A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) acompanhou nesta segunda-feira (13/04/2026) , no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o início do júri popular dos acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. A presença institucional do governo estadual ocorre em meio ao julgamento dos réus Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, apontados como responsáveis pelo crime, e busca reforçar o monitoramento jurídico e a responsabilização penal em um caso que se tornou emblemático da luta por direitos territoriais e humanos na Bahia.

A atuação da SJDH no julgamento está inserida no escopo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O programa visa oferecer suporte integrado a pessoas ameaçadas em razão de sua atuação social, especialmente em territórios marcados por conflitos fundiários.

Segundo o secretário Felipe Freitas, o julgamento representa um momento decisivo para a reafirmação institucional do Estado no enfrentamento à impunidade. Ele destacou que a responsabilização dos acusados é essencial para demonstrar que crimes contra defensores de direitos fundamentais não serão tolerados no ambiente democrático.

A presença do Estado no júri, nesse contexto, cumpre dupla função: garantir a lisura do processo judicial e emitir um sinal político de que há vigilância contínua sobre casos que envolvem violações de direitos humanos.

Estratégia de proteção e atuação territorial

Além do acompanhamento jurídico, a SJDH mantém uma atuação intersetorial em comunidades tradicionais, com foco na mitigação de riscos e na proteção de lideranças. O PPDDH opera a partir de diagnósticos contextuais, mobilizando medidas de segurança e articulando ações com diferentes órgãos públicos.

No Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho — local do assassinato ocorrido em agosto de 2023 —, o governo estadual implementou um plano permanente de segurança. Entre as ações destacam-se:

• Reforço investigativo da Polícia Civil
• Acompanhamento preventivo da Polícia Militar
• Diálogo contínuo com lideranças locais
• Suporte psicossocial às comunidades

Essa estrutura busca não apenas prevenir novos episódios de violência, mas também fortalecer a confiança entre o Estado e as populações tradicionais, historicamente expostas a conflitos territoriais.

Reparação extrajudicial e memória institucional

A atuação do Estado também avançou para além da esfera penal. Em articulação com a Procuradoria Geral do Estado, a SJDH viabilizou um acordo de indenização extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete, considerado um marco na política de direitos humanos da Bahia.

Como desdobramento desse acordo, será realizado, no próximo domingo (19), o evento “Ato em Memória de Mãe Bernadete”, no próprio quilombo onde ocorreu o crime. A iniciativa integra as cláusulas de reparação e busca promover reconhecimento público da trajetória da líder quilombola.

A programação inclui:

• Concentração às 7h
• Missa às 7h30
• Atividades de memória e mobilização social

O ato tem como objetivo não apenas homenagear a vítima, mas também consolidar um compromisso institucional com a proteção de defensores de direitos humanos.

Contexto do crime e relevância do julgamento

O assassinato de Maria Bernadete Pacífico ocorreu dentro da sede da associação quilombola, com 25 disparos de arma de fogo, configurando um dos episódios mais graves de violência contra lideranças comunitárias no estado recente.

O caso ganhou repercussão nacional e passou a simbolizar:

• A disputa por terras em territórios tradicionais
• A vulnerabilidade de lideranças quilombolas
• A fragilidade histórica na proteção de defensores de direitos humanos

O julgamento em curso na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador representa, portanto, uma resposta institucional aguardada há quase três anos.