O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (04/05/2026) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas que terá duração de 90 dias e prevê descontos de 30% a 90%, juros limitados, possibilidade de uso de parte do FGTS, reestruturação de débitos de famílias, estudantes, agricultores familiares, aposentados, pensionistas, servidores públicos federais e micro e pequenas empresas. A medida busca recuperar a capacidade financeira de milhões de brasileiros, ampliar o acesso ao crédito em melhores condições e reduzir o impacto do endividamento sobre consumo, renda e atividade produtiva.

Medida Provisória amplia alcance do Desenrola Brasil

A nova fase do Desenrola Brasil foi apresentada pelo governo federal como uma estratégia de reorganização financeira para diferentes segmentos da população. O programa inclui frentes específicas para famílias endividadas, estudantes com débitos do Fies, agricultores familiares, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, aposentados, pensionistas e servidores públicos federais.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, o objetivo é permitir a substituição de dívidas caras por operações com juros menores, prazos mais longos e descontos relevantes sobre os valores em atraso. A medida também pretende melhorar a qualidade do crédito disponível, reduzindo a dependência de modalidades de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos não consignados.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o governo busca “tirar a corda do pescoço” de pessoas endividadas, permitindo que voltem a ter o nome limpo e acesso ao consumo. O presidente também defendeu que o endividamento seja tratado com responsabilidade, considerando a capacidade real de pagamento de cada cidadão.

Desenrola Famílias terá crédito novo, desconto e uso do FGTS

O Desenrola Famílias é uma das principais frentes do programa. A modalidade permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de um novo crédito com taxa de juros limitada.

O público-alvo será formado por pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou até R$ 8.105. Poderão ser renegociadas dívidas com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial.

As instituições financeiras participantes deverão aplicar descontos entre 30% e 90%, conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. O novo financiamento terá juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses, carência de até 30 dias para a primeira parcela e valor mínimo de R$ 50 por prestação. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Como funcionará o uso do FGTS

Uma das novidades do Novo Desenrola Brasil é a autorização para uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação. O trabalhador poderá utilizar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para pagamento parcial ou integral das dívidas.

Na prática, a medida transforma parte do FGTS em instrumento de redução imediata do endividamento. O efeito esperado é diminuir o valor financiado, reduzir o peso das parcelas e facilitar a regularização do CPF.

A utilização do FGTS, contudo, exige atenção do trabalhador. Embora ajude a resolver débitos de curto prazo, o fundo tem função tradicional de proteção em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e aposentadoria. Por isso, a decisão de uso deve considerar a urgência da dívida, o desconto oferecido e a capacidade futura de recomposição financeira.

Governo limita apostas online para beneficiários

O programa também estabelece uma regra de proteção financeira: beneficiários do Desenrola Famílias terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país.

A justificativa apresentada pelo governo é evitar que pessoas em processo de renegociação agravem a própria situação financeira por meio de gastos em plataformas de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que quem busca apoio público para sair do endividamento não deve direcionar recursos para apostas online, cassinos virtuais, futebol ou aplicativos do setor.

Além disso, os bancos deverão investir em educação financeira o equivalente a 1% das garantias do programa. As instituições também deverão manter controle sobre fluxos financeiros, permanecendo proibido o envio de recursos provenientes de modalidades de crédito para apostas, inclusive por cartão de crédito, Pix crédito ou Pix parcelado.

Renegociação do Fies pode beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

O Desenrola Fies prevê condições diferenciadas para estudantes com contratos em atraso. Para dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% sobre juros e multas. Em caso de pagamento à vista, haverá ainda redução de 12% sobre o valor principal.

Também será admitido o parcelamento do saldo em até 150 vezes, mantendo o abatimento integral de juros e multas. Para contratos com atraso superior a 360 dias, as regras variam conforme o perfil do devedor.

Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multas, para pagamento integral. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão alcançar desconto de até 99% do valor total, também para quitação integral. A expectativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Desenrola Empresas mira micro e pequenos negócios

O Desenrola Empresas foi incluído como novidade em relação à versão anterior do programa. A iniciativa é voltada à reestruturação financeira de micro e pequenas empresas, permitindo que negócios substituam dívidas mais caras por linhas de crédito com garantias, prazos maiores e melhores condições de pagamento.

A nova etapa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, com mudanças em linhas como ProCred e Pronampe. O governo informou que haverá ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê alterações no ProCred 360, incluindo:

• ampliação da carência de 12 para 24 meses;
• aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
• elevação do período de inadimplência admitido de 14 para 90 dias;
• ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento;
• possibilidade de limite de até 60% do faturamento para empresas lideradas por mulheres.

Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as mudanças incluem carência de 24 meses, prazo total de 96 meses, ampliação do período de inadimplência para 90 dias e aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Desenrola Rural terá prazo ampliado até dezembro de 2026

O Desenrola Rural também foi relançado. A medida amplia até 20 de dezembro de 2026 o prazo para renegociação de dívidas de agricultores familiares.

Segundo o governo, a iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e poderá alcançar mais 800 mil agricultores, chegando a aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados. O objetivo é permitir a regularização de débitos, a retomada da capacidade produtiva e o acesso ao crédito rural.

A medida tem relevância econômica e social porque o agricultor familiar depende de crédito regular para custeio, investimento, compra de insumos e manutenção da produção. Quando o produtor permanece inadimplente, perde acesso a financiamentos, compromete a atividade rural e reduz sua capacidade de gerar renda.

Mudanças no consignado atingem INSS e servidores federais

O Novo Desenrola Brasil também altera regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais. Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios, modalidades frequentemente associadas a custos elevados.

O limite total de consignação, que era de 45%, passará para 40%. Além disso, a participação do cartão consignado e do cartão de benefícios ficará limitada a, no máximo, 5% cada.

Para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações de 96 para 108 meses, possibilidade de carência de até três meses, simplificação de acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, também com carência de até três meses.

Governo aposta na recuperação do crédito e da renda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca aliviar a angústia de pessoas com restrição de crédito e, ao mesmo tempo, permitir o retorno ao mercado financeiro em condições melhores. Segundo ele, dívidas submetidas a juros elevados, como 15% ao mês no cartão de crédito, tornam-se rapidamente impagáveis.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da renda das famílias. Para o governo, a renegociação de dívidas pode favorecer o consumo, a regularização cadastral e a recuperação gradual da capacidade econômica de famílias e empresas.

A medida também retoma uma lógica já adotada na primeira edição do programa: dívidas de até R$ 100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato, permitindo que consumidores com débitos de baixo valor voltem a ter acesso a serviços financeiros básicos.