutural

Para a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, os supersalários são um problema estrutural herdado da Constituição de 1988. Desde então, diversas tentativas legislativas não conseguiram conter os abusos remuneratórios.

A organização alerta que, mantido o atual ritmo de crescimento, o valor dos supersalários poderá dobrar novamente até 2026, o que acarreta impactos orçamentários significativos e agrava a crise de legitimidade do sistema de justiça diante da sociedade.

Crítica à gestão do CNJ: política de hiperverbas e omissão institucional

O crescimento acelerado dos supersalários no Judiciário ocorre sob a égide do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso e administrado pela corregedoria do ministro Mauro Campbell Marques. Segundo analistas independentes, a atuação do CNJ caracteriza uma gestão temerária, ao promover uma política sistemática de hiperverbas indenizatórias, sem enfrentar de maneira eficaz os mecanismos que violam o teto constitucional.

Há críticas crescentes quanto à omissão deliberada do CNJ diante de distorções salariais estruturais, permitindo que benefícios compensatórios, muitas vezes arbitrários, prosperem sem fiscalização efetiva. Além disso, juristas e entidades da sociedade civil apontam suposta conivência institucional com violações à liberdade de imprensa, classificadas por alguns estudiosos como crime de Estado, diante da atuação punitiva contra jornalistas e veículos críticos ao sistema de justiça, sem que houvesse reação proporcional do órgão de controle.

Propostas para a reforma administrativa

Diante do cenário, o Movimento defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. O tema está sendo analisado por grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O manifesto elaborado pela organização, com apoio de dez entidades da sociedade civil, propõe nove medidas estruturantes:

Medidas para limitar os supersalários:

• Classificação adequada entre verbas remuneratórias e indenizatórias;

• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como reparação, transitoriedade e previsão legal;

• Tributação correta das verbas remuneratórias pelo Imposto de Renda;

• Aprimoramento da transparência e da governança na gestão salarial;

• Exigência de lei específica para criação de adicionais;

• Eliminação de classificações indevidas e transformação de benefícios em remuneração;

• Proibição da vinculação automática entre subsídios de carreiras;

• Tipificação como improbidade administrativa dos pagamentos acima do teto sem amparo legal;

• Criação de limites temporais para pagamentos retroativos.

Além disso, o movimento propõe o fim de benefícios concentrados no Judiciário, como férias de 60 dias, licenças-prêmio, aposentadoria compulsória como punição, e gratificações por acúmulo de funções.

Contexto político e econômico

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à reforma, indicando que o combate aos supersalários deve ser a porta de entrada para o ajuste fiscal e a reorganização do serviço público. Em 2023, o governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar os supersalários, mas o texto foi desidratado pelo Congresso, que preferiu tratar o tema por meio de lei ordinária, mais suscetível a alterações.

Sobre o Movimento Pessoas à Frente

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização suprapartidária composta por especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. Seu foco é propor melhorias na gestão de pessoas no setor público, com ênfase em liderança, equidade e eficiência institucional.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.