Na terça-feira (14/10/2025), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 672/25, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), garantindo o piso salarial nacional aos professores temporários da educação básica. A proposta segue para análise do Senado Federal.

O substitutivo apresentado pela deputada Carol Dartora (PT-PR) estabelece que o piso se aplica a docentes temporários com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo profissionais que exercem atividades de direção, coordenação, supervisão e apoio pedagógico à docência.

Segundo a relatora, a medida corrige lacuna na lei atual, considerando que 43,6% dos professores temporários atuam há pelo menos 11 anos e, muitas vezes, não conseguem estabelecer vínculos com estudantes devido à natureza temporária de seus contratos. O projeto não prevê aumento de despesas, uma vez que os estados já custeiam parte da remuneração com recursos do Fundeb.

Debates e posicionamentos em Plenário

Durante a sessão, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a utilização de professores temporários como estratégia de redução de custos, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alertou sobre dificuldades financeiras de municípios mais pobres em igualar salários. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou que ainda falta regulamentar o pagamento do piso para professores efetivos.

O governo federal, representado pelo líder José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio ao projeto como forma de valorização da categoria docente.

Política Mais Professores: bolsas para licenciatura

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 3824/23, que institui a Política Mais Professores para o Brasil, oferecendo bolsas a alunos do ensino médio e recém-formados que se matricularem em cursos de licenciatura em áreas com carência de docentes. O texto retorna ao Senado para apreciação.

As bolsas serão concedidas a estudantes que se comprometerem a cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão e a ingressar em rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos após a conclusão do curso. Para já formados, a bolsa inclui pós-graduação com foco em docência em regiões com comprovada carência de professores.

Requisitos e controle social

A política prevê a Prova Nacional Docente (PND) como critério de seleção, além de planejamento da força docente, modernização de concursos públicos e adequação da oferta de vagas à demanda local. A implementação ocorrerá em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com mecanismos de controle social, participação de instituições formadoras e entidades representativas de docentes e estudantes.

Complementarmente, o programa prevê atividades de pesquisa e extensão, campanhas públicas sobre a carreira docente e ações intersetoriais para saúde mental dos estudantes participantes. O salário dos beneficiários seguirá o piso nacional da categoria, definido na Lei 11.738/08, com recursos pactuados entre os entes federativos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.