O jurista baiano Wellington César Lima e Silva foi anunciado nesta terça-feira, 13/01/2026, como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação provocou repercussão imediata no meio jurídico e institucional, com manifestações públicas de apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que destacaram a trajetória profissional, a experiência administrativa e o compromisso do novo ministro com a ordem democrática e o diálogo institucional.
Em declaração oficial, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, afirmou que a escolha de Wellington César representa não apenas o reconhecimento de sua carreira jurídica, mas também a valorização do pensamento jurídico baiano, historicamente associado a nomes como Rui Barbosa. Segundo ele, a nomeação amplia a presença de nordestinos no debate jurídico nacional e fortalece a interlocução federativa em temas sensíveis, como segurança pública, prevenção da violência e acesso à justiça.
O MP baiano também divulgou nota de congratulação, assinada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, na qual ressaltou a sólida formação jurídica do novo ministro, sua experiência em cargos estratégicos e sua atuação em defesa do regime democrático e das instituições republicanas. Wellington César integrou o MPBA por 29 anos e ocupou posições de destaque tanto no âmbito estadual quanto federal.
Apoio institucional e articulação federativa
Na avaliação da SJDH, a nomeação cria um ambiente favorável para parcerias entre os estados e o governo federal, especialmente em políticas públicas de segurança, direitos humanos e prevenção à violência. Felipe Freitas informou que, assim que soube da escolha presidencial, entrou em contato com Wellington César para desejar êxito na nova função e colocar a secretaria baiana à disposição para cooperação técnica e institucional.
O secretário destacou ainda que há disposição conjunta dos secretários de justiça e direitos humanos de todo o país para colaborar com o novo ministro na formulação e execução de políticas nacionais. A expectativa, segundo ele, é de fortalecimento de ações integradas, com respeito às atribuições constitucionais e foco em soluções estruturais para os desafios da segurança pública.
Outro ponto ressaltado foi o histórico de diálogo interinstitucional mantido por Wellington César durante sua atuação como procurador-geral de Justiça da Bahia, período marcado por cooperação entre o Ministério Público, o Executivo estadual e outros órgãos do sistema de justiça.
Nota do Ministério Público da Bahia
Em nota oficial, o Ministério Público do Estado da Bahia afirmou que a nomeação reconhece uma trajetória “marcada pela sólida formação jurídica, pela larga experiência na administração pública e pelo compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e das instituições republicanas”.
O MPBA destacou que, à frente da instituição por dois mandatos, Wellington César conduziu a atuação ministerial com respeito às atribuições constitucionais, estímulo à cooperação entre os órgãos de justiça e segurança pública e valorização do diálogo institucional. A nota também ressaltou sua passagem por cargos relevantes no governo federal e em estatais estratégicas.
Para o Ministério Público, a escolha de um jurista baiano para o comando do Ministério da Justiça reafirma a relevância da tradição jurídica da Bahia e a contribuição do Nordeste para o cenário jurídico-institucional brasileiro.
Trajetória profissional de Wellington César
Nascido em Salvador, Wellington César ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991. Atuou nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana, antes de ser promovido para a capital, onde exerceu funções na Promotoria de Justiça de Assistência e como assessor especial do procurador-geral de Justiça.
Ele foi procurador-geral de Justiça do MPBA por dois mandatos, entre 2010 e 2014, período em que consolidou parcerias institucionais com o governo estadual, então comandado por Jaques Wagner. Posteriormente, ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos entre 2014 e 2020.
No âmbito federal, Wellington César assumiu, em 2016, o cargo de ministro da Justiça pela primeira vez. Mais recentemente, em 2023, foi nomeado secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e, antes da nova indicação, exercia a função de advogado-geral da Petrobras, ampliando sua experiência na gestão pública e no setor estratégico de energia.
Alcance e desafios da nomeação
A escolha de Wellington César para o Ministério da Justiça ocorre em um contexto de fortes demandas por coordenação nacional na área de segurança pública e de crescente cobrança por políticas baseadas em integração federativa e respeito institucional. O histórico de diálogo e cooperação atribuído ao novo ministro tende a ser visto como um ativo relevante para a condução da pasta.
Ao mesmo tempo, a centralidade do Ministério da Justiça em temas sensíveis — como combate ao crime organizado, políticas penitenciárias e articulação com estados — impõe desafios imediatos. A expectativa criada pelas manifestações de apoio institucionais amplia a responsabilidade política e administrativa do novo titular.
A nomeação também carrega um simbolismo regional ao reforçar a presença nordestina em cargos estratégicos da República, o que pode contribuir para maior diversidade de perspectivas no debate jurídico nacional, sem eliminar a necessidade de resultados concretos e mensuráveis na gestão.
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