O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12/05/2026), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa federal estruturada em quatro eixos para enfrentar facções criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares. O programa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026 e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados e municípios, com foco em asfixia financeira, fortalecimento do sistema prisional, ampliação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.

Programa busca atingir comando financeiro das facções

Durante o lançamento, Lula afirmou que o objetivo do programa é retirar do crime organizado o controle territorial exercido em comunidades, cidades e estados. Segundo o presidente, a ação federal pretende ir além da repressão à chamada “ponta armada” das facções, alcançando também os financiadores, operadores econômicos e estruturas de comando que sustentam atividades ilícitas.

O decreto assinado por Lula institui uma política voltada à articulação institucional entre Governo Federal, estados e municípios, com reforço operacional, uso de inteligência e aprimoramento dos instrumentos de investigação. A proposta busca combater crimes praticados por organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.

Em discurso, o presidente afirmou que o enfrentamento ao crime organizado deve alcançar desde a base operacional até os setores de maior poder econômico envolvidos com atividades ilícitas. A declaração reforça a orientação central do programa: desarticular a cadeia financeira, logística e institucional que permite a expansão das facções no país.

Quatro eixos estruturam ação nacional de segurança pública

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado foi organizado em quatro eixos estruturantes, definidos pelo governo como áreas centrais para conter a expansão das organizações criminosas. O primeiro eixo trata da asfixia financeira, com ações voltadas à identificação de fluxos ilícitos, combate à lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e alienação antecipada de bens apreendidos.

O segundo eixo prevê a promoção de um padrão de segurança máxima no sistema prisional, com o objetivo de impedir que lideranças criminosas continuem comandando facções a partir de unidades penitenciárias. A medida inclui investimentos em tecnologia, inteligência penitenciária, bloqueadores de celulares, scanners corporais, drones, detectores de metal e protocolos nacionais de segurança.

O terceiro eixo é voltado à ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios, com fortalecimento das polícias científicas, dos Institutos Médico-Legais, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística. O quarto eixo mira o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, com ações de rastreamento, fiscalização de fronteiras e estruturação de delegacias especializadas.

Governo prevê R$ 11 bilhões entre orçamento e crédito

O programa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026, distribuídos entre os quatro eixos. Desse total, R$ 388,9 milhões serão destinados à asfixia financeira do crime organizado; R$ 330,6 milhões ao sistema prisional; R$ 201 milhões ao esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões ao enfrentamento do tráfico de armas.

Além dos recursos orçamentários, o Governo Federal anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para segurança pública, operada com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a iniciativa busca garantir financiamento adequado para estados e municípios.

Os recursos poderão ser utilizados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, drones, câmeras corporais, sistemas de radiocomunicação, equipamentos de perícia, scanners corporais, bloqueadores de sinal, soluções tecnológicas e equipamentos de proteção individual. Também estão previstas reformas em estabelecimentos penais e investimentos em videomonitoramento.

Asfixia financeira mira lavagem de dinheiro e patrimônio ilícito

O eixo de asfixia financeira prevê a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em nível nacional, além do fortalecimento das FICCOs estaduais. A intenção é ampliar a capacidade de operações interestaduais de alta complexidade contra facções, milícias e redes de lavagem de dinheiro.

Também estão previstas a expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, o uso de ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens. O governo informou que os leilões de bens confiscados serão centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O cronograma do eixo inclui operações integradas mensais das FICCOs estaduais, atuação da FICCO Nacional, instalação de estruturas de investigação financeira nos estados e uso de soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis.

Presídios terão padrão reforçado de segurança

No sistema prisional, o programa prevê a implantação de padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, localizadas nos 26 estados e no Distrito Federal. O objetivo é aproximar unidades estaduais de um modelo mais rigoroso de vigilância, sem reproduzir integralmente o sistema penitenciário federal.

As medidas incluem aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. A prioridade declarada é impedir a comunicação externa de lideranças criminosas e reduzir a influência das facções dentro dos presídios.

O programa também prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, a integração nacional de informações, operações para retirada de celulares, armas, drogas e objetos ilícitos das prisões, além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Investigação de homicídios será reforçada

No eixo voltado ao esclarecimento de homicídios, o governo pretende qualificar a investigação e a perícia, áreas historicamente apontadas como gargalos da segurança pública brasileira. A iniciativa prevê o fortalecimento das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais.

Entre os equipamentos previstos estão freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos. A proposta é ampliar a capacidade técnica dos estados para responder a crimes violentos.

A ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística também integram esse eixo. Na prática, o governo busca melhorar a identificação de autores, vínculos entre crimes e circulação de armas usadas em homicídios.

Combate ao tráfico de armas inclui rede nacional

O quarto eixo prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, além do fortalecimento do Sistema Nacional de Armas. A medida busca aprimorar rastreabilidade, identificação de origem, análise de fluxos e repressão ao desvio de armas.

As ações incluem aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica, fiscalização de fronteiras, operações integradas e uso de tecnologia para rastreamento. O cronograma prevê mobilizações nacionais, uso de rastreadores veiculares, equipamentos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, helicópteros, computadores de alta performance e motogeradores.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o programa enfrenta quatro áreas consideradas decisivas: asfixia financeira, investigação, sistema penitenciário de alta segurança e controle de armas. Ele destacou que 73% das mortes violentas intencionais decorrem de arma de fogo, segundo dado apresentado na cerimônia.

PEC da Segurança Pública e possível criação de ministério

Durante o lançamento, Lula voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, a nova estrutura só deverá ser implantada após a definição do papel do Governo Federal na área, sem substituição das competências dos governadores e das polícias estaduais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o crime organizado se beneficia da desarticulação do Estado. Para ele, a resposta democrática deve combinar integração institucional, respeito à Constituição, preservação do pacto federativo e atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.

Motta também mencionou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara, informando que a proposta seguirá para votação no Senado. A declaração reforça o peso político do tema e indica que o programa federal dependerá, em parte, da articulação entre Executivo e Legislativo para produzir efeitos estruturais.

Operações nacionais acompanham lançamento do programa

O lançamento ocorreu no mesmo dia em que Lula sancionou uma lei que prevê a inclusão em presídios federais de presos por homicídio contra autoridades ou agentes públicos. A medida amplia o uso do sistema penitenciário federal em casos considerados de maior risco institucional.

Também nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Força Integrada II, com mobilização das FICCOs no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro e a outros crimes. A operação buscava cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão em 16 estados.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública divulgou ainda resultados da primeira edição da Operação Renorcrim Recupera, realizada entre 13 de abril e 8 de maio. Segundo os dados apresentados, a ação provocou prejuízo estimado de R$ 483 milhões às organizações criminosas, resultou na prisão de 909 pessoas, na apreensão de 110 armas de fogo e de 723 quilos de drogas.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado — categorias, eixos e principais dados

1. Objetivo central do programa

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12/05/2026), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o objetivo de integrar ações da União, estados, municípios e Distrito Federal no enfrentamento a organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares. A diretriz principal é atingir não apenas a atuação armada das facções, mas também o comando, a estrutura econômica e os fluxos financeiros que sustentam o crime organizado.

O programa é estruturado em quatro eixos, prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026 e R$ 10 bilhões em linha de crédito para segurança pública. As ações abrangem asfixia financeira, controle prisional, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas. Entre os números centrais estão 138 unidades prisionais estratégicas, R$ 483 milhões de prejuízo estimado ao crime organizado, 909 prisões, 110 armas apreendidas e 723 kg de drogas apreendidas em operação nacional relacionada ao programa.

2. Estrutura geral do programa

Categoria	Descrição
Modelo de atuação	Integração institucional entre Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal
Foco estratégico	Combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, homicídios e comando criminoso em presídios
Base operacional	Inteligência, investigação, cooperação federativa e capacidade coercitiva qualificada
Instrumento formal	Decreto presidencial que institui o programa
Abrangência	Atuação nacional, com ações nos 26 estados e no Distrito Federal

3. Eixos estruturantes

Eixo	Tema	Finalidade principal	Principais medidas
Eixo 1	Asfixia financeira do crime organizado	Atingir o dinheiro ilícito, a lavagem de dinheiro e o patrimônio das facções	Criação da FICCO Nacional, fortalecimento das FICCOs estaduais, expansão dos CIFRAs, análise criminal e alienação antecipada de bens
Eixo 2	Segurança máxima no sistema prisional	Impedir que lideranças criminosas comandem facções a partir dos presídios	Implantação de padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, uso de drones, scanners, bloqueadores de celular e inteligência penitenciária
Eixo 3	Esclarecimento de homicídios	Ampliar a capacidade de investigação e perícia em crimes violentos	Fortalecimento das polícias científicas, IMLs, bancos de perfis genéticos e Sistema Nacional de Análise Balística
Eixo 4	Combate ao tráfico de armas, munições e explosivos	Desarticular o mercado ilegal que abastece organizações criminosas	Criação da RENARM, fortalecimento do SINARM, fiscalização de fronteiras, rastreabilidade e operações integradas

4. Recursos previstos

Categoria de recurso	Valor	Destinação
Recursos diretos para 2026	R$ 1,06 bilhão	Financiamento dos quatro eixos do programa
Linha de crédito para segurança pública	R$ 10 bilhões	Estados, municípios e Distrito Federal
Total anunciado entre orçamento e crédito	R$ 11,06 bilhões	Investimentos em segurança pública, tecnologia, inteligência e infraestrutura

5. Distribuição dos recursos diretos por eixo

Eixo	Valor previsto para 2026
Asfixia financeira do crime organizado	R$ 388,9 milhões
Sistema prisional	R$ 330,6 milhões
Esclarecimento de homicídios	R$ 201 milhões
Tráfico de armas, munições e explosivos	R$ 145,2 milhões

6. Equipamentos e investimentos permitidos

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão usar a linha de crédito para adquirir ou financiar:

Categoria	Exemplos de itens previstos
Mobilidade operacional	Viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações e veículos 4×4 blindados ou semiblindados
Tecnologia e inteligência	Drones, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, computadores de alta performance e soluções tecnológicas
Controle prisional	Scanners corporais, bloqueadores de sinal, detectores de metal, kits de varredura, raios X e georradares
Investigação e perícia	Equipamentos de DNA, comparadores balísticos, cromatógrafos, freezers científicos e viaturas refrigeradas
Proteção e ação policial	Equipamentos de proteção individual e equipamentos de menor potencial ofensivo
Infraestrutura	Reforma de estabelecimentos penais e modernização de unidades estratégicas

7. Sistema prisional

Dado central	Informação
Unidades estratégicas previstas	138 unidades
Abrangência	26 estados e Distrito Federal
Objetivo	Interromper a comunicação e o comando de facções a partir das prisões
Nova estrutura prevista	Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP)
Ações complementares	Operações para retirada de celulares, armas, drogas e objetos ilícitos dos presídios

8. Investigação de homicídios

Categoria	Medidas previstas
Polícia científica	Fortalecimento da estrutura pericial nos estados
IMLs	Qualificação dos Institutos Médico-Legais
DNA	Expansão da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Balística	Articulação do Sistema Nacional de Análise Balística
Equipamentos	Freezers científicos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA e kits de coleta biológica

9. Tráfico de armas e explosivos

Categoria	Medidas previstas
Nova rede nacional	Criação da RENARM
Sistema de armas	Fortalecimento do SINARM
Investigação	Rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos
Operações	Fiscalização de fronteiras, operações integradas e combate ao desvio de armas
Equipamentos	Drones, embarcações, helicópteros locados, equipamentos optrônicos, rastreadores veiculares e motogeradores

10. Dados operacionais associados ao lançamento

Operação ou medida	Principais dados
Operação Força Integrada II	Cumprimento de 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão em 16 estados
Operação Renorcrim Recupera	Realizada entre 13/04 e 08/05/2026, durante 26 dias
Prejuízo estimado ao crime organizado	R$ 483 milhões
Prisões na Renorcrim Recupera	909 pessoas presas
Armas apreendidas	110 armas de fogo
Drogas apreendidas	723 kg de drogas
Nova lei sancionada	Inclusão em presídios federais de presos por homicídio contra autoridades ou agentes públicos

11. Articulação política e institucional

Tema	Informação
PEC da Segurança Pública	Aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, segundo declaração de Hugo Motta
Ministério da Segurança Pública	Lula afirmou que criará a pasta após aprovação da PEC pelo Congresso Nacional
Pacto federativo	Governo afirma que a atuação federal não pretende ocupar o espaço dos governadores nem das polícias estaduais
Defesa da integração	Hugo Motta declarou que o crime organizado se aproveita da desarticulação do Estado