A defesa feita por ACM Neto de que a educação pública deve ser tratada como prioridade para transformar a Bahia passou a contrastar com uma crise administrativa e institucional em Salvador, onde a gestão do prefeito Bruno Reis formalizou o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, mesmo após recomendações e questionamentos do Ministério Público da Bahia (MPBA) sobre a manutenção da unidade, a transferência de estudantes e o uso do programa Pé na Escola para contratação de vagas privadas.

Discurso em Nova Viçosa recoloca educação no centro da disputa política

Durante agenda em Nova Viçosa, no extremo-sul da Bahia, ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil, afirmou que a educação pública deve ser tratada como eixo estruturante para mudar a realidade do estado. O discurso ocorreu na sexta-feira, 03/07/2026, em evento ao lado da prefeita Luciana Machado, de Zé Cocá, de João Roma e de lideranças políticas regionais.

Na manifestação pública, Neto associou a prioridade educacional ao enfrentamento de problemas sociais mais amplos, como a violência e a vulnerabilidade juvenil. Também defendeu a ampliação do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a alfabetização na idade adequada, aos 6 ou 7 anos, apresentando a educação infantil como base de uma política pública de longo prazo.

A fala ganhou repercussão porque ocorre em meio a questionamentos sobre a política educacional adotada em Salvador, cidade administrada por Bruno Reis, aliado político e sucessor do grupo liderado por ACM Neto. O ponto sensível está na relação entre o discurso de fortalecimento da rede pública e a decisão municipal de encerrar as atividades de uma escola pública em comunidade periférica, ao mesmo tempo em que o Município utiliza vagas em instituições privadas credenciadas.

MPBA questionou fechamento e transferência de estudantes

A Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no Rio Sena, foi alvo de sucessivas manifestações do MPBA. Em dezembro de 2025, o órgão recomendou à Prefeitura de Salvador que suspendesse o fechamento da unidade, após receber denúncias de que a Secretaria Municipal da Educação teria anunciado o encerramento definitivo das atividades sem diálogo prévio com a comunidade escolar, professores, direção, conselho escolar e famílias.

O Ministério Público também recomendou que a Secretaria Municipal da Educação discutisse o destino da escola com os atores envolvidos e solicitou informações sobre a existência de vagas em outras unidades públicas da região, como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela e o CMEI Maria Emília Gadelha Viana. O órgão ainda questionou se os alunos seriam encaminhados para unidades privadas credenciadas no âmbito do Projeto Pé na Escola.

Em março de 2026, o MPBA voltou a se manifestar e recomendou a reabertura imediata da unidade. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, as aulas haviam sido encerradas mesmo com a escola em condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente. O órgão apontou ainda que a rede municipal da região teria capacidade para absorver a demanda da educação infantil, o que fragilizou a justificativa para a transferência de alunos a instituições privadas credenciadas.

Pé na Escola passou de solução complementar a foco de investigação

O programa Pé na Escola foi instituído pela Lei Municipal nº 9.410/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 30.734/2018, com a finalidade de atender crianças de 6 meses a 5 anos não matriculadas na rede pública ou em instituições conveniadas, em caráter complementar e temporário. A própria regulamentação prevê que o atendimento deve considerar a disponibilidade de vagas e a dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
O eixo do questionamento atual está no possível desvirtuamento dessa lógica complementar. No caso da Escola Paulo Mendes de Aguiar, o MPBA recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal fossem preenchidas. O órgão também requisitou relatórios de inspeção das unidades credenciadas, com registros fotográficos e fundamentos legais para a contratação de vagas privadas.

A recomendação do Ministério Público incluiu ainda indícios de que parte das instituições credenciadas no Rio Sena não teria infraestrutura adequada para o ensino infantil, com problemas relacionados a acessibilidade, climatização e segurança. Segundo o MPBA, apontamentos do Conselho Municipal de Educação indicaram que ao menos uma das escolas não possuía autorização formal de funcionamento.

Acordo garantiu reabertura provisória, mas Prefeitura formalizou encerramento

Em maio de 2026, um acordo firmado entre o MPBA e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), garantiu a reabertura das matrículas e das atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar. O compromisso previa a manutenção das matrículas dos grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil até junho de 2026, além do acompanhamento da demanda da comunidade escolar.

O acordo também estabeleceu parâmetros objetivos para avaliar a continuidade da oferta educacional na unidade, com envio periódico de relatórios ao Ministério Público sobre matrículas confirmadas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional. Na ocasião, o MPBA classificou a solução como resultado de diálogo, escuta da comunidade e cooperação institucional.

Apesar desse encaminhamento, a Prefeitura de Salvador formalizou posteriormente o encerramento das atividades da escola. Segundo reportagem publicada em 26/06/2026, o decreto municipal foi publicado no Diário Oficial do Município em 25/06/2026. A Secretaria Municipal da Educação sustentou que a unidade não atingiu o parâmetro mínimo de matrículas previsto no acordo, informando que havia 17 estudantes matriculados, número inferior ao mínimo de 60 alunos, equivalente a 40% das vagas ofertadas.

Prefeitura alega critérios técnicos; críticos apontam efeito de política municipal

A Prefeitura argumentou que todos os estudantes remanescentes teriam continuidade escolar garantida em unidades da rede municipal próximas às famílias, preservando o calendário letivo e o acompanhamento pedagógico. A Smed também afirmou que a decisão observou critérios técnicos e administrativos pactuados em acordo com o MPBA, com objetivo de assegurar oferta educacional sustentável e eficiente.

O ponto está na origem da queda de matrículas. Segundo a mesma apuração, o Ministério Público havia apontado que a redução do número de estudantes ocorreu após decisão da própria Prefeitura de remanejar alunos para escolas privadas credenciadas pelo Pé na Escola. Essa sequência alimenta a crítica de que o fechamento não seria apenas consequência de baixa demanda, mas possível resultado de uma política de deslocamento de matrículas da rede pública para a rede privada conveniada.

Nesse contexto, pais, professores, lideranças comunitárias e movimentos em defesa da educação pública passaram a tratar a Paulo Mendes de Aguiar como símbolo de uma disputa mais ampla sobre o papel do poder público na oferta direta de vagas. A mobilização “Rio Sena resiste”, citada por atores da comunidade escolar, reforçou a pressão política sobre a Prefeitura e ampliou o debate para além do bairro.

Anulação de matrículas expôs fragilidades do sistema

A crise do Pé na Escola ganhou novo capítulo em abril de 2026, quando a Secretaria Municipal da Educação anulou as contemplações e matrículas do programa relativas ao exercício de 2026 e determinou a abertura de auditoria administrativa. Segundo publicações da imprensa baiana, a decisão ocorreu após identificação de indícios de irregularidades no sistema de vagas da educação infantil.
Entre os problemas apontados estavam redução artificial de vagas na rede pública, movimentações atípicas no sistema, acessos em horários incompatíveis com o expediente regular e alterações capazes de influenciar o encaminhamento de estudantes para instituições privadas conveniadas. A portaria também determinou revisão dos controles internos e medidas cautelares relacionadas a colaboradores envolvidos no acesso ao sistema.

Poucos dias depois, a Smed anunciou a retomada do programa, afirmando ter concluído ajustes operacionais e aprimorado fluxos administrativos. A pasta sustentou que a prioridade continuaria sendo a matrícula na rede municipal e que o encaminhamento para instituições privadas só ocorreria quando não houvesse vaga pública em unidade localizada em até 1,2 quilômetro do endereço da família.

MPF apura aplicação de recursos federais

Além da atuação do MPBA, o caso chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Em nota divulgada em 15/06/2026, o órgão informou que instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais no âmbito do programa Pé na Escola, em Salvador. O próprio MPF ressaltou, no entanto, que a apuração ainda não permite concluir se houve irregularidades.

Segundo informações publicadas a partir da nota do órgão, o Inquérito Civil nº 1.14.000.000588/2026-06 foi instaurado em 06/04/2026, após representação distribuída ao 11º Ofício da Procuradoria da República na Bahia em 23/03/2026. O procedimento tem como foco a eventual aplicação irregular de recursos federais vinculados ao Fundeb no programa municipal.

O MPF também indicou que sua investigação é distinta e complementar à atuação do MPBA, voltada a outros aspectos da execução do programa. A apuração federal permanece em fase de instrução e depende da análise de documentos, respostas institucionais e informações reunidas durante o procedimento.