Na quinta-feira (17/07/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), realizado em Goiânia (GO). O evento, que ocorre entre os dias 16 e 20 de julho, reúne mais de 10 mil estudantes universitários e representa um dos principais espaços de articulação política da juventude brasileira.
Durante o encontro, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 3.118/2024, que altera a Lei nº 12.858/2013, destinando recursos do Fundo Social para a assistência estudantil nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica.
Marco para políticas de permanência estudantil
A medida visa garantir condições de permanência e conclusão de curso para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com ênfase nos ingressantes por meio de ações afirmativas, como a Lei de Cotas. Os recursos terão origem na exploração de petróleo e gás natural, por meio dos royalties e participações especiais, e serão aplicados na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e em programas estaduais e municipais com finalidades similares.
Entre os benefícios contemplados pela nova legislação estão:
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Alimentação
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Moradia estudantil
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Transporte
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Assistência à saúde
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Inclusão digital
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Materiais acadêmicos
A lei também determina a criação de um Sistema Nacional de Informações e Controle, com divulgação obrigatória dos dados por meio de portais de transparência pública.
Declarações e homenagens
Durante o discurso, Lula ressaltou o papel histórico da UNE e a luta por uma educação inclusiva. “A UNE é responsável por muitas conquistas no ensino deste país. Me orgulho de ter sido o presidente que mais criou universidades na história do Brasil”, afirmou o chefe do Executivo.
O presidente também prestou solidariedade às famílias dos estudantes que faleceram em um acidente rodoviário a caminho do congresso, lembrando-os com respeito durante a cerimônia.
Investimentos na educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que houve um aumento de 18% no orçamento das universidades e institutos federais em relação a 2022, além da construção de 10 novos campi universitários e 100 novos institutos federais.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reafirmou o compromisso do governo com o financiamento da educação superior como pilar estratégico para o avanço científico e tecnológico do país.
Reivindicações do movimento estudantil
A presidente da UNE, Manuella Mirella, enfatizou a necessidade de reforma universitária estruturante, com garantia de autonomia, orçamento previsível e valorização das universidades públicas. Para ela, as instituições devem ser tratadas como centros estratégicos de desenvolvimento nacional.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, enalteceu o protagonismo da UNE na formação de lideranças comprometidas com a transformação social e a democracia brasileira.
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