O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (02/09/2025) o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o Núcleo 1 de um plano para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O rito prevê cinco sessões ao longo de duas semanas, com relatório, sustentações orais, votos e dosimetria. O caso avança sob o “fator Trump” — tarifa de 50% contra o Brasil e sanções no âmbito da política externa americana — e sob medidas cautelares internas, como a prisão domiciliar do ex-presidente e monitoramento reforçado. No campo político e econômico, analistas estimam alta probabilidade de condenação, com potenciais novas retaliações dos EUA e efeitos imediatos sobre o comércio exterior.
Rito, calendário e composição do julgamento
Sessões previstas (TV Justiça e YouTube do STF):
- 02/09 (terça) — 9h–19h
- 03/09 (quarta) — 9h–12h
- 09/09 (terça) — 9h–19h
- 10/09 (quarta) — 9h–12h
- 12/09 (sexta) — 9h–19h
O julgamento inicia com a leitura do relatório pelo relator, segue com a sustentação da PGR e as defesas (até 1h por réu), e avança à fase de votos dos ministros da Primeira Turma. Em caso de condenação, a proposta de penas é apresentada pelo relator e submetida ao colegiado.
Pontos de atenção processual:
- Pedido de vista é possível, mas considerado improvável na avaliação de bastidores.
- Divergência não unânime pode abrir caminho a embargos e tentativa de levar o tema ao Plenário.
- Dosimetria e eventual progressão de regime serão decisivas para o efeito político.
Núcleo 1: réus, cargos e linhas de defesa
Acusação central (segundo a PGR): organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros tipos penais. Defesas negam as imputações, questionam a delação de Mauro Cid e alegam nulidades.
Lista de réus e cargos:
- Jair Messias Bolsonaro — ex-Presidente da República (2019–2022).
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira — general da reserva, ex-ministro-chefe do GSI.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — general da reserva, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército.
- Walter Souza Braga Netto — general da reserva, ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil.
- Almir Garnier Santos — almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha.
- Alexandre Ramagem Rodrigues — delegado da PF, ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ).
- Anderson Gustavo Torres — delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
- Mauro Cesar Barbosa Cid — tenente-coronel, ex-ajudante de ordens da Presidência (delator).
Linhas de defesa em síntese
- Negativa de participação em plano golpista e ataques à credibilidade da delação.
- Tese de atipicidade de condutas e ausência de prova de atos executórios.
- Argumentos de competência e nulidades em diligências e quebras de sigilo.
Medidas cautelares e segurança institucional
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar com monitoramento presencial e rastreio de deslocamentos; veículos que deixam a residência podem ser vistoriados. O objetivo é assegurar a eficácia das cautelares às vésperas das sessões.
Ambiente de segurança:
- Força-tarefa de segurança no entorno do STF e alerta para atos de perturbação.
- Protocolos de mídia e áreas de imprensa ajustados para reduzir riscos e garantir transparência.
O “fator Trump”: tarifas, sanções e pressão diplomática
A dimensão internacional se ampliou com o tarifaço de 50% e sanções de autoridades americanas a figuras do Judiciário brasileiro. A mensagem de Washington associa ambiente democrático e segurança jurídica à agenda comercial.
Quatro variáveis críticas:
- Tarifas e investigações comerciais (USTR) que podem escalar durante o julgamento.
- Sanções e vistos — risco de ampliação para outras autoridades.
- Canal político-parlamentar em Washington, com interlocução de Eduardo Bolsonaro.
- Reação brasileira via Itamaraty (protestos diplomáticos, busca de mediação) e eventual recurso à OMC.
Impactos econômicos: exportações, câmbio e investimento
A tarifa de 50% pressiona cadeias de valor com presença brasileira nos EUA (agroindustrial, siderurgia, manufaturas intensivas em escala). Exportadores relatam reprecificação de contratos, e importadores americanos buscam fornecedores alternativos.
Efeitos de curto prazo:
- Câmbio sujeito a volatilidade por fluxo defensivo.
- Prêmios de risco e custo de capital podem subir para empresas com exposição aos EUA.
- Logística: realocação de rotas e estoques para mitigar barreiras.
Diplomacia, Congresso e setor privado: rotas de mitigação
O Itamaraty tenta dissociar o contencioso judicial da agenda comercial, enquanto a Câmara de Comércio Brasil–EUA e confederações setoriais articulam advocacy técnico em Washington. No Congresso brasileiro, discute-se resposta proporcional que não comprometa a previsibilidade macroeconômica.
Ferramentas em mesa (H3):
- Consultas formais na OMC e mecanismos de solução de controvérsias.
- Acordos setoriais e waivers temporários para setores sensíveis.
- Diversificação de mercados (Ásia, Oriente Médio e BRICS) com pacotes de promoção comercial.
Opinião pública, 2026 e governabilidade
As pesquisas recentes sinalizam polarização persistente: parte do eleitorado aprova as cautelares e vê provas consistentes; outra parte aponta perseguição e abuso judicial. Governos estaduais e prefeituras monitoram efeitos do tarifaço em emprego e arrecadação.
Leituras políticas:
- Candidaturas de 2026 tendem a incorporar soberania judicial e agenda de reindustrialização.
- Coalizões no Congresso podem oscilar conforme placar e dosimetria do STF.
Pontos jurídicos-chave: prova, delação e competência
A delação de Mauro Cid, peças documentais e elementos de inteligência formam o núcleo probatório. A defesa ataca a legalidade de diligências e a utilização de material obtido por cooperação internacional, pedindo exclusão de provas.
Questões técnicas:
- Ato executório x atos preparatórios na tentativa de golpe.
- Competência da Turma e possibilidade de afetação ao Plenário.
- Dosimetria: concurso de crimes e regime inicial.
Cenários de desfecho e calendário recursal
- Condenação unânime: reduz espaço para embargos e fortalece a execução imediata de penas.
- Condenação por maioria: abre embargos infringentes e novas sustentações.
- Vista: adia decisão e prolonga o custo político-econômico.
- Plenário: hipótese extraordinária, mas possível se houver tese constitucional ampliada.
Entre a visão da oposição e a leitura internacional
O julgamento de Jair Bolsonaro no STF tornou-se o ponto mais sensível da política brasileira recente, pois expõe um choque entre narrativas internas e percepções externas. Para a oposição ao governo Lula, trata-se de um processo que visa eliminar eleitoralmente o principal adversário de 2026. Deputados, senadores e lideranças bolsonaristas afirmam que o Supremo estaria aplicando um lawfare, utilizando o sistema de Justiça como instrumento para inviabilizar a candidatura de Bolsonaro e reduzir o campo da direita. Essa crítica ganha força quando se aponta a celeridade do processo em comparação com a morosidade de casos envolvendo figuras ligadas a outros grupos políticos, o que reforça a percepção de seletividade.
Do ponto de vista da opinião pública interna, essa leitura fortalece a narrativa de vitimização de Bolsonaro, mobilizando sua base e mantendo-o como ator político central, ainda que sob risco de inelegibilidade. Ao mesmo tempo, cria-se uma contradição: ao buscar punir atos contra a democracia, o STF passa a ser acusado de restringir a própria competição democrática, deslocando o debate eleitoral para o campo da legitimidade judicial.
No entanto, a análise de especialistas independentes e a avaliação internacional oferecem nuances adicionais. Juristas e cientistas políticos ressaltam que, diante da gravidade das acusações — tentativa de golpe de Estado, conspiração e ataque às instituições —, o STF não poderia se omitir. A acusação de que o processo seria apenas uma “manobra para eliminar Lula de um confronto direto” carece de sustentação jurídica sólida, embora o peso político da decisão seja inegável. O ponto crítico recai sobre a forma do julgamento, que precisa garantir transparência, previsibilidade e comunicação clara, evitando alimentar percepções de parcialidade.
Na esfera internacional, o caso também divide opiniões. Enquanto Trump e sua administração enxergam uma perseguição judicial e justificam tarifas e sanções contra o Brasil, a União Europeia e organismos multilaterais defendem o processo como afirmação do Estado de Direito, desde que respeitado o devido processo legal. Já na América Latina, a leitura é heterogênea: governos alinhados à direita ecoam a denúncia de judicialização da política, enquanto governos de esquerda reforçam a legitimidade da responsabilização penal de Bolsonaro.
O quadro que emerge é paradoxal. O STF, ao tentar reafirmar sua autoridade e punir condutas que atentaram contra a ordem democrática, tornou-se parte da arena política e passou a ser visto por setores da sociedade como ator interessado. Essa percepção, mesmo que contestável, tem efeito prático: alimenta a polarização, fortalece a base bolsonarista e expõe a democracia brasileira a questionamentos internos e externos. Em última instância, o desafio não está apenas na sentença, mas em como o processo será conduzido e comunicado. É a narrativa pública — mais do que a técnica jurídica — que decidirá se o julgamento será lembrado como a defesa da Constituição ou como a eliminação política de um adversário.
Percepção do grupo político liderado pelo presidente Lula
Para o campo político alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento de Jair Bolsonaro no STF não é visto como um expediente de eliminação eleitoral, mas como uma resposta institucional indispensável para preservar o Estado Democrático de Direito. A leitura dominante nesse grupo é que os atos investigados configuram uma ameaça real às instituições, não podendo ser relativizados em nome da estabilidade política ou da disputa de 2026.
Parlamentares e ministros próximos a Lula sustentam que o processo conduzido pelo Supremo é resultado da gravidade das evidências apresentadas: planos para invalidar eleições, articulações militares e ataques sistemáticos às instituições. Sob essa ótica, não há espaço para interpretações de perseguição política, mas sim para a compreensão de que quem rompeu com a legalidade democrática deve responder judicialmente, independentemente do peso eleitoral que carrega.
Além disso, aliados do governo reforçam que a democracia não pode ser refém da popularidade de Bolsonaro nem de sua relevância como opositor. O raciocínio é que, se a lógica de “poupá-lo para preservar a competição eleitoral” fosse aplicada, abrir-se-ia um precedente perigoso: o de permitir que líderes políticos atentem contra a ordem constitucional sem responsabilização, desde que mantenham capital político. Para o grupo lulista, esse seria o verdadeiro risco à democracia.
Outro ponto central é a defesa da independência do STF. Dirigentes do PT e partidos aliados afirmam que a tese de “uso político da Justiça” é uma inversão de narrativa: quem tentou instrumentalizar as Forças Armadas e fraudar o processo eleitoral foi Bolsonaro, não o Judiciário. Assim, a Corte estaria apenas cumprindo seu papel constitucional de julgar crimes contra o regime democrático.
Na esfera internacional, o grupo político de Lula interpreta as sanções de Trump contra Alexandre de Moraes e o tarifaço de 50% como uma tentativa clara de interferência externa na soberania brasileira. Esse diagnóstico fortalece a ideia de que o julgamento transcende Bolsonaro e se torna um marco da defesa da independência nacional frente a pressões estrangeiras.
Por fim, a percepção do lulismo é de que o processo, longe de ser uma manobra eleitoral, constitui uma demonstração pedagógica: sinaliza que, no Brasil, golpes não ficam impunes. Se Bolsonaro for condenado, o efeito será não apenas jurídico, mas histórico, consolidando um precedente que reforça a democracia contra futuros atentados.
Como acompanhar
- Transmissão oficial: Portal do STF, TV Justiça, YouTube do STF.
- Comércio e sanções: USTR, U.S. Treasury – Sanctions.
- Leitura no JGB: Tag: Jair Bolsonaro | Tag: STF | Tag: Relações Brasil–EUA.
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