Informações de bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o presidente da Corte, Edson Fachin, não pretende pautar, no curto prazo, a ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que busca limitar o uso de acordos de colaboração premiada no Brasil. O processo, desengavetado neste mês de abril de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, reacendeu tensões internas no tribunal e ocorre em meio a investigações sensíveis envolvendo figuras próximas à Corte e possíveis delações em andamento, a exemplo do Caso Banco Master.

A ação foi protocolada em dezembro de 2021, período em que o PT contestava os efeitos das delações da Operação Lava Jato. O partido sustenta que houve “abuso estatal” no uso de prisões preventivas como mecanismo de pressão para obtenção de acordos de colaboração, questionando a validade de delações firmadas sob essas circunstâncias.

No pedido, a legenda defende que acordos celebrados com investigados em prisão cautelar considerada ilegal sejam anulados, argumentando que tais práticas violariam o direito fundamental à liberdade. O caso foi distribuído a Alexandre de Moraes por conexão com outra ação relatada por ele, que trata do destino de recursos oriundos de acordos de leniência e delações.

Apesar da iniciativa de Moraes de incluir o tema na pauta de julgamento, interlocutores do STF indicam que Fachin deve postergar a análise. As pautas das sessões presenciais dos meses de abril e maio já foram definidas, sem a inclusão do processo.

Contexto de investigações e possíveis conflitos

A retomada da ação ocorre em um momento delicado, marcado por negociações de delação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master. Segundo informações apuradas, a delação pode atingir membros do próprio STF, incluindo Moraes, além de outros atores políticos e empresariais.

Entre os pontos sob investigação está um contrato firmado em 2024 entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, com previsão de pagamento de R$ 130 milhões em três anos. O caso também menciona possíveis conexões com o ministro Dias Toffoli, em operações societárias envolvendo empreendimentos imobiliários.

Nesse cenário, ministros avaliam que a discussão sobre os limites das delações pode interferir diretamente nas investigações em curso, dificultando acordos entre investigados, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República (PGR).

Tensões internas e risco institucional

O ambiente no STF já vinha tensionado após episódios recentes, como o pedido de indiciamento de ministros da Corte no âmbito de uma CPI do Congresso. Embora o relatório tenha sido rejeitado, o episódio evidenciou a fragilidade institucional e a crescente exposição pública do tribunal.

A avaliação predominante entre aliados de Fachin é de que levar a julgamento uma ação com potencial de impacto direto sobre investigações sensíveis poderia agravar divisões internas e ampliar o desgaste institucional. A estratégia, neste momento, tem sido evitar novos focos de conflito e preservar a estabilidade do tribunal.

Histórico recente reforça complexidade do tema

O próprio ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, homologou recentemente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mesmo diante de posicionamento contrário da PGR. O episódio reforça a complexidade jurídica e política do tema, especialmente no que diz respeito à discricionariedade judicial na validação de acordos de colaboração.

A coexistência de decisões divergentes dentro da própria Corte evidencia a ausência de consenso sobre os limites e garantias das delações premiadas, tema que permanece no centro do debate jurídico nacional.