A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, em votação realizada em regime acelerado na tarde de terça-feira (24/03/2026). A deliberação ocorreu após acordo entre lideranças governistas, oposicionistas e independentes, permitindo a antecipação da pauta e a supressão de etapas regimentais para viabilizar a apreciação da matéria.

A condução da votação foi articulada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, Tiago Correia (PSDB), pela oposição, e Hilton Coelho (PSOL), de forma independente. O consenso entre as bancadas permitiu a suspensão dos tempos destinados aos oradores e a priorização da análise do projeto.

A medida também foi influenciada por um contexto externo: parlamentares se preparavam para receber representantes de mototaxistas e entregadores que protestavam contra o aumento dos combustíveis, o que pressionou a reorganização da agenda legislativa.

Conteúdo do projeto e impacto financeiro

O projeto foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, por meio de ofício formal à presidência da ALBA. Além da reposição salarial, a proposta inclui:

• Nivelamento das vantagens de eficiência (VPE e VPI)
• Fixação da Gratificação Especial de Eficiência (GEE) em R$ 2.521,56

Segundo o Tribunal, a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com impacto orçamentário coberto por dotações próprias do Judiciário.

A tramitação ocorreu com parecer oral apresentado no próprio plenário, sem análise prévia nas comissões técnicas, prática viabilizada pelo acordo político. Não houve objeções legais ou regimentais, e a proposta foi aprovada pela totalidade dos deputados presentes.