O prefeito José Ronaldo anunciou nesta sexta-feira (22/05/2026), no Paço Municipal Maria Quitéria, a desapropriação de imóveis contíguos à sede da Prefeitura de Feira de Santana para implantação de um novo Centro Administrativo Municipal, destinado a concentrar parte expressiva das secretarias e serviços públicos em área central da cidade. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 14.532, de 22 de maio de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um conjunto de imóveis pertencentes ao Centro Administradora de Imóveis Ltda., em área com acessos pela Avenida Getúlio Vargas, Avenida Senhor dos Passos e Rua José Joaquim Seabra, totalizando 4.757,94 metros quadrados, conforme declarado no ato oficial.

Decreto prevê desapropriação de imóveis no entorno da Prefeitura

O decreto municipal declara como de utilidade pública imóveis situados no entorno imediato do Paço Municipal Maria Quitéria, em área estratégica do Centro de Feira de Santana. A finalidade é permitir a implantação de uma estrutura administrativa própria, capaz de reunir secretarias e serviços públicos municipais em local de fácil acesso à população.

A desapropriação foi fundamentada na necessidade de promover obras públicas voltadas ao interesse coletivo e na competência do Poder Executivo para declarar a utilidade pública de bens necessários à execução de finalidades administrativas. O ato também autoriza a Procuradoria Geral do Município a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à efetivação da desapropriação.

Durante a entrevista coletiva, José Ronaldo afirmou que a decisão foi precedida por estudos técnicos e negociações conduzidas ao longo dos últimos meses.

“É a maior desapropriação, sem dúvida nenhuma. Essa é a maior desapropriação que o Município de Feira de Santana já realizou”, declarou o prefeito.

Relação dos imóveis a serem desapropriados

O decreto relaciona quatro áreas principais, todas vinculadas ao projeto de implantação do Centro Administrativo Municipal. Os imóveis estão localizados em região de forte circulação urbana e comercial, nas imediações da sede da Prefeitura.

De acordo com o Artigo 2º do Decreto nº 14.532/2026, os imóveis declarados de utilidade pública formam uma gleba com área total de 4.757,94 m², a ser destinada à implantação de equipamento público municipal.

Projeto busca concentrar secretarias em prédios próprios

A proposta da Prefeitura é transformar os imóveis em uma estrutura administrativa integrada, com aproveitamento dos prédios existentes e da ampla área de estacionamento. Segundo José Ronaldo, o objetivo é ampliar a eficiência da gestão pública e reduzir a dispersão de órgãos municipais em imóveis distintos.

O prefeito afirmou que o espaço deverá abrigar várias secretarias, embora nem todas sejam transferidas para o novo centro. Pastas como Educação e Saúde, por possuírem ou terem previsão de sedes próprias, devem permanecer fora da estrutura principal.

“Não todas. Porque a Educação tem uma sede muito bacana própria. A Saúde tem um local muito bacana para funcionar”, explicou.

José Ronaldo também informou que áreas como Fazenda, Planejamento, Administração, Agência Reguladora e Controladoria já funcionam em prédios próprios ou adequados. A intenção, segundo ele, é fazer com que as demais secretarias passem a operar no futuro Centro Administrativo.

Área inclui imóveis de valor histórico para Feira de Santana

A área desapropriada tem relevância histórica para Feira de Santana. Conforme relatado pelo prefeito, no local funcionaram, em diferentes períodos, o Hotel Caroá, a residência da família de Áureo Filho e o Colégio Santanópolis, instituição tradicional da cidade.

José Ronaldo lembrou que estudou por dois anos no Colégio Santanópolis e destacou a importância simbólica do espaço. A desapropriação, portanto, não envolve apenas uma medida administrativa, mas também a reutilização de imóveis associados à memória urbana do município.

A nova destinação dos imóveis deverá ser definida após levantamentos técnicos realizados por equipes de engenharia, arquitetura e planejamento. O prefeito informou que a Prefeitura fará estudos para adaptar os prédios às necessidades funcionais das secretarias e dos serviços públicos.

Estacionamento é apontado como elemento estratégico

Um dos pontos destacados pela Prefeitura é a existência de uma área ampla de estacionamento no conjunto de imóveis desapropriados. O espaço deverá atender servidores públicos, gestores e cidadãos que buscarem atendimento nas secretarias instaladas no futuro Centro Administrativo.

Segundo José Ronaldo, a área permite inclusive a possibilidade de integração física entre os imóveis desapropriados e o atual prédio da Prefeitura.

“É uma área ampla, enorme, vizinha da Prefeitura, e pode fazer até ligações internas do atual prédio da Prefeitura para esses prédios”, afirmou.

A presença de estacionamento é considerada relevante por se tratar de uma região central, com intenso fluxo de veículos, pedestres, comércio e serviços. A depender do projeto final, a estrutura poderá facilitar o acesso da população aos órgãos municipais.

Prefeitura quer evitar esvaziamento do Centro

José Ronaldo relacionou a decisão de manter a estrutura administrativa na área central à preservação da atividade econômica do Centro de Feira de Santana. O prefeito afirmou que a saída de órgãos públicos para áreas afastadas pode provocar perda de movimento urbano e impacto sobre o comércio.

“Tenho muita preocupação porque, nos locais neste país onde alguns órgãos públicos saíram do centro da cidade e ficaram distantes, terminou o centro da cidade ficando esvaziado”, declarou o prefeito.

A avaliação da gestão é que a presença de secretarias, servidores e cidadãos no Centro contribui para manter o fluxo de pessoas em uma área historicamente vinculada ao comércio, aos serviços, às clínicas, aos consultórios e ao atendimento público. A medida busca, portanto, combinar reorganização administrativa com preservação da centralidade urbana.

Avaliação imobiliária e próximos passos

De acordo com José Ronaldo, o processo de negociação foi conduzido pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Britto, em diálogo com os proprietários dos imóveis. O prefeito informou que houve definição de valores, forma de pagamento e avaliação técnica.

A avaliação imobiliária, segundo o prefeito, foi realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição citada como responsável pela aferição dos valores do conjunto de imóveis. A partir da publicação do decreto, a Prefeitura poderá avançar nas etapas de formalização documental, desapropriação e elaboração dos projetos de adaptação.

Ainda não foram detalhados o custo total da intervenção, o cronograma das obras, a data de transferência das secretarias nem o modelo final de ocupação dos prédios. Essas informações deverão depender dos estudos técnicos e dos procedimentos administrativos subsequentes.