Na segunda-feira (09/03/2026), em Brasília, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, protocolou no Senado Federal um pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base em alegações de possível conflito de interesses e supostas irregularidades relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

O documento foi subscrito pelo presidente nacional do partido Novo, Eduardo Ribeiro, além de parlamentares da legenda e apoiadores políticos, entre eles o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A iniciativa ocorre após a divulgação de mensagens que indicariam encontros reservados entre o ministro do STF e o empresário ligado ao banco, tema que tem alimentado debate político e jurídico no país.

Segundo o texto apresentado ao Senado, as conversas e encontros mencionados levantariam dúvidas sobre a observância das regras que vedam a magistrados o exercício indireto de atividades de advocacia ou atuação em defesa de interesses privados perante autoridades públicas.

Acusações apresentadas no pedido

O documento encaminhado ao Senado sustenta que o ministro teria participado de reuniões com o empresário com o objetivo de discutir temas envolvendo autoridades públicas e interesses empresariais ligados ao grupo financeiro.

De acordo com o texto protocolado, tais encontros teriam ocorrido de forma reservada e envolveriam tentativas de interlocução institucional com agentes públicos. Para os autores do pedido, essa conduta poderia configurar infrações político-administrativas incompatíveis com o cargo de ministro do STF.

Entre as acusações mencionadas no requerimento estão:

• tráfico de influência
• advocacia administrativa
• corrupção passiva
• lavagem ou ocultação de valores

O documento também cita um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os signatários do pedido afirmam que esse vínculo profissional poderia representar possível conflito de interesses.

Pedido de afastamento cautelar

Além da abertura do processo de impeachment, o requerimento solicita ao Senado o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes durante a tramitação do caso.

Os autores argumentam que a permanência do magistrado no cargo poderia representar risco institucional caso as acusações sejam confirmadas ao longo do processo de análise política e jurídica.

No texto encaminhado ao Senado, os signatários sustentam que haveria elementos que justificariam a investigação formal das condutas atribuídas ao ministro.

Até o momento da apresentação do pedido, não havia decisão do Senado sobre a admissibilidade da denúncia.

Declarações de Romeu Zema

Após protocolar o pedido, o governador mineiro concedeu declarações a jornalistas no Congresso Nacional. Segundo ele, o episódio suscita preocupações sobre a imagem institucional do Poder Judiciário.

Zema afirmou que a situação exige esclarecimentos e criticou o que classificou como ausência de manifestações mais contundentes de autoridades e entidades representativas diante das acusações.

Entre os atores mencionados pelo governador estão:

• o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
• a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• associações de magistrados
• centros acadêmicos universitários

Segundo ele, o silêncio institucional diante das denúncias poderia contribuir para ampliar a percepção de crise no sistema judicial.

Série de pedidos de impeachment contra ministros do STF

O requerimento apresentado por Zema é o décimo pedido de impeachment contra ministros do STF protocolado no Senado apenas em 2026.

O próprio Alexandre de Moraes já havia sido alvo de outro pedido anteriormente, motivado por reportagens que revelaram o contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Além disso, outros oito pedidos apresentados neste ano têm como alvo o ministro Dias Toffoli, também relacionados a alegações de proximidade com o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master.

No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Senado Federal analisar pedidos de impeachment de ministros do Supremo, podendo decidir pela abertura ou arquivamento das denúncias.

Conversas e encontros mencionados nas revelações

Relatos divulgados na imprensa indicam que Moraes e Vorcaro teriam utilizado recursos de mensagens com visualização única para manter a confidencialidade de comunicações.

Segundo essas informações, o recurso teria sido empregado como forma de evitar registros permanentes das conversas.

A existência dessas interações passou a integrar o conjunto de elementos citados nos pedidos de impeachment e nos debates políticos em curso no Congresso Nacional.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.