O Senado Federal aprovou na terça-feira (05/05/2026) o Projeto de Lei 6.249/2019, que estabelece medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs em todo o país. A proposta prevê ações como assistência técnica, estímulo à comercialização de produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto é de autoria do deputado licenciado José Guimarães e da ex-deputada Professora Rosa Neide. A relatoria no Senado ficou sob responsabilidade do senador Rogério Carvalho.

A matéria foi aprovada em regime de urgência e recebeu apenas emendas de redação. Com isso, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise legislativa.

Projeto prevê ações de incentivo para fortalecer atividade artesanal

De acordo com o texto aprovado, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento do trabalho das artesãs. Entre as ações previstas estão programas de qualificação profissional, incentivos à comercialização e iniciativas de divulgação da produção artesanal feminina.

O projeto também prevê apoio à participação das artesãs em feiras, exposições e eventos destinados à promoção cultural e econômica da atividade. A proposta busca ampliar espaços de comercialização e circulação dos produtos produzidos por mulheres artesãs.

Durante a análise da matéria, Rogério Carvalho afirmou que o projeto reconhece a relevância econômica, cultural e social da atividade artesanal desenvolvida por mulheres em diferentes regiões do país. Segundo o senador, as medidas podem gerar impactos socioeconômicos nas comunidades envolvidas com a produção artesanal.

Texto altera legislação sobre profissão de artesão

A proposta modifica a Lei 13.180, de 2015, que regulamenta a profissão de artesão no Brasil. Entre as alterações está a inclusão expressa da palavra “artesã” na legislação, além da previsão de atenção específica às mulheres artesãs em políticas públicas e linhas de crédito.

O texto também estabelece prioridade para iniciativas voltadas à redução das desigualdades entre homens e mulheres dentro das políticas relacionadas ao setor artesanal. A medida amplia o reconhecimento institucional da participação feminina na atividade.

Outra mudança prevista envolve a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, que passará a ter validade de três anos. A renovação dependerá da comprovação das contribuições sociais estabelecidas em regulamentação específica.

Projeto amplia reconhecimento de ofícios exercidos por mulheres

O projeto cita diferentes atividades tradicionalmente exercidas por mulheres artesãs, como rendeira, bordadeira, crocheteira, tecelã, ceramista, tapeceira, costureira, bonequeira e trançadeira. A relação apresentada no texto, porém, não é limitada a essas funções.

A proposta prevê a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios artesanais, considerando critérios culturais, sociais, econômicos e de preservação dos saberes populares regionais. O objetivo é ampliar o alcance das políticas públicas para diferentes formas de produção artesanal desenvolvidas no país.

O texto aprovado também altera a Lei 12.634, de 2012, responsável pela criação do Dia Nacional do Artesão. Com a mudança, a data comemorativa de 19 de março passará a ser denominada oficialmente como Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

*Com informações da Agência Senado.