O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu apenas seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um jantar no Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira (31/07/2025), numa tentativa de demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. A ausência de cinco ministros revelou uma divisão interna na Corte e colocou em xeque a estratégia do governo de projetar unidade institucional diante do embate com Washington.
A reunião foi articulada pelo presidente Lula em conjunto com o presidente do STF, Roberto Barroso, após a decisão do governo de Donald Trump de impor sanções econômicas e financeiras contra Alexandre de Moraes, acusado de promover “prisões arbitrárias” e “reprimir a liberdade de expressão”. O objetivo era gerar uma imagem simbólica de coesão entre os Poderes em defesa da soberania nacional.
Participaram do encontro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e o próprio Barroso. Estiveram ausentes Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. A divisão foi antecipada horas antes pela imprensa especializada e confirmada com a foto oficial da noite.
Quorum reduzido e mal-estar no STF
O jantar estava marcado para as 19h, mas Lula chegou com 20 minutos de atraso. A reunião, que se estendeu até as 22h, acabou por destacar o racha entre os ministros sobre a conveniência de uma manifestação coletiva contra a decisão norte-americana. Segundo relatos, mais da metade do plenário considerou inadequada uma carta conjunta que questionasse a aplicação da Lei Magnitsky, levando Barroso a divulgar uma nota tíbia, sem sequer citar os Estados Unidos.
A divisão ficou ainda mais evidente com a ausência de nomes como Luiz Fux e André Mendonça, mais alinhados ao conservadorismo jurídico. Mesmo entre os presentes, houve desconforto: Edson Fachin participou a contragosto, preocupado com o simbolismo institucional, pois será o próximo presidente do STF e terá Moraes como vice.
Sanções, investigações e pressões
O jantar no Alvorada foi também uma tentativa de reproduzir o gesto de 9 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes atravessaram juntos a Praça dos Três Poderes após os atos extremistas do 8 de Janeiro. Desta vez, porém, o simbolismo foi esvaziado pela ausência de consenso e pela gravidade das acusações contra Moraes.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também participaram da reunião. Messias estuda a possibilidade de acionar a Justiça dos EUA para tentar reverter as sanções, embora especialistas alertem que o processo pode levar anos. A Lei Magnitsky não prevê recurso judicial, e Moraes teria que contratar um advogado norte-americano para peticionar junto ao Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), apresentando provas de que as acusações são infundadas.
Críticas internas e novas ameaças
Nos bastidores do STF, crescem as críticas à condução de Moraes. Em decisão recente sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro sugeriu que os EUA poderiam ser “inimigos estrangeiros”. O tom foi considerado impróprio e contraproducente por colegas. Segundo fontes, há receio de que Moraes esteja arrastando a Corte para um confronto diplomático sem retorno.
A situação se agravou com a notícia de que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, prepara uma denúncia contra o ministro ao Parlamento Europeu. Tagliaferro afirma possuir documentos e mensagens que comprovariam perseguição a políticos de direita e censura de redes sociais. Ele está na Itália, onde passou a fazer campanha ativa contra Moraes ao lado do blogueiro foragido Allan dos Santos.
A Folha de S.Paulo revelou que Tagliaferro foi indiciado pela Polícia Federal por violacão de sigilo funcional após vazar comunicações do gabinete de Moraes. Mesmo assim, promete revelar “os bastidores do gabinete” e afirma ter provas de parcialidade nas decisões do ministro.
Implicações internacionais e soberania
A aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes insere o Brasil no centro de um embate diplomático com os Estados Unidos. A medida coincide com a imposição de um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, fortalecendo a narrativa de pressão externa contra o governo Lula. O Palácio do Planalto tenta reagir com campanhas de soberania nacional e gestos simbólicos, mas a ausência de unidade interna no STF fragiliza essa estratégia.
Cenário de fragmentação e desgaste
A tentativa de Lula de produzir uma imagem de coesão institucional frente às sanções dos EUA acabou por revelar um cenário de fragmentação e desgaste interno no STF, com potencial para enfraquecer a capacidade de reação coordenada do Estado brasileiro. A falta de consenso e as dúvidas sobre a conduta de Moraes fragilizam a narrativa de vitimização e levantam questionamentos sobre os limites entre defesa da soberania e uso político das instituições. Em vez de pacificar, o jantar escancarou o isolamento do ministro.
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