Brasília, segunda-feira (16/03/2026) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não poderá ter acesso a novos dados decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão também estabelece que os equipamentos e arquivos atualmente armazenados em uma sala-cofre da comissão no Senado Federal sejam recolhidos e devolvidos à Polícia Federal (PF) para uma nova triagem técnica do conteúdo.

A medida foi tomada após a divulgação pública de mensagens privadas e conteúdos íntimos extraídos de celulares apreendidos pela PF, episódio que levou o ministro a determinar a abertura de um inquérito específico para apurar a origem do vazamento. Mendonça ressaltou que o compartilhamento de dados com uma comissão parlamentar não autoriza a divulgação de informações de natureza privada, sobretudo quando não possuem relação direta com o objeto da investigação.

Com isso, o acesso ao material atualmente armazenado na sala-cofre fica suspenso, e qualquer análise futura dependerá da filtragem realizada pela Polícia Federal.

Decisão determina nova triagem dos dados pela Polícia Federal

No despacho, o ministro estabeleceu que todos os equipamentos e mídias digitais armazenados na sala-cofre deverão ser recolhidos pela Polícia Federal, que ficará responsável por realizar uma nova separação entre dados relevantes para a investigação e informações pertencentes à esfera privada do investigado.

Segundo a decisão, a operação deverá ocorrer em regime de colaboração institucional entre a PF e a presidência da CPMI do INSS, garantindo a preservação do material probatório e evitando novos vazamentos.

O ministro determinou ainda que conteúdos relacionados à vida privada de Vorcaro não poderão ser analisados pela comissão parlamentar, ficando restritos à avaliação técnica das autoridades policiais.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, registrou Mendonça na decisão.

Mudança de relatoria no STF e retomada da investigação

O processo envolvendo o Banco Master passou por alteração recente na relatoria dentro do Supremo Tribunal Federal. O caso estava inicialmente sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que deixou a condução do inquérito, posteriormente assumido por André Mendonça.

Uma das primeiras decisões de Mendonça ao assumir o processo foi restabelecer o acesso da CPMI aos dados da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, que havia sido restringido anteriormente por Toffoli.

Contudo, a divulgação de mensagens privadas pouco tempo depois da liberação reacendeu preocupações sobre a segurança das informações sigilosas, levando o ministro a rever o procedimento e determinar novas medidas de controle sobre o material.

Sala-cofre da CPMI guarda material sensível da investigação

Os dados obtidos a partir da quebra de sigilo do banqueiro foram armazenados em uma sala-cofre instalada no Senado Federal, ambiente criado para preservar documentos classificados como sigilosos pelas comissões parlamentares de inquérito.

Segundo relatos de parlamentares que tiveram acesso ao material, o conteúdo inclui vídeos íntimos do empresário e fotografias de políticos em momentos informais, além de registros de conversas e arquivos digitais extraídos dos celulares apreendidos.

De acordo com integrantes da comissão, parte das imagens envolve figuras políticas com proximidade com o banqueiro, muitas delas vinculadas a partidos do chamado Centrão.

Diante da natureza sensível das informações, a direção da CPMI estabeleceu regras rígidas de acesso ao local, incluindo:

• proibição de entrada com telefones celulares
• acesso restrito a parlamentares previamente autorizados
• controle de registro de entrada e saída
• consulta supervisionada aos arquivos digitais

As medidas foram adotadas justamente para reduzir o risco de novos vazamentos.

Contexto: investigação envolvendo Banco Master

A CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades financeiras e relações entre operadores financeiros, instituições bancárias e esquemas que teriam causado prejuízos bilionários ao sistema previdenciário brasileiro.

Nesse contexto, Daniel Vorcaro tornou-se uma figura central da investigação, após a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático ser autorizada judicialmente.

A comissão busca identificar eventuais conexões entre operações financeiras, movimentações suspeitas e a atuação de intermediários que teriam participado de fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.

Embora o empresário não tenha sido condenado por qualquer irregularidade, seus dispositivos eletrônicos foram apreendidos durante diligências conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da investigação.

Vazamento de mensagens levou STF a abrir novo inquérito

A divulgação pública de conversas íntimas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, provocou forte repercussão política e jurídica.

As mensagens foram extraídas de celulares apreendidos durante a investigação e acabaram sendo divulgadas em reportagens e nas redes sociais.

Para o ministro André Mendonça, o episódio indica possível quebra do dever de sigilo por parte de pessoas que tiveram acesso aos dados protegidos pela investigação.

Diante disso, o STF determinou a abertura de um inquérito para identificar os responsáveis pelo vazamento, medida que poderá envolver a análise de acessos ao material, registros de consulta e eventuais cópias realizadas dos arquivos.

*Com informações do jornal O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Poder360, Metrópoles, CNN, Revista Veja e Agências Brasil, Reuters, RFI, Sputnik e BBC Brasil.