A ampliação das investigações da Operação Sisamnes, que apura venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a coexistir, no debate público e institucional, com suspeitas e questionamentos envolvendo decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no Caso Banco Master, instituição financeira envolvida em disputas judiciais bilionárias, contratos controversos e medidas que levantaram dúvidas sobre conflitos de interesse, captura institucional e fragilidade dos mecanismos de controle interno do Judiciário. Embora em naturezas processuais distintas, os episódios têm sido interpretados por analistas, juristas e setores da sociedade civil como sintomas convergentes de uma crise de credibilidade do sistema de Justiça brasileiro.
Operação Sisamnes e a exposição de um esquema estruturado no STJ
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, sob supervisão do STF, indicam que o esquema desvendado pela Operação Sisamnes apresenta elementos típicos de organização criminosa, como divisão de tarefas, continuidade delitiva e atuação coordenada de servidores, advogados e lobistas com acesso privilegiado a gabinetes do STJ.
A apuração teve como marco inicial o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá (MT), em 2023. A análise do conteúdo de seus dispositivos eletrônicos revelou negociações de minutas de votos, tráfico de influência e pagamento de vantagens indevidas em processos de alto valor econômico, especialmente ligados ao agronegócio e a disputas fundiárias. Mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens reforçaram a percepção de que não se tratava de desvios isolados, mas de um método reiterado de mercantilização da jurisdição.
O Caso Banco Master e os questionamentos sobre decisões no STF
Paralelamente às apurações no STJ, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Banco Master passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos, editoriais e parlamentares, sobretudo pela velocidade processual, impactos financeiros relevantes e efeitos diretos sobre contratos, garantias e credores.
Reportagens do Jornal Grande Bahia, da Folha de S.Paulo, do Estadão, do Metrópoles e análises repercutidas pela BBC Brasil apontam que o caso envolve operações financeiras complexas, disputas societárias e decisões judiciais com potencial de redistribuição patrimonial em larga escala, o que despertou suspeitas sobre eventual favorecimento indevido, fragilidade de filtros internos e assimetrias no tratamento de partes economicamente poderosas.
Até o momento, não há denúncia criminal formal contra ministros do STF, tampouco decisão judicial que reconheça prática de corrupção. Ainda assim, especialistas destacam que a ausência de transparência plena sobre os fundamentos econômicos e institucionais de determinadas decisões alimenta a percepção pública de que o sistema de Justiça estaria vulnerável à influência de grandes interesses financeiros.
Percepção social, ética pública e erosão da confiança institucional
A coexistência do escândalo investigado no STJ com suspeitas difusas envolvendo o STF no Caso Banco Master reforça, segundo cientistas políticos e juristas ouvidos, uma narrativa preocupante: a de que a ética pública estaria sendo substituída por um modelo informal de justiça transacional, no qual quem dispõe de recursos financeiros e acesso político obtém vantagens decisórias.
Pesquisas de opinião e análises editoriais indicam que cresce, na sociedade brasileira, a percepção de que o sistema de Justiça opera com graus distintos de rigor conforme o perfil econômico e político dos envolvidos, o que compromete princípios basilares como isonomia, previsibilidade jurídica e confiança institucional.
Mecanismos de controle e limites institucionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e as corregedorias internas do Judiciário são apontados como instâncias centrais para conter o avanço de práticas ilícitas. No entanto, críticos observam que os mecanismos de controle sobre tribunais superiores permanecem limitados, tanto pela estrutura constitucional quanto pela cultura institucional de autocontenção.
Nesse contexto, o Caso Banco Master tornou-se emblemático não apenas pelo seu conteúdo econômico, mas por expor as fragilidades de governança do próprio STF, uma Corte que, paradoxalmente, exerce papel central na fiscalização de todos os demais Poderes.
Justiça sob suspeita e o risco da normalização do desvio
Os indícios reunidos na Operação Sisamnes e os questionamentos em torno do Caso Banco Master não podem ser tratados como episódios estanques. Juntos, eles compõem um quadro de tensão estrutural, no qual a credibilidade do Judiciário é corroída não apenas por crimes comprovados, mas também pela opacidade decisória e pela dificuldade de responsabilização em instâncias superiores.
A ausência de denúncias formais contra ministros do STF não elimina o problema central: a percepção social de captura institucional, que se alimenta da distância entre a retórica de defesa da democracia e práticas decisórias pouco transparentes em casos de alto impacto econômico.
O risco maior reside na normalização do desvio. Quando a sociedade passa a aceitar como “inevitável” a ideia de que sentenças podem ser influenciadas por poder econômico, o Estado de Direito deixa de ser um princípio operativo e se converte em mera formalidade jurídica.
*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.
Leia +
A guilhotina para os corruptos do Brasil | Por Carlos Augusto
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
