A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Feira de Santana informou na quinta-feira (23/04/2026) que 60 novos policiais penais passarão a integrar a equipe do Conjunto Penal do município, após articulação institucional junto à OAB Seccional Bahia e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. A medida atende a uma demanda histórica da advocacia local e da administração da unidade prisional, com o objetivo de reforçar a segurança, melhorar as condições operacionais do presídio e ampliar o suporte ao exercício profissional dos advogados.

Reforço no efetivo e articulação institucional

A incorporação dos novos profissionais ocorre após uma mobilização conduzida pela OAB Feira, que encaminhou o pleito à Seccional baiana, posteriormente reforçado pela direção do Conjunto Penal junto ao governo estadual. O anúncio é interpretado como um avanço na tentativa de reduzir a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores e aprimorar a gestão da unidade.

De acordo com o secretário adjunto da subseção, Daniel Vítor, a chegada dos policiais representa um momento relevante para a advocacia que atua diretamente no sistema prisional. Segundo ele, a medida traz expectativa de melhorias no atendimento e maior eficiência na rotina interna do presídio.

Ainda segundo a OAB Feira, há previsão de ampliação adicional do efetivo. A entidade informa que outros 50 policiais penais poderão ser incorporados até outubro de 2026, o que ampliaria significativamente o contingente de segurança da unidade.

Ampliação da estrutura: novos parlatórios para advocacia

Além do reforço no efetivo, a subseção também confirmou a construção de novos espaços destinados ao atendimento jurídico. Conforme detalhado pelo secretário-geral Fabiano Vilas Boas, serão implantados seis novos parlatórios, estruturas reservadas para reuniões entre advogados e clientes em ambiente prisional.

Com a ampliação, o Conjunto Penal passará a contar com 10 parlatórios exclusivos para a advocacia, o que tende a reduzir filas, otimizar o tempo de atendimento e garantir maior privacidade nas comunicações entre defensores e assistidos — aspecto considerado essencial para o pleno exercício da atividade jurídica.

Atuação da OAB e demandas da advocacia

A presidente da subseção, Lorena Peixoto, destacou que as conquistas decorrem de uma atuação contínua da entidade na identificação de demandas da classe. Segundo ela, iniciativas como o projeto “OAB Te Escuta” têm servido como canal direto para levantamento de necessidades e encaminhamento de soluções junto às autoridades competentes.

A dirigente ressaltou que a instituição permanece mobilizada na defesa das prerrogativas profissionais, com foco na melhoria das condições de trabalho dos advogados e no fortalecimento do sistema de justiça.

Impactos esperados no sistema prisional

A ampliação do efetivo e da infraestrutura no Conjunto Penal de Feira de Santana ocorre em um contexto de desafios recorrentes no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, déficit de servidores e limitações estruturais. Medidas como o reforço de pessoal e a melhoria dos espaços de atendimento jurídico são frequentemente apontadas como necessárias para garantir maior eficiência administrativa e respeito aos direitos legais.

A expectativa é de que a chegada dos novos policiais penais contribua para reduzir riscos operacionais, melhorar o controle interno e facilitar a rotina de atendimento, beneficiando não apenas a advocacia, mas também internos e servidores da unidade.