O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na terça-feira (28/04/2026) a instalação de uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. O colegiado será instalado na quarta-feira (29/04/2026), com relatoria do deputado Leo Prates e presidência do deputado Alencar Santana. A iniciativa reúne diferentes propostas em tramitação e ocorre em meio à pressão social e política por mudanças no regime de trabalho no país.

Comissão especial será responsável por consolidar propostas

A comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas adicionais para garantir o rodízio entre bancadas. O colegiado terá até 40 sessões para emitir parecer, conforme o regimento interno da Câmara.

A análise abrangerá duas principais propostas:

• PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos
• PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que propõe semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas

Na prática, ambas as propostas convergem para o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Debate será ampliado com diferentes setores

Segundo Hugo Motta, o processo será conduzido com amplo diálogo institucional, envolvendo trabalhadores, empregadores, governo, Judiciário, universidades e representantes do setor produtivo.

O objetivo declarado é construir um texto que permita a redução da jornada sem diminuição salarial, buscando equilíbrio entre interesses econômicos e sociais.

O deputado Leo Prates afirmou que a discussão envolve um “rearranjo do trabalho no Brasil”, com impacto direto na organização social e familiar. Já Alencar Santana destacou a expectativa de entregar um relatório que atenda à demanda dos trabalhadores.

Cronograma prevê votação ainda em maio

A expectativa da Câmara é acelerar a tramitação. De acordo com o presidente da Casa, há esforço para que o texto seja:

• Aprovado na comissão especial até o fim de maio
• Encaminhado imediatamente ao plenário para votação

Para cumprir o prazo, a comissão deverá realizar duas a três reuniões semanais, dada a complexidade do tema e a necessidade de ouvir diversos segmentos da sociedade.

Governo articula alternativa via projeto de lei

Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, que propõe:

• Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
• Fim da escala 6×1

O projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Câmara.

Governo aponta impactos econômicos e sociais

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que a mudança pode gerar efeitos positivos na economia. Segundo ele, a ampliação do tempo livre tende a:

• Estimular o consumo interno
• Incentivar o empreendedorismo
• Favorecer a qualidade de vida e saúde mental

O ministro estima que entre 10% e 15% dos empreendedores possam sentir impactos iniciais, mas afirmou que o governo avalia medidas de compensação, como crédito e incentivos fiscais.

Mobilização social impulsiona debate

As propostas ganharam força com movimentos como o Vida Além do Trabalho, que defendem o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

O tema também vem sendo impulsionado por debates internacionais sobre produtividade, equilíbrio entre vida pessoal e profissional e novas formas de organização do trabalho.