A Assembleia Legislativa da Bahia encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos no campo legislativo, administrativo e institucional. Sob a presidência da deputada Ivana Bastos, primeira mulher a comandar a Casa em 190 anos, o Parlamento registrou volume recorde de proposições analisadas, ampliou a atuação das comissões, modernizou espaços internos e reforçou programas voltados para servidores, municípios e sociedade civil. A marca histórica consolida o Legislativo baiano como um dos mais ativos do país, com 22 sessões legislativas, 234 proposições apreciadas e fortalecimento da pauta semanal de votações .

No balanço dos primeiros 300 dias de gestão, Ivana Bastos destacou a condução compartilhada com deputadas, deputados e servidores, enfatizando diálogo institucional, previsibilidade das votações e aproximação com o público interno e externo . A presidência feminina inaugurou novo ciclo de representatividade no Parlamento, alinhado à modernização administrativa e à valorização dos quadros internos.

Atividade legislativa e proposições aprovadas

Durante o ano, a ALBA deliberou projetos de forte impacto para áreas estratégicas da administração estadual. Quarenta e sete (47) Projetos de Lei do Executivo e 91 de autoria parlamentar avançaram no plenário, incluindo medidas estruturantes na segurança pública e políticas sociais de alcance direto à população.

Entre os destaques aprovados estão:

• Reorganização da Polícia Militar e criação de novos comandos regionais;
• Instituição da Política Estadual de Alternativas Penais;
• Redefinição da Região Integrada de Segurança Pública;
• Ampliação da capacidade operacional da segurança pública .

No campo social, a Casa aprovou iniciativas como Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas, direito a acompanhante em exames com sedação e ações voltadas à saúde feminina, como Maio – mês de combate à endometriose .

Comissões, audiências e participação social

A atuação das comissões temáticas ganhou intensidade, com 166 atividades realizadas, incluindo 94 sessões ordinárias, audiências públicas, reuni­ões conjuntas e visitas técnicas . Os debates trataram de temas centrais para o estado, como mobilidade urbana (VLT), políticas rurais, invasões de terra, cultura e teatro. A agenda ampliada fortalece o caráter fiscalizador e participativo da Casa.

A Escola do Legislativo alcançou 458 servidores capacitados em cursos EAD e 652 em formações presenciais, além de firmar convênios com órgãos públicos e 38 Câmaras Municipais . A ALBA Cultural e a Assembleia de Carinho mantiveram programas sociais e literários, com doações, publicações, incentivos culturais e ações solidárias.

Modernização estrutural e transparência

O prédio-sede passou por reformas durante o recesso, com melhorias no plenário, hall, salas de comissões, galerias e áreas de convivência. Intervenções priorizaram acessibilidade, iluminação LED, piso tátil, modernização elétrica e economia de recursos, reduzindo 40% do consumo de energia e 30% do uso de água .

A comunicação institucional ampliou o alcance da TV ALBA, agora presente em 133 municípios, lançou a apresentadora digital IALBA, promoveu eventos de imprensa e conquistou premiações nacionais de jornalismo .

Programas de cidadania e saúde também tiveram avanços, com implantação de posto SAC para emissão de documentos e realização de ações médicas e preventivas para servidores, como mamografias, ultrassonografias e atendimento nutricional .

Avanços e desafios

A performance legislativa de 2025 demonstra organização administrativa e priorização de pautas sociais e estruturais. O aumento de proposições votadas, a política de valorização dos servidores e o fortalecimento das comissões revelam maturidade institucional e capacidade de resposta a demandas públicas.

Entretanto, o cenário futuro exigirá atenção contínua à transparência, métricas de impacto das leis aprovadas e monitoramento das políticas implementadas. A ampliação do diálogo com sociedade civil e municípios será essencial para consolidar resultados concretos.

A presença feminina na Presidência, histórica por si só, representa oportunidade permanente para aprofundar políticas de inclusão e participação feminina no Parlamento, assegurando que o marco simbólico se traduza em mudanças estruturantes.