Na sexta-feira, 01/05/2026, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, configura uma “vingança” e uma “revanche” diante de críticas dirigidas a integrantes da Corte. A declaração ocorre após o envio, por Gilmar, de ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), no final de abril de 2026, solicitando apuração por suposto abuso de autoridade do parlamentar.

Origem do conflito: CPI, relatório e reação do STF

O episódio tem origem no relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado por Alessandro Vieira também no fim de abril de 2026. No documento, o senador indicou possível crime de responsabilidade de Gilmar Mendes, em razão de decisão que suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações.

A empresa, segundo apuração da comissão, estaria vinculada à estrutura societária relacionada à família do ministro Dias Toffoli, incluindo participação indireta no resort Tayayá, localizado no Paraná. A CPI buscava aprofundar investigações sobre eventual uso de estruturas empresariais para movimentações financeiras sob análise.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada no âmbito de habeas corpus do qual era relator. O ministro entendeu que a medida da CPI extrapolava limites constitucionais, suspendendo a quebra de sigilo. Em resposta ao relatório, encaminhou representação à PGR alegando que o senador teria incorrido em desvio de finalidade e abuso de autoridade.

Precedente da CPI da Covid e padrão decisório

A decisão de Gilmar Mendes remete a precedente relevante: durante a CPI da Covid, em 2021, o ministro já havia impedido medida semelhante contra a produtora Brasil Paralelo, ao avaliar que a comissão não poderia avançar sobre determinados dados sem fundamentação jurídica adequada.

Esse histórico reforça um padrão interpretativo do ministro quanto aos limites das CPIs, o que foi utilizado por seus defensores como argumento de coerência jurisprudencial. Críticos, por outro lado, apontam seletividade e interferência excessiva do Judiciário sobre o Legislativo.

Defesa das prerrogativas constitucionais das CPIs

Eliana Calmon contestou diretamente a tese de abuso de autoridade. Segundo ela, a Constituição Federal assegura às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sobretudo na fase pré-processual.

A ex-ministra destacou que o relatório de uma CPI não implica condenação, mas sim encaminhamento de indícios. “O senador agiu dentro de sua autoridade constitucional. Ele não declarou culpabilidade, apenas investigou e relatou fatos”, afirmou.

Calmon também criticou a rapidez da reação do ministro do STF, classificando a iniciativa como precipitada e incompatível com a tradição de contenção que historicamente se espera da magistratura de cúpula.

Crítica direta ao STF: “não aceitam críticas”

A ex-ministra avançou além do caso concreto e formulou uma crítica estrutural ao comportamento do Supremo. Segundo ela, há uma tendência crescente de integrantes da Corte de confundir críticas pessoais com ataques institucionais.

“Em verdade, o STF não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro. O que dizem ser ataque à democracia. Ora, eles não são a democracia, não são a nação brasileira e não são o STF. São membros do STF”, declarou.

A afirmação recoloca no centro do debate a distinção entre a instituição e seus integrantes, tema recorrente em discussões sobre controle democrático do Judiciário.

Crise interna no STF e disputa de estratégias

O episódio ocorre em meio a uma divisão interna no Supremo sobre como reagir ao aumento das críticas públicas, especialmente no contexto pré-eleitoral de 2026. Parte dos ministros defende uma postura de enfrentamento direto, enquanto outro grupo prega moderação e discrição.

O grupo mais assertivo, que inclui Gilmar Mendes, sustenta que há uma “indústria de difamação” contra o STF e que respostas firmes são necessárias para preservar a autoridade institucional. Já ministros alinhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, defendem contenção e evitam amplificar conflitos.

Essa divergência ocorre paralelamente ao debate sobre a criação de um código de conduta para ministros, proposta que ganhou força ao longo de 2025 e início de 2026 como resposta à crise de imagem do tribunal.

Contexto político e eleitoral

A tensão entre STF e atores políticos também se insere em um ambiente eleitoral mais amplo. Críticas ao Supremo passaram a integrar o discurso de pré-candidatos à Presidência e ao Congresso, especialmente no campo da direita, o que amplia a exposição da Corte e potencializa conflitos institucionais.

Nesse cenário, decisões judiciais e reações públicas de ministros passam a ter impacto direto no debate político, reforçando a percepção de judicialização da política e politização do Judiciário.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.