O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está enfrentando desgaste político devido a decisões controversas. De acordo com a reportagem do Jornal Folha de S.Paulo, a gestão de Barroso começou com a aprovação de uma resolução pelo CNJ que abre espaço para a criação de benefícios adicionais à remuneração de magistrados em todo o país, indo de encontro ao discurso do próprio ministro contra os “supersalários”.
A resolução, que equipara “direitos e deveres” de juízes e membros do Ministério Público, já resultou na criação de um benefício pelo Conselho da Justiça Federal, podendo aumentar a remuneração de alguns juízes federais em até um terço. O Conselho concedeu compensação financeira ou até dez folgas mensais para juízes que acumulem funções administrativas ou atividades “processuais extraordinárias”.
A medida tem gerado preocupações sobre o possível efeito cascata, com juízes do trabalho e tribunais estaduais considerando a aprovação de medidas semelhantes. Esse movimento, por sua vez, poderia ter um impacto significativo nos orçamentos futuros dos tribunais em todo o país.
Além disso, Barroso também enfrenta críticas relacionadas ao caso do juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que recebeu apenas uma advertência do CNJ por sua conduta durante uma audiência com a influenciadora Mariana Ferrer em 2020. Movimentos feministas pediam uma punição mais severa, mas o ministro seguiu o entendimento do conselho.
Enquanto isso, no STF, Barroso tem evitado temas polêmicos, como a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, apresentando um pedido de destaque para adiar o julgamento. O ministro também demonstrou flexibilidade ao mudar seu voto sobre a correção do FGTS pela remuneração da poupança, argumentando falta de tempo para adequar a regra ao Orçamento de 2024.
Questionado sobre as críticas e o possível aumento de custos decorrente da resolução do CNJ, Barroso afirmou que a equiparação entre juízes e membros do Ministério Público está na Constituição e que qualquer pagamento adicional exigirá remanejamento de gastos.
Estado Disfuncional no Brasil
Esse cenário de gastos desenfreados evidencia uma disfuncionalidade estrutural no Estado brasileiro. A incapacidade de controlar os custos da máquina pública, aliada à criação de benefícios que extrapolam o teto constitucional, questiona a eficiência do setor público em gerenciar recursos financeiros de maneira responsável.
O episódio também destaca uma falta de sintonia entre o discurso oficial, que frequentemente critica privilégios e excessos no serviço público, e as ações concretas que contribuem para a expansão dos gastos. Enquanto a população enfrenta desafios econômicos e sociais, o aumento nos custos da folha salarial do Judiciário levanta questionamentos sobre as prioridades e o compromisso do Estado com uma administração eficaz e transparente.
A resolução do CNJ, além de gerar descontentamento público, coloca em xeque a capacidade do Estado de manter um equilíbrio fiscal e de atuar como exemplo de gestão responsável. Em um momento em que a sociedade demanda mais eficiência, transparência e responsabilidade fiscal, a expansão descontrolada dos gastos na folha salarial do Ministro Público e Poder Judiciário sinaliza a necessidade urgente de uma revisão profunda na gestão financeira do Estado brasileiro.
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