Durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), na quinta-feira (05/07/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirma o compromisso do Governo Federal com os brasileiros, ressaltando avanços em áreas sociais, econômicas e ambientais. O evento marca a posse da nova composição do colegiado e a assinatura de políticas voltadas à infância, transformação digital e desenvolvimento sustentável.

Lula destaca a saída do Brasil do Mapa da Fome, redução da extrema pobreza, desemprego em níveis mínimos históricos e crescimento dos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e agricultura. O presidente afirma que esses resultados decorrem de políticas públicas focadas na redução das desigualdades e na tributação mais justa.

Reformas estruturais e fortalecimento da economia

Durante o discurso, o presidente ressalta o avanço da Reforma Tributária, a recuperação da indústria e o fortalecimento das exportações agrícolas. Lula também menciona os esforços do governo para conter os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, anunciando um plano de contingência e possível atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

No cenário internacional, o presidente reforça a reaproximação diplomática com outros países e a abertura de 398 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros. Destaca também os compromissos ambientais do Brasil, incluindo a meta de zerar o desmatamento até 2030 e a realização da COP30, em Belém.

Medidas assinadas durante a reunião

Na plenária, o presidente assina o Decreto nº 12.574, que institui a Política Nacional para a Primeira Infância. Também são apresentados os resultados do grupo de trabalho sobre spread bancário, com a criação do Crédito do Trabalhador, além do lançamento da versão preliminar do Portfólio de Investimentos para a Transformação Ecológica.

Outros anúncios incluem a criação do Conselho Consultivo para a Transformação Digital, os protocolos de intenção do Arco da Dignidade da População Negra e do programa Amazônia Mais Digital e Menos Desigual.

Vice-presidente reforça compromisso com desenvolvimento e exportações

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatiza a defesa da economia nacional e da democracia. Ele anuncia o início do programa Acredita Exportação, voltado às pequenas empresas, com devolução de 3% do crédito tributário para incentivar exportações.

Alckmin afirma que o Governo Federal trabalha para reverter as tarifas impostas pelos EUA, e destaca que 694 itens já foram excluídos da lista de produtos atingidos, representando 45% das exportações afetadas.

Fazenda destaca estabilidade e ações emergenciais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o Brasil alcança avanços econômicos com queda da inflação, aumento da renda e mínima histórica do desemprego. Ele destaca a importância do Conselhão na formulação de políticas públicas como os programas Desenrola e Acredita.

Haddad também ressalta a criação do primeiro sistema tributário 100% digital do mundo, previsto na Reforma Tributária, que processará mais de 70 bilhões de documentos por ano. O ministro reforça que o governo está preparado para reagir às tarifas norte-americanas com medidas que protejam as famílias brasileiras.

Itamaraty atua para preservar setores estratégicos

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que o governo brasileiro atua desde março em negociações com os EUA e que as tratativas evitaram danos a setores como aeronáutico, sucos de laranja e celulose. Ele informa que uma resposta oficial às investigações norte-americanas será apresentada até (18/08/2025).

Vieira destaca que o Brasil levou à OMC item de agenda sobre o respeito ao sistema multilateral de comércio, e iniciou procedimentos de consulta contra as tarifas norte-americanas, consideradas contrárias aos princípios multilaterais.

Participação social é pilar do Conselhão, diz Gleisi Hoffmann

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que o Conselhão fortalece a democracia por meio da participação ativa da sociedade civil. Ela reforça que novas medidas de proteção econômica estão em formulação e cita políticas como o Projeto de Lei do Mercado de Carbono e o Pacto da Igualdade Racial como exemplos de propostas surgidas no Conselho.

Estrutura e função do Conselhão

O CDESS é um órgão de assessoramento direto ao presidente da República e atua na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e sustentável. Composto por representantes de diversos setores da sociedade, o colegiado é considerado estratégico para o fortalecimento institucional e democrático do país.