A Justiça da Bahia decidiu na terça-feira (28/04/2026) adiar o júri popular dos sete policiais militares acusados pela morte de Geovane Mascarenhas de Santana, jovem de 22 anos desaparecido em 2014 após abordagem policial em Salvador. O julgamento, que estava previsto para ocorrer neste período, foi remarcado para o dia 17 de junho de 2026, após a defesa solicitar acesso a documentos que não constavam nos autos digitais do processo. A decisão foi acolhida com base no princípio da plenitude de defesa, evitando risco de nulidade do julgamento.

Pedido da defesa e decisão judicial

O adiamento decorre de uma solicitação da defesa dos réus, que alegou a existência de informações relevantes que tramitaram originalmente em meio físico, não incorporadas integralmente ao processo digitalizado. Diante disso, a magistrada responsável pelo caso, Gelzi Maria Almeida Souza Matos, deferiu o pedido.

A decisão reforça um dos pilares do Tribunal do Júri: a garantia de que todas as partes tenham acesso completo às provas e elementos processuais. A ausência desses documentos poderia comprometer a validade do julgamento, abrindo margem para questionamentos futuros.

O júri, que envolve sete policiais militares como réus, deverá ocorrer ao longo de três dias, conforme previsão inicial da Justiça.

Relembre o caso Geovane Mascarenhas

O caso remonta a agosto de 2014, em Salvador, quando Geovane Mascarenhas desapareceu após ser abordado por policiais das Rondas Especiais (Rondesp), no bairro da Calçada. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o jovem foi conduzido por agentes da corporação.

No dia seguinte, o corpo da vítima foi localizado no Parque São Bartolomeu, no bairro de Pirajá, apresentando sinais de extrema violência, incluindo decapitação e carbonização. O caso gerou forte repercussão à época, mobilizando familiares, movimentos sociais e entidades de direitos humanos.

A investigação levou ao indiciamento dos policiais, que passaram a responder por crimes relacionados à morte do jovem, configurando um dos episódios mais emblemáticos envolvendo denúncias de abuso policial no estado.

Atuação do Tribunal de Justiça da Bahia

O julgamento ocorre no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, que tem buscado acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida. Nesse contexto, destaca-se o Projeto TJBA Mais Júri, atualmente em sua terceira edição.

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, o programa tem como objetivo reduzir o acervo de processos pendentes e garantir maior celeridade na realização de júris populares. A iniciativa integra uma política institucional voltada à eficiência do Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão social.

Apesar disso, o adiamento do julgamento evidencia os desafios ainda existentes na gestão processual, especialmente em processos antigos que passaram por diferentes fases de tramitação, incluindo a transição do meio físico para o digital.

Impacto do adiamento e expectativa para o julgamento

O novo cronograma mantém a expectativa de que o julgamento ocorra em junho, com duração estimada de três dias. O caso segue sendo acompanhado por familiares da vítima e por entidades que cobram responsabilização e transparência.

O adiamento, embora tecnicamente fundamentado, prolonga um processo que já se estende por mais de uma década, reforçando o debate sobre morosidade judicial e acesso à justiça em casos complexos.

A realização do júri será um momento decisivo para o desfecho de um caso que permanece como referência no debate sobre atuação policial e direitos civis na Bahia.