Na quinta-feira (08/01/2026), o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu o processo de liquidação do Banco Master conduzido no Brasil como processo principal estrangeiro, determinando a suspensão automática de ações e execuções contra bens de Daniel Vorcaro e de seus sócios nos Estados Unidos. A decisão confere plena eficácia ao procedimento brasileiro no exterior, autoriza o liquidante a examinar testemunhas e coletar provas sobre ativos e negócios do grupo nos EUA e ocorre em meio a tensões institucionais no Brasil entre o Banco Central e o TCU, além de impactos financeiros envolvendo o BRB.

Reconhecimento na Flórida e efeitos imediatos

No despacho proferido em 08/01/2026, o magistrado afirmou que o processo de liquidação está pendente no Brasil e que ali se concentram os interesses principais do caso. Com base nisso, acolheu o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer a liquidação como processo principal estrangeiro, assegurando autonomia à condução brasileira.

A decisão impôs a suspensão automática de qualquer ação ou execução nos EUA relacionada a ativos, direitos, obrigações ou passivos de Vorcaro e do Banco Master. Pela legislação norte-americana, pessoas físicas e jurídicas ficam impedidas de iniciar ou prosseguir procedimentos sobre esses bens sem autorização do tribunal.

O juiz registrou ainda que o reconhecimento não causa prejuízo a credores diretos ou a partes que venham a ingressar no processo futuramente, pois a liquidação seguirá parâmetros uniformes e centralizados.

Poderes do liquidante e rejeição das alegações da defesa

Um dos principais pontos de controvérsia foi o alcance das medidas do liquidante nos EUA. A defesa de Vorcaro sustentou que a atuação no exterior poderia gerar efeitos irreversíveis sobre ativos do grupo, sobretudo pela coleta de informações e oitiva de testemunhas.

O entendimento judicial foi diverso. No mesmo 08/01/2026, Grossman autorizou expressamente o liquidante a examinar testemunhas, colher provas e solicitar a entrega de informações relativas a ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos dos devedores nos Estados Unidos. O despacho também estabeleceu que, salvo reconvenção em ação da EFB, não é permitido ajuizar processos contra o liquidante em tribunais norte-americanos sem prévia autorização.

Além disso, o magistrado consignou que, salvo ordem em contrário, o liquidante pode operar e exercer poderes de administrador judicial, ampliando a capacidade de investigação patrimonial no exterior.

Audiência nos EUA e alcance sobre o grupo

Ainda em 08/01/2026, o juiz ouviu o representante da EFB nos EUA, Fernando Menendez, em audiência que abordou a situação do Banco Master e de instituições vinculadas ao grupo de Vorcaro, como LetsBank, Banco Master de Investimentos e Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores, todas liquidadas pelo Banco Central em novembro de 2025.

A audiência reforçou o caráter abrangente da liquidação e a coordenação entre as jurisdições brasileira e norte-americana.

Crise institucional no Brasil e atuação do Planalto

No Brasil, o caso ganhou tensão após despacho do relator no TCU, Jhonatan de Jesus, em 05/01/2026, que determinou inspeção in loco no Banco Central e admitiu a possibilidade de cautelar para brecar a venda de ativos, mesmo com a liquidação mantida.

A reação do mercado e do regulador foi negativa, com o Banco Central do Brasil recorrendo para que a inspeção fosse apreciada pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Entre 05/01/2026 e 07/01/2026, o ministro Fernando Haddad atuou, com aval do Luiz Inácio Lula da Silva, para conter a escalada institucional e reduzir riscos de instabilidade.

Em 07/01/2026, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que “desliquidar” o Banco Master não cabe ao tribunal, cuja função é fiscalizar, e não substituir a autoridade do regulador.

BRB admite possíveis prejuízos e avalia aporte público

Em 13/01/2026, o Banco de Brasília (BRB) informou que pode receber aporte do Governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha, para cobrir possíveis prejuízos relacionados a operações com o Banco Master.

Segundo o banco, a apuração de perdas está em curso no Banco Central e em auditoria independente. Caso confirmados prejuízos, há um plano de capital que prevê aporte do controlador ou outros instrumentos de recomposição. O BRB figura como credor na liquidação extrajudicial.

Lula relaciona o caso ao combate ao crime organizado

Em 15/01/2026, durante a posse do novo ministro da Justiça, o presidente Lula citou o caso Banco Master ao defender avanços no combate ao crime organizado e à corrupção financeira, inserindo o episódio no contexto de operações federais recentes e da agenda de segurança pública do governo.

*Com informações das Agências Brasil, RFI, Sputnik e jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, além da revista Veja e site Metrópoles.