Sexta-feira (20/02/2026) — Seis Estados e o Distrito Federal iniciaram o exercício de 2026 com caixa negativo, sem recursos suficientes para quitar despesas herdadas e assumir novos compromissos. O cenário, revelado por relatórios fiscais, acende alerta no último ano de mandato dos governadores, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a contratação de despesas sem cobertura financeira e a transferência de dívidas aos sucessores.

Entre os entes com maior pressão fiscal está Minas Gerais, que começou o ano com R$ 11,3 bilhões negativos. O Estado é governado por Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, que tem afirmado em discursos recentes ter herdado um governo “quebrado” e promovido a regularização do pagamento de servidores. Minas figura entre os Estados com maior dívida com a União e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) como estratégia de reorganização financeira.

Em nota, a Secretaria de Fazenda mineira informou que a administração estadual segue trajetória de reorganização desde 2019 e que a gestão dos chamados “restos a pagar” deve contribuir para reverter o quadro de indisponibilidade líquida. O governo sustenta que a adesão ao Propag tende a produzir efeitos positivos na capacidade de pagamento.

Rio Grande do Norte ultrapassa limite de gastos com pessoal

O Rio Grande do Norte aparece em seguida, com R$ 3 bilhões negativos. Governado por Fátima Bezerra (PT), o Estado enfrenta quadro adicional de descumprimento da LRF no que se refere às despesas com pessoal.

Segundo os dados fiscais, o Executivo potiguar consumiu 56,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, superando o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo estadual. Caso a situação não seja regularizada, o Estado pode sofrer sanções, incluindo restrições a transferências voluntárias da União e à concessão de garantias para empréstimos.

A indisponibilidade de caixa não paralisa automaticamente a máquina pública, mas sinaliza que o ente federativo não possui recursos suficientes para honrar despesas passadas e assumir novas obrigações. Na prática, isso pode implicar contenção de gastos, adiamento de pagamentos e revisão de contratos, a fim de evitar agravamento do desequilíbrio fiscal.

Restrições no último ano de mandato

A LRF estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, é proibido contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do exercício ou que não tenham recursos suficientes em caixa para quitação no ano seguinte. O dispositivo busca impedir a transferência de passivos para a administração subsequente.

Além disso, regra aprovada em 2025 acrescentou nova restrição: a partir de 1º de janeiro de 2027, Estados que não dispuserem de recursos suficientes para honrar compromissos do exercício anterior não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. O mecanismo pretende reforçar a disciplina fiscal e evitar deterioração das contas públicas.

Os Estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e o Distrito Federal não se manifestaram sobre os dados fiscais.

Paraná lidera em caixa, mas registra maior déficit primário

Na outra ponta, o Paraná encerrou 2025 com R$ 10,5 bilhões em caixa, o maior saldo positivo entre os Estados, superando inclusive unidades com maior Produto Interno Bruto (PIB), como São Paulo. O dado, contudo, convive com outro indicador relevante: o Estado registrou o maior déficit primário entre os entes subnacionais — resultado que considera a diferença entre receitas e despesas, excluídos os juros da dívida.

O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, atribui o saldo de caixa a ajustes fiscais realizados após a crise de 2014, ao crescimento da arrecadação no pós-pandemia de covid-19, à melhora na gestão da dívida e a reformas internas para contenção de despesas e recuperação da capacidade de pagamento junto à União.

Segundo o governo estadual, parte do déficit primário decorre da ampliação de investimentos, classificados como despesas primárias, enquanto recursos mantidos em depósitos e aplicações financeiras não são contabilizados como receita primária. A combinação desses fatores resultou em saldo primário negativo.

O Executivo paranaense estuda a criação de um fundo soberano para mitigação de desastres naturais e de um fundo de investimento estratégico voltado à atração de capitais. A proposta, segundo a Secretaria da Fazenda, busca substituir a chamada “guerra fiscal tributária” por uma estratégia de competição financeira baseada em investimentos.

*Com informações do jornal O Globo.