O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (09/06/2026), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A proposta recebeu 58 votos favoráveis e um contrário e será encaminhada para sanção presidencial.

O texto aprovado é o PLP 55/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que já havia passado pela Câmara dos Deputados. A medida não concede automaticamente a isenção, mas cria uma autorização legal para que municípios e o Distrito Federal decidam se irão adotar a desoneração.

A proposta busca atender aos compromissos firmados pelo Brasil com a Fifa para sediar a competição e estabelecer condições jurídicas para a realização do evento. Incentivos fiscais fazem parte de acordos internacionais relacionados à preparação de grandes torneios esportivos.

Projeto prevê decisão dos municípios sobre aplicação da isenção do ISS

O relator da matéria no Senado, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o projeto não gera renúncia imediata de receita, pois a concessão do benefício dependerá da aprovação de legislação específica em cada município ou no Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, a proposta preserva a autonomia dos entes federativos, permitindo que cada administração local avalie se irá conceder a isenção e quais regras serão aplicadas.

O texto estabelece ainda que o período da eventual isenção do ISS deverá acompanhar a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Brasil receberá primeira Copa Feminina realizada na América do Sul

A Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 será disputada no Brasil, com partidas previstas para Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O torneio será a primeira edição realizada na América do Sul.

Durante a análise da proposta, Romário destacou que a realização da competição poderá gerar efeitos econômicos relacionados ao turismo nacional e internacional, ocupação hoteleira, comércio, bares, restaurantes, transporte e empregos temporários.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a iniciativa contribui para a realização do evento e para a valorização do futebol feminino. Segundo ela, o crescimento da modalidade ajudou na escolha do Brasil como sede.

Sanção presidencial será próxima etapa para regulamentação da medida

Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise da Presidência da República. Caso seja sancionada, a norma permitirá que governos municipais e distrital avaliem a criação de regras próprias para aplicação do benefício fiscal.

A medida integra o planejamento brasileiro para receber a competição internacional, envolvendo compromissos relacionados à estrutura, serviços e organização do campeonato.

A eventual isenção deverá respeitar a legislação local e dependerá da iniciativa dos municípios interessados em adotar o benefício previsto no projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Senado.