O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28/05/2026) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, em decisão comunicada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que provocou reação cautelosa do Governo Lula e abriu nova frente de tensão diplomática entre Brasília e Washington. A medida insere as duas facções brasileiras na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados e prevê o enquadramento como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 05/06/2026, com possíveis efeitos legais, financeiros, migratórios e políticos.

Decisão dos Estados Unidos mira PCC e Comando Vermelho

Segundo o anúncio do Departamento de Estado norte-americano, o PCC e o Comando Vermelho são considerados pelo governo dos EUA duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. A justificativa apresentada por Washington é que os grupos comandam milhares de integrantes, participaram de ataques contra policiais, agentes públicos e civis, e mantêm redes ilícitas que ultrapassam as fronteiras brasileiras.

A decisão foi comunicada por Marco Rubio, integrante do governo do presidente Donald Trump, em meio à ampliação da política norte-americana de combate a organizações criminosas transnacionais na América Latina. A classificação como Terrorista Global Especialmente Designado já tem efeitos imediatos no campo financeiro e sancionatório. O enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira, previsto para entrar em vigor em 05/06/2026, amplia o alcance jurídico da medida.

Na prática, a designação pode permitir o bloqueio de ativos, a restrição de transações financeiras e a responsabilização de pessoas ou empresas sob jurisdição dos Estados Unidos que prestem apoio material, financeiro, logístico ou operacional aos grupos classificados.

Governo Lula avalia reação para evitar desgaste político

No Palácio do Planalto, a decisão foi recebida com preocupação. O governo brasileiro avalia o tom da resposta oficial por considerar que uma reação mal formulada pode ser explorada politicamente como defesa indireta de criminosos. Ao mesmo tempo, integrantes do governo sustentam que a questão central não está na proteção das facções, mas nos efeitos jurídicos, diplomáticos e institucionais que a classificação pode produzir sobre a soberania nacional.

A avaliação predominante no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a medida norte-americana pode criar precedentes sensíveis na relação bilateral, especialmente se for usada como base para sanções financeiras, ações de inteligência ou medidas unilaterais com impacto sobre território, empresas ou instituições brasileiras.

Antes do anúncio, o governo brasileiro vinha tentando convencer os Estados Unidos a priorizar mecanismos de cooperação policial, troca de inteligência e combate ao crime organizado transnacional, sem recorrer ao enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas.

Celso Amorim critica equiparação entre crime organizado e terrorismo

O primeiro integrante do governo a se manifestar de forma mais direta foi Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência. Em participação no I Fórum Internacional de Segurança, em Moscou, Amorim afirmou que o crime organizado deve ser combatido com energia e determinação, mas rejeitou a equiparação automática entre facções criminosas e terrorismo.

Segundo Amorim, a cooperação internacional no enfrentamento ao crime é bem-vinda, mas não pode servir como pretexto para intervenção. O assessor presidencial também defendeu que compreender as motivações e a natureza de cada tipo de ameaça é essencial para a eficácia da resposta estatal.

A declaração reforça a posição tradicional da diplomacia brasileira, que tende a separar organizações criminosas voltadas ao lucro, ainda que violentas e territorializadas, de grupos terroristas com motivações políticas, ideológicas ou religiosas.

Risco à soberania entra no centro do debate

A controvérsia ganhou dimensão diplomática porque a classificação norte-americana pode ampliar a margem de atuação dos EUA contra redes associadas ao PCC e ao Comando Vermelho fora de seu território. Especialistas citados no material analisado divergem sobre o alcance imediato da medida, mas reconhecem que os efeitos mais prováveis devem surgir no sistema financeiro.

O professor Ghunter Rudzit, da ESPM, avalia que a classificação não produz, neste momento, impacto direto sobre a soberania brasileira, mas pode gerar consequências relevantes para instituições financeiras que operam no mercado norte-americano. Bancos e empresas brasileiras com presença ou relações nos EUA tenderiam a ampliar controles de conformidade para evitar vínculos, ainda que indiretos, com pessoas ou estruturas relacionadas às facções.

Já o professor Guilherme Casarões, da Florida International University, considera que a medida não oferece solução concreta para o enfrentamento das facções e pode abrir espaço para interferência unilateral dos Estados Unidos em assuntos internos brasileiros, dependendo da forma de aplicação da legislação norte-americana.

Especialistas questionam adequação do conceito de terrorismo

A classificação também provocou debate conceitual. O pesquisador Roberto Uchôa, especialista em Segurança Pública, afirmou que a adoção do termo terrorismo não seria adequada para o caso brasileiro, apesar da violência, da presença territorial, da infiltração institucional e da atuação transnacional das facções.

Segundo essa interpretação, o PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao lucro, com atuação em mercados ilícitos, e não grupos orientados à derrubada do Estado, à imposição de projeto ideológico ou à prática de violência com finalidade política ampla.

Esse ponto é central para a posição do governo brasileiro. Ao resistir ao uso do conceito de terrorismo, Brasília tenta preservar a distinção jurídica entre criminalidade organizada, narcotráfico, lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo, evitando que instrumentos excepcionais de segurança internacional sejam aplicados a conflitos internos de segurança pública.

Flávio Bolsonaro comemora decisão e vê vitória política

A decisão dos Estados Unidos também teve repercussão imediata na política brasileira. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou o anúncio e afirmou nas redes sociais tratar-se de um “grande dia”. O parlamentar havia retornado de viagem aos Estados Unidos, onde se reuniu com Donald Trump, com o vice-presidente J.D. Vance e com o secretário de Estado Marco Rubio.

Durante a agenda em Washington, Flávio Bolsonaro declarou ter pedido pessoalmente ao governo norte-americano que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. Aliados do senador passaram a tratar o anúncio como uma vitória política e como demonstração de interlocução do bolsonarismo com o núcleo do governo Trump.

Nos bastidores do PL, a avaliação é que a medida fortalece o discurso de segurança pública da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e reforça sua associação ao campo político trumpista.

Planalto vê tentativa de exploração eleitoral

No governo Lula, a leitura política é oposta. Aliados do presidente avaliam que a direita tentará transformar a decisão norte-americana em pauta eleitoral, associando a resistência do governo brasileiro ao enquadramento das facções como terrorismo a uma postura leniente diante do crime organizado.

Por outro lado, o Planalto também vê espaço para explorar a tese de que setores do bolsonarismo estariam recorrendo a articulações externas em temas sensíveis à soberania nacional. Essa linha já havia sido adotada em episódios anteriores de tensão com os Estados Unidos, especialmente no contexto de medidas comerciais e diplomáticas atribuídas a pressões de aliados de Jair Bolsonaro em Washington.

A disputa narrativa tende a se intensificar porque segurança pública, soberania nacional e relações com os Estados Unidos devem ocupar espaço relevante no debate político brasileiro.

Consequências jurídicas e financeiras da classificação

A designação como Organização Terrorista Estrangeira pode produzir efeitos amplos sob a legislação norte-americana. Entre os principais impactos estão a criminalização de qualquer apoio material prestado aos grupos, a retenção de ativos sob jurisdição dos Estados Unidos, a obrigação de comunicação por instituições financeiras e a aplicação de restrições migratórias contra integrantes, associados ou colaboradores.

Para empresas e bancos brasileiros, o maior risco está na necessidade de ampliar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, rastreamento de clientes e identificação de beneficiários finais. A preocupação cresce em um contexto no qual investigações recentes apontam infiltração do crime organizado em setores econômicos formais, inclusive por meio de fintechs, empresas de fachada e operações financeiras complexas.

A medida também pode afetar relações comerciais, operações bancárias internacionais e fluxos financeiros envolvendo pessoas físicas ou jurídicas investigadas por vínculos com o crime organizado.

Crime organizado, política externa e ordem multipolar

A fala de Celso Amorim em Moscou ocorreu em um fórum dedicado a segurança internacional e ordem multipolar. O evento reuniu representantes de mais de 100 países e organizações internacionais, com debates sobre soberania, cibersegurança, neocolonialismo, defesa e cooperação tecnológica.

À margem do encontro, Amorim manteve reuniões bilaterais com autoridades russas, incluindo o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, o assessor presidencial Yuri Ushakov, o secretário do Conselho de Segurança, Sergei Shoigu, e o assessor presidencial Nikolai Patrushev. Também houve diálogo com representante do Irã sobre a situação no Oriente Médio e esforços diplomáticos regionais.

A agenda reforça o esforço do governo brasileiro para sustentar uma política externa baseada em diversificação de parcerias, defesa da soberania e participação em fóruns multilaterais. Ao mesmo tempo, ocorre em cenário de crescente tensão com os Estados Unidos em temas comerciais, eleitorais, judiciais e de segurança.

*Com informações da Agência Reuters e jornal O Globo.