O Programa Bahia Pela Paz apresentou, durante a 14ª reunião do Comitê de Governança, realizada na terça-feira (05/05/2026), em Salvador, resultados associados à redução da violência letal no estado e à ampliação de políticas públicas voltadas a jovens, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, abril de 2026 registrou 256 mortes violentas, o menor número para o mês nos últimos 14 anos, enquanto o primeiro quadrimestre apresentou queda de 23% nos crimes graves contra a vida, passando de 1.449 casos em 2025 para 1.119 em 2026. O encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos estaduais para avaliar a execução das ações nos territórios e fortalecer a articulação institucional do programa.

Comitê de Governança avalia execução do Bahia Pela Paz

A reunião teve como objetivo acompanhar a implementação do Bahia Pela Paz, programa estratégico do Governo do Estado voltado à prevenção e à redução da violência letal. A política pública é estruturada a partir de uma concepção ampliada de segurança, combinando ações policiais qualificadas, políticas sociais, garantia de direitos, cidadania e atendimento direto em territórios marcados por vulnerabilidade.

O programa está previsto no Plano Plurianual 2024-2027 como iniciativa especial do Poder Executivo estadual. Sua concepção parte da premissa de que a violência letal não pode ser enfrentada apenas pela repressão policial, exigindo integração entre segurança pública, Justiça, assistência social, educação, cultura, saúde, juventude e direitos humanos.

Entre novembro de 2024 e abril de 2026, conforme informações apresentadas pelo Governo da Bahia, foram aplicados mais de R$ 270 milhões na execução do Bahia Pela Paz. Além disso, houve destinação superior a R$ 70 milhões para a implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz, considerados a principal frente territorial do programa.

Jerônimo Rodrigues defende integração entre Poderes e sistema de Justiça

Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a efetividade da política pública depende da composição de diferentes instituições. Segundo ele, o Executivo tem a responsabilidade de executar as ações, mas o desenho do programa vem sendo aprimorado a partir de contribuições de órgãos que integram o Comitê de Governança.

“O Executivo tem que fazer acontecer, mas o quebra-cabeça está sendo montado com sugestões, críticas e contribuições dos atores desse fórum, que está colhendo um grau de maturidade grande. E é muito importante quando a gente consegue encaixar nesse debate ações da polícia, do sistema prisional, da Defensoria, do Ministério Público, da Justiça e da Assembleia”, afirmou o governador.

A declaração sinaliza que o Bahia Pela Paz busca consolidar uma governança interinstitucional, em que a segurança pública não seja tratada como atribuição exclusiva das polícias. O modelo, ao menos em sua formulação, procura envolver prevenção social, responsabilização criminal, acesso a direitos, atendimento comunitário e monitoramento de indicadores.

Bahia registra menor número de mortes violentas em abril em 14 anos

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, informou que a Bahia registrou em abril de 2026 o menor número de mortes violentas dos últimos 14 anos para o mês. Foram contabilizadas 256 ocorrências em todo o estado, incluindo homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, conforme divulgação da Polícia Civil da Bahia.

No primeiro quadrimestre de 2026, os crimes graves contra a vida passaram de 1.449 casos, no mesmo período de 2025, para 1.119 casos. A redução informada foi de 23%, dado apresentado como um dos principais resultados do programa na reunião do Comitê de Governança.

A Secretaria da Segurança Pública também informou que estão em execução iniciativas vinculadas ao Bahia Pela Paz, como o Curso de Atuação Qualificada, em fase de elaboração de conteúdos, a expansão do uso de câmeras corporais em 17 unidades e o estudo para criação do Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (MILAE), com avaliação de modelo e impacto financeiro.

Coletivos Bahia Pela Paz ampliam atendimento nos territórios

Outro eixo destacado na reunião foi a atuação dos Coletivos Bahia Pela Paz. Em 2025, primeiro ano de funcionamento, os equipamentos foram responsáveis pela inclusão de mais de 14 mil pessoas em políticas públicas e pela realização de mais de 30,9 mil atendimentos.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, os coletivos funcionam como equipamentos públicos voltados a políticas de juventude e atendimento às famílias. Ele informou que há 12 coletivos distribuídos por municípios baianos, incluindo Salvador e cidades do interior.

A lógica dos coletivos é atuar em áreas vulneráveis, aproximando o Estado de comunidades expostas a fatores de risco social. A iniciativa envolve atendimento multiprofissional, escuta territorial, encaminhamento para políticas públicas e articulação com redes locais de proteção.

Feira de Santana aparece como referência territorial

Em Feira de Santana, o Coletivo Bahia Pela Paz completou um ano de atuação em abril de 2026. Levantamento divulgado anteriormente apontou que o equipamento havia ultrapassado 12 mil atendimentos no município, com implantação iniciada em janeiro de 2025 e atendimento ao público a partir de abril do mesmo ano.

A presença dos coletivos em municípios estratégicos reforça a dimensão territorial da política pública. Em vez de concentrar ações apenas na capital, o programa procura alcançar áreas urbanas de alta vulnerabilidade em cidades-polo, onde a violência letal se relaciona com desigualdade social, disputa de territórios, fragilidade de vínculos comunitários e presença de organizações criminosas.

Fatos centrais apresentados

Os principais dados divulgados na reunião foram:

• 256 mortes violentas em abril de 2026, menor número para o mês em 14 anos na Bahia;
• queda de 23% nos crimes graves contra a vida no primeiro quadrimestre de 2026;
• redução de 1.449 para 1.119 casos na comparação entre os quatro primeiros meses de 2025 e 2026;
• mais de R$ 270 milhões investidos no Bahia Pela Paz entre novembro de 2024 e abril de 2026;
• mais de R$ 70 milhões destinados à implantação dos Coletivos Bahia Pela Paz;
• mais de 14 mil pessoas incluídas em políticas públicas em 2025;
• mais de 30,9 mil atendimentos realizados pelos coletivos no primeiro ano de atuação;
• existência de 12 coletivos em Salvador e em municípios do interior.

Contextualização histórica: segurança pública e violência letal na Bahia

A Bahia convive, há anos, com elevados índices de violência letal, especialmente em áreas urbanas vulneráveis. O problema não se limita à dinâmica criminal imediata. Ele envolve fatores estruturais como desigualdade social, evasão escolar, precariedade de oportunidades para jovens, desorganização urbana, expansão de facções, conflitos territoriais e dificuldade histórica de coordenação entre políticas sociais e segurança pública.

Nesse contexto, o Bahia Pela Paz tenta responder a uma limitação recorrente das políticas tradicionais de segurança: a dependência quase exclusiva de ações repressivas. Embora a atuação policial seja indispensável para enfrentar crimes graves, a redução sustentada da violência exige políticas permanentes de prevenção, inteligência, investigação qualificada, controle de armas, fortalecimento comunitário e proteção de jovens em situação de risco.

A criação de espaços como os Coletivos Bahia Pela Paz indica uma tentativa de reposicionar o Estado nos territórios, não apenas como força de controle, mas como presença institucional capaz de ofertar direitos, atendimento social, formação, encaminhamento e oportunidades. Essa abordagem, entretanto, depende de continuidade orçamentária, avaliação independente e capacidade de produzir resultados verificáveis ao longo do tempo.

Causas estruturais e conceito do fenômeno

A violência letal na Bahia deve ser compreendida como fenômeno multidimensional. Ela combina criminalidade organizada, vulnerabilidade juvenil, conflitos territoriais, circulação de armas, baixa confiança comunitária nas instituições e desigualdade no acesso a serviços públicos. Políticas de curto prazo podem reduzir indicadores em determinados períodos, mas a estabilidade desses resultados depende de ações persistentes.

O conceito central por trás do Bahia Pela Paz é o da segurança pública integrada, no qual prevenção social e repressão qualificada não são vistas como campos opostos. A política parte da ideia de que o Estado deve atuar antes da ocorrência do crime, durante a repressão a grupos violentos e depois, na reparação de danos sociais e na reconstrução de vínculos comunitários.

Esse modelo exige coordenação fina. Sem integração real entre secretarias, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, polícias, sistema prisional e municípios, o risco é que o programa se transforme em um conjunto disperso de iniciativas, com bons números pontuais, mas baixa capacidade de alterar padrões duradouros de violência.

Implicações em curto, médio e longo prazo

No curto prazo, a queda de 23% nos crimes graves contra a vida fortalece politicamente o programa e oferece ao Governo da Bahia um indicador relevante de desempenho na área de segurança pública. Também reforça a necessidade de monitorar se a redução se mantém nos meses seguintes, evitando leitura precipitada baseada em recortes temporais limitados.

No médio prazo, o desempenho dos Coletivos Bahia Pela Paz será decisivo para medir se a política consegue produzir efeitos sociais além da estatística criminal. A inclusão de jovens e famílias em políticas públicas pode reduzir vulnerabilidades, mas a eficácia depende da qualidade dos atendimentos, da continuidade dos acompanhamentos e da articulação com educação, trabalho, cultura, saúde mental e assistência social.

No longo prazo, o principal desafio será demonstrar que a redução da violência não decorre apenas de oscilações conjunturais, mas de uma mudança consistente na capacidade do Estado de prevenir homicídios, investigar crimes, desarticular redes criminosas e oferecer alternativas concretas às populações mais expostas à violência.