A deputada estadual Olívia Santana protocolou nesta quinta-feira (20/08/2026), junto à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um pedido de instauração de procedimento ético-disciplinar para apurar a conduta atribuída ao deputado estadual Diego Castro durante um episódio ocorrido na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA).

Segundo relatos, registros audiovisuais e informações divulgadas publicamente sobre o caso, Diego Castro esteve na unidade acompanhado por integrantes de sua equipe, em uma situação que teria evoluído para confronto e tumulto. Também foram divulgados registros de supostas agressões envolvendo pessoas que acompanhavam o parlamentar, além de xingamentos e manifestações atribuídas a ele.

Para Olívia Santana, a ocorrência exige apuração institucional, sobretudo por ter acontecido em uma universidade pública e envolver estudantes, professores, servidores e trabalhadores da UFBA. A deputada afirma que o objetivo do pedido é verificar se houve eventual abuso das prerrogativas parlamentares, intimidação ou conduta incompatível com o exercício do mandato.

Pedido será analisado pelas instâncias previstas no Código de Ética

No documento encaminhado à Presidência da ALBA, Olívia Santana solicita que os fatos sejam submetidos às instâncias previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, incluindo o Conselho de Ética caso sejam reconhecidos os pressupostos regimentais para a abertura do procedimento.

Entre os pontos que a parlamentar pretende ver esclarecidos estão a atuação de Diego Castro durante o episódio, a eventual participação de integrantes de sua equipe e o possível uso de estrutura, pessoal ou recursos vinculados ao mandato parlamentar.

A deputada também solicita que sejam considerados na apuração registros audiovisuais, documentos, relatos, depoimentos e outros elementos capazes de contribuir para o esclarecimento das circunstâncias do episódio. A análise deverá observar os procedimentos institucionais aplicáveis e o direito de defesa dos envolvidos.

Olívia Santana cita limites das prerrogativas parlamentares

Ao justificar a iniciativa, Olívia Santana afirmou que a imunidade parlamentar deve proteger o exercício do mandato, mas não pode ser utilizada como justificativa para eventual intimidação ou violência. A deputada também diferenciou a liberdade de expressão de possíveis condutas que possam ser objeto de apuração disciplinar.

A parlamentar declarou que seu pedido não pretende impedir a liberdade de expressão ou a atividade política de deputados estaduais, mas busca verificar eventual responsabilidade funcional diante dos fatos relatados. Segundo ela, a apuração deve ocorrer com respeito ao devido processo e ao direito de defesa.

“Não se trata de uma disputa política ou de divergência ideológica. O que precisamos saber é se houve abuso das prerrogativas parlamentares, intimidação ou qualquer conduta incompatível com a dignidade do mandato. Isso precisa ser apurado pelos órgãos competentes, com direito à defesa e respeito ao devido processo”, afirmou Olívia.

Episódio ocorreu na Faculdade de Comunicação da UFBA

O caso que motivou a representação ocorreu nas dependências da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, em Salvador. A situação envolveu o parlamentar, integrantes de sua equipe e membros da comunidade acadêmica, segundo os relatos apresentados após o episódio.

Os registros divulgados sobre a ocorrência passaram a integrar o conjunto de elementos que poderão ser considerados na apuração solicitada pela deputada. A representação apresentada à ALBA não estabelece, por si só, responsabilidade ou conclusão sobre os fatos, cabendo às instâncias competentes avaliar as informações e ouvir os envolvidos.

A iniciativa de Olívia Santana também coloca em discussão a relação entre prerrogativas parlamentares, atuação política, ambiente universitário e respeito às instituições. Eventuais infrações éticas ou disciplinares deverão ser analisadas conforme as normas internas da Assembleia Legislativa.

Apuração deverá observar direito de defesa

Ao defender a análise do caso, Olívia Santana afirmou que cabe à Assembleia Legislativa da Bahia zelar pela imagem do Poder Legislativo, pelo respeito às instituições democráticas e pela integridade das pessoas. A parlamentar destacou que eventual punição somente deverá ocorrer após a apuração dos fatos e a garantia do contraditório e da ampla defesa.

“É dever da Assembleia Legislativa zelar pela imagem do Poder Legislativo, pelo respeito às instituições democráticas e pela integridade das pessoas. Se houve infração ética ou quebra de decoro, que os fatos sejam apurados e, assegurado o direito de defesa, sejam adotadas as medidas previstas no Código de Ética”, concluiu.

O pedido apresentado nesta quinta-feira (20/08/2026) representa, portanto, uma solicitação formal para que a ALBA avalie a existência de eventual infração ética ou quebra de decoro parlamentar relacionada ao episódio na UFBA. A análise dos documentos, registros e depoimentos deverá determinar os próximos encaminhamentos institucionais.