O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu, na quarta-feira (22/07/2026), durante a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026, realizada em Eunápolis, a ampliação de uma política pública permanente de cuidados destinada às pessoas com deficiência, idosos, crianças com transtorno do espectro autista, mães atípicas e familiares responsáveis por atividades contínuas de assistência. O encontro reuniu representantes dos oito municípios da Costa do Descobrimento e apresentou um balanço segundo o qual os investimentos estaduais no território somam R$ 446,7 milhões desde 2023, dos quais mais de R$ 159,6 milhões estão concentrados em Eunápolis.

Jerônimo defende atendimento a quem cuida e a quem precisa de cuidados

Ao discursar diante de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de movimentos sociais, sindicatos, juventudes e comunidades indígenas, Jerônimo afirmou que o próximo ciclo de políticas públicas deve conciliar a continuidade das obras de infraestrutura com uma rede mais ampla de proteção social.

“Nós temos que continuar fazendo asfalto, continuar fazendo escola, UBS, cultura, mas nós temos que criar, cada vez mais, a política do cuidado. E cuidar de quem cuida não tem medida, não tem preço.”

A declaração foi direcionada especialmente às famílias que dedicam parte significativa de sua rotina ao atendimento de pessoas com deficiência, idosos dependentes e crianças com transtorno do espectro autista. O governador defendeu que os programas governamentais reconheçam tanto as necessidades de quem recebe assistência quanto a sobrecarga física, emocional e econômica enfrentada pelos cuidadores.

A proposta apresentada na plenária está relacionada ao processo de construção da Política Estadual de Cuidados. Em março de 2026, o Governo da Bahia aderiu ao Plano Nacional de Cuidados e instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial, coordenado conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O colegiado recebeu a atribuição de realizar um diagnóstico estadual e elaborar propostas para a política e o plano baianos de cuidados.

Política Nacional de Cuidados estabelece responsabilidades compartilhadas

A Política Nacional de Cuidados foi instituída pela Lei Federal nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que reconhece o direito de todas as pessoas a receber cuidados, cuidar de outras pessoas e exercer o autocuidado. A legislação estabelece que a responsabilidade pela provisão dos serviços deve ser compartilhada entre União, estados, municípios, famílias, sociedade civil e setor privado.

A norma define como públicos prioritários crianças e adolescentes, pessoas idosas que necessitam de assistência, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados do cuidado e familiares ou integrantes das comunidades que realizam esse trabalho sem remuneração. Também prevê ações articuladas nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, renda, mobilidade, direitos humanos e políticas para mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais.

A incorporação do tema ao PGP indica que a agenda do cuidado poderá integrar o programa político apresentado pelo grupo governista nas eleições estaduais de 2026. Para transformar a proposta em política pública efetiva, entretanto, serão necessários definição de metas, previsão orçamentária, divisão de responsabilidades entre os órgãos estaduais e articulação permanente com os municípios.

Governador relaciona educação, memória histórica e desigualdade

Durante a plenária, Jerônimo também destacou o significado histórico da Costa do Descobrimento, região associada à chegada dos portugueses ao território que viria a constituir o Brasil. O governador afirmou que parte da narrativa histórica tradicional reduziu a participação dos povos indígenas e da população negra na formação social, econômica e cultural do país.

“Esse território é simbólico na história do Brasil. A história foi perversa com a gente. Ficou parecendo que esse território apareceu no começo de 1500. Foram as mãos indígenas e as mãos negras que construíram cada cidade, cada campo deste país.”

Jerônimo relacionou a exclusão educacional ao processo histórico de manutenção das desigualdades. Segundo ele, a restrição do acesso à leitura e à escrita impediu diferentes grupos sociais de ampliar a capacidade de interpretar a realidade, reivindicar direitos e participar das decisões políticas.

“Eles sabiam que nós não deveríamos aprender a ler e escrever, porque a escola ensina a pensar, a questionar e a construir respostas.”

O chefe do Executivo estadual também mencionou a própria trajetória familiar e escolar. Ele relatou que não frequentou creche e estudou em uma unidade rural com estrutura limitada, utilizando a experiência pessoal para defender a expansão do ensino público e das políticas educacionais destinadas às populações do interior.

Shayres Pataxó destaca impacto da educação escolar indígena

A estudante indígena da Universidade Federal do Sul da Bahia Shayres Pataxó, representante da juventude na plenária, afirmou que sua trajetória acadêmica está diretamente relacionada às políticas de educação escolar indígena e de valorização dos professores das comunidades originárias.

“Eu também sou fruto dessas políticas públicas. Sou fruto da educação escolar indígena, da valorização dos professores indígenas e da força que esse governo tem dado para a juventude. Juntos nós podemos ter muito mais.”

A participação da universitária ampliou o espaço dedicado às demandas dos povos Pataxó e de outras comunidades indígenas presentes no extremo sul da Bahia. A região concentra aldeias, territórios tradicionais, áreas de interesse turístico, atividades agroindustriais e disputas relacionadas à ocupação territorial, ao acesso à educação e à preservação do patrimônio cultural.

Além da formação universitária, Shayres participa de mobilizações voltadas à educação de meninas indígenas e à defesa das escolas comunitárias. Registros anteriores identificam sua atuação em debates nacionais sobre infraestrutura escolar, valorização docente e permanência dos estudantes indígenas no sistema educacional.

PGP reúne os oito municípios da Costa do Descobrimento

A etapa territorial realizada em Eunápolis reuniu representantes de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Esses municípios formam o Território de Identidade Costa do Descobrimento, divisão utilizada para a organização regional de políticas públicas e investimentos estaduais.

As propostas apresentadas por moradores, gestores municipais, entidades de classe, organizações populares, juventudes e comunidades tradicionais deverão ser sistematizadas para subsidiar a elaboração do Programa de Governo Participativo de 2026.

O atual PGP possui natureza político-programática e é organizado pela aliança partidária que sustenta a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição. O projeto prevê encontros nos 27 territórios de identidade da Bahia, com debates sobre desenvolvimento econômico, políticas sociais, igualdade racial, juventude, sustentabilidade, tecnologia e governança.

Embora reúna reivindicações que poderão orientar políticas públicas, o PGP não substitui instrumentos oficiais de planejamento, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A inclusão de uma proposta no programa político também não representa, isoladamente, a garantia de sua execução, que depende de disponibilidade financeira, estudos técnicos, procedimentos administrativos e decisões dos órgãos competentes.

Investimentos anunciados somam R$ 446,7 milhões desde 2023

Durante a plenária, o Governo da Bahia informou que os investimentos realizados ou encaminhados desde 2023 no Território Costa do Descobrimento totalizam R$ 446,7 milhões. Os recursos abrangem infraestrutura rodoviária, abastecimento de água, educação, saúde, agricultura familiar, desenvolvimento social e segurança pública.

Segundo o balanço apresentado, Eunápolis concentra mais de R$ 159,6 milhões. O município exerce influência regional nas áreas de comércio, saúde, educação e prestação de serviços, além de funcionar como eixo de ligação entre a BR-101, Porto Seguro e outros municípios do extremo sul baiano.

Entre os empreendimentos mencionados está a implantação da BA-658, que liga as rodovias BA-275 e BA-982 e inclui uma ponte de 360 metros sobre o Rio Jequitinhonha. O projeto teve investimento informado de aproximadamente R$ 110 milhões e criou uma rota alternativa para a circulação regional.

A obra foi iniciada em 2021 por meio de uma parceria entre o Governo da Bahia e a Veracel Celulose. A empresa ficou responsável pela implantação da rodovia e da ponte, posteriormente destinadas ao uso público. O trecho possui cerca de 25 quilômetros e reduz distâncias entre áreas produtoras, comunidades rurais e municípios da região.

Complexo educacional recebeu aproximadamente R$ 24 milhões

Outro investimento destacado foi a ampliação e modernização do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Eunápolis, inaugurado em maio de 2026. A intervenção recebeu cerca de R$ 23,9 milhões e ampliou a estrutura para atividades do ensino médio, educação profissional, cultura e esporte.

A unidade passou a contar com 26 salas de aula climatizadas, laboratórios, biblioteca, sala multifuncional, teatro, restaurante estudantil, quadra coberta, campo de futebol society, pista de atletismo e piscina semiolímpica. A entrega foi acompanhada por ações nas áreas de saúde, abastecimento de água e mobilidade urbana.

O Governo estadual também informou ter implantado sistemas de abastecimento destinados a comunidades urbanas, rurais e indígenas. A universalização do acesso à água tratada foi apresentada por Jerônimo como uma das prioridades que deverão permanecer no programa de governo.

“Já fizemos muito, mas essas chaves ainda não chegaram a todas as casas da Bahia. Nós temos uma dívida. Não fomos nós que a criamos, mas ela é nossa.”

Participação popular deverá orientar propostas para 2027 a 2030

No encerramento da plenária, Jerônimo pediu que os participantes identificassem as principais necessidades da Costa do Descobrimento e apresentassem propostas nas áreas de educação, saúde, saneamento, desenvolvimento econômico, infraestrutura e proteção social.

“Nós viemos aqui por uma causa. Queremos que vocês escrevam o que a Bahia precisa construir, mudar e melhorar.”

As contribuições recolhidas nas plenárias deverão integrar o programa político-eleitoral da candidatura governista para o período de 2027 a 2030. Posteriormente, caso o grupo seja reconduzido ao Governo da Bahia, as propostas selecionadas ainda precisarão ser incorporadas aos instrumentos formais de planejamento e orçamento.

O modelo de consultas territoriais começou a ser utilizado pelo grupo político liderado por Jaques Wagner durante a elaboração do programa apresentado nas eleições estaduais de 2006. A metodologia foi mantida nos ciclos eleitorais e administrativos seguintes, abrangendo os governos de Wagner, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues.

Linha do tempo do PGP, dos investimentos e da política do cuidado

2006 — Início do modelo participativo: o grupo político liderado por Jaques Wagner realiza encontros territoriais para elaborar o programa apresentado nas eleições estaduais.

Janeiro de 2007 — Início do Governo Wagner: demandas territoriais passam a ser utilizadas como referências para projetos e programas estaduais.

2018 — Plenária do PGP em Eunápolis: a construção de uma policlínica regional aparece entre as prioridades apresentadas para a Costa do Descobrimento.

10 de junho de 2021 — Inauguração da Policlínica Regional: o equipamento é entregue em Eunápolis com investimento de R$ 27 milhões e capacidade de atendimento estimada em aproximadamente 232 mil moradores de sete municípios consorciados.

2021 — Início da implantação da BA-658: a construção da rodovia e da ponte sobre o Rio Jequitinhonha começa por meio de parceria entre a Veracel Celulose e o Governo da Bahia.

Janeiro de 2023 — Início do Governo Jerônimo: a gestão estadual passa a contabilizar investimentos que, segundo o balanço apresentado no PGP, alcançaram R$ 446,7 milhões na Costa do Descobrimento.

23 de dezembro de 2024 — Política Nacional de Cuidados: a Lei Federal nº 15.069 institui o cuidado como direito e estabelece responsabilidades para União, estados, municípios, famílias e sociedade.

27 de março de 2026 — Criação do grupo estadual: o Governo da Bahia institui o Grupo de Trabalho Intersetorial destinado a formular a Política e o Plano Estadual de Cuidados.

30 de março de 2026 — Adesão da Bahia: Jerônimo Rodrigues formaliza a adesão estadual ao Plano Nacional de Cuidados.

12 de maio de 2026 — Ampliação do complexo educacional: o Governo estadual entrega a modernização da unidade de ensino de Eunápolis, com investimento próximo de R$ 24 milhões.

19 de julho de 2026 — PGP em Teixeira de Freitas: durante plenária no Extremo Sul, o senador Jaques Wagner afirma que mais de 90% das aproximadamente 680 prioridades apresentadas no PGP de 2022 foram atendidas total ou parcialmente pelo Governo Jerônimo.

22 de julho de 2026 — PGP em Eunápolis: Jerônimo defende a ampliação da política do cuidado, destaca a contribuição histórica dos povos indígenas e da população negra e apresenta o balanço de investimentos na Costa do Descobrimento.