A Prefeitura de Feira de Santana realizará, na terça-feira (04/08/2026), a partir das 10h, o leilão da concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Veículos, denominado Zona Azul. A sessão pública ocorrerá na sede da B3 — Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, e deverá definir a empresa que ficará responsável pela implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do serviço durante 20 anos, com previsão de investimentos e custos operacionais estimados em R$ 134,7 milhões.

O certame será transmitido ao vivo pela TV B3, pelos canais oficiais da Prefeitura de Feira de Santana e pela TV Feira no YouTube. A concessão envolve a administração de aproximadamente 6,4 mil vagas para automóveis, segundo a comunicação oficial mais recente, além da implantação de plataformas digitais, equipamentos de fiscalização, sinalização e sistemas de controle operacional.

A licitação representa uma das principais etapas para a retomada do estacionamento rotativo pago no município. O projeto é apresentado pelo Governo Ronaldo como instrumento destinado a ampliar a rotatividade das vagas públicas, facilitar o acesso ao comércio e aos serviços da região central e reduzir a ocupação prolongada dos espaços disponíveis nas vias de maior movimento.

Leilão adotará critérios financeiros e técnicos

A escolha da futura concessionária não será determinada exclusivamente pelo maior valor financeiro oferecido ao Município. O edital estabelece como critério de julgamento a combinação entre a maior oferta pela outorga variável da concessão e a melhor proposta técnica apresentada pelas empresas participantes.

A outorga corresponde à parcela da receita da concessão que deverá ser destinada ao poder público municipal, conforme as condições previstas no edital e no contrato. A análise técnica, por sua vez, deverá considerar a capacidade das concorrentes para implantar e operar o sistema, manter os equipamentos, controlar a arrecadação e disponibilizar soluções tecnológicas aos usuários.

O modelo procura associar retorno financeiro para o Município à qualidade operacional do serviço. A concessionária vencedora deverá cumprir as exigências estabelecidas no processo licitatório, incluindo obrigações relacionadas à infraestrutura, manutenção, fiscalização, atendimento ao usuário, controle das receitas e prestação de informações aos órgãos municipais.

B3 conduzirá a sessão pública em São Paulo

A sessão será realizada na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, no Centro Histórico de São Paulo. A instituição atua na organização e condução de leilões de concessões, privatizações e parcerias estruturadas por governos municipais, estaduais e federal.

No processo da Zona Azul de Feira de Santana, a B3 recebeu os envelopes das empresas interessadas e sediou a abertura das propostas técnicas. O leilão de terça-feira corresponde à etapa destinada à disputa e à definição da melhor proposta, observados os critérios previstos no edital da Concorrência Pública nº 61-2024-CP.

Após o resultado, o procedimento ainda poderá passar pelas fases de análise documental, recursos administrativos, adjudicação, homologação e assinatura do contrato. A implantação efetiva do sistema dependerá também da emissão da ordem de serviço, da instalação dos equipamentos e da conclusão do cronograma operacional.

Concessão deverá alcançar áreas de maior movimento

A área planejada para o funcionamento da Zona Azul abrange principalmente a região central de Feira de Santana, onde estão concentrados estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, repartições públicas, clínicas, escritórios, escolas e serviços diversos.

A delimitação divulgada anteriormente pelo Município inclui áreas situadas entre a Avenida João Durval Carneiro, a Avenida Presidente Dutra, a Rua Conselheiro Franco e a Rua Artur Assis. Nem todas as vias existentes nesse perímetro, entretanto, deverão possuir vagas demarcadas para estacionamento rotativo.

A Rua Barão de Cotegipe deverá concentrar o maior número de espaços, com previsão de 492 vagas, entre áreas destinadas a automóveis e motocicletas. A Avenida Senhor dos Passos, outro corredor comercial de intenso movimento, deverá contar com 172 vagas rotativas, conforme levantamento anteriormente divulgado pela administração municipal.

Projeto inclui carros, motocicletas e vagas reservadas

Levantamento apresentado em junho de 2026 indicou que o projeto completo poderia alcançar 9.135 espaços distribuídos por 93 ruas e avenidas, considerando vagas para automóveis, motocicletas, idosos, pessoas com deficiência e veículos de transporte urbano de cargas.

Desse total, foram indicadas 6.398 vagas para automóveis e 1.687 para motocicletas. O planejamento também mencionou 326 vagas reservadas para idosos, 127 para pessoas com deficiência e 84 para caminhões utilizados em operações de carga e descarga.

A referência mais recente da Prefeitura a aproximadamente 6,4 mil vagas, portanto, corresponde numericamente ao total previsto para automóveis. O edital e os documentos operacionais da concessão deverão esclarecer a abrangência completa do sistema, incluindo as categorias adicionais e a quantidade definitiva de espaços que serão efetivamente implantados.

Tecnologia deverá substituir controles exclusivamente manuais

A concessão prevê a adoção de tecnologias voltadas ao pagamento, monitoramento e fiscalização da utilização das vagas. Entre os recursos esperados estão aplicativos para dispositivos móveis, plataformas digitais, sistemas de controle em tempo real e equipamentos destinados à verificação da regularidade dos veículos estacionados.

O modelo poderá permitir que o motorista adquira créditos, consulte o tempo disponível e regularize o estacionamento por meios eletrônicos. A regulamentação também admite a existência de outros canais de pagamento, destinados principalmente a usuários sem acesso a smartphones ou serviços digitais.

A infraestrutura deverá incluir nova sinalização horizontal e vertical, equipamentos operacionais e mecanismos de acompanhamento da ocupação das vagas. Esses instrumentos serão fundamentais para medir a rotatividade, controlar a arrecadação e fiscalizar o cumprimento das regras definidas pelo Município.

Regras foram regulamentadas por decreto municipal

A base normativa mais recente da Zona Azul foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 14.489, assinado em 05/05/2026 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município em 06/05/2026. O ato regulamentou o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, consolidou normas anteriores e autorizou a prestação direta do serviço ou sua exploração por concessionária selecionada mediante licitação.

A regulamentação divulgada pelo Município estabeleceu tarifa de R$ 2,50 por hora para automóveis e de R$ 1 por hora para motocicletas, além de tempo máximo de permanência de duas horas por vaga e período de tolerância para regularização. A aplicação definitiva dessas regras deverá observar o edital, o contrato e eventuais atualizações normativas anteriores ao início da operação.

O funcionamento previsto ocorre de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, e aos sábados em período reduzido. Domingos e feriados ficam, em regra, fora da cobrança, embora a administração possa estabelecer condições específicas em datas especiais, conforme a regulamentação municipal.

Prefeitura espera aumentar rotatividade e acesso ao comércio

A principal justificativa apresentada pelo Município é a necessidade de impedir que veículos permaneçam estacionados durante longos períodos nas áreas de maior procura. A rotatividade deverá permitir que um mesmo espaço seja utilizado por diferentes motoristas ao longo do dia.

A medida possui impacto direto sobre o comércio da região central. A dificuldade para encontrar estacionamento pode reduzir o acesso de consumidores aos estabelecimentos, aumentar o tempo de circulação de veículos em busca de vagas e produzir retenções adicionais em vias já submetidas a fluxo intenso.

Ao limitar o tempo de ocupação e estabelecer cobrança pelo uso do espaço público, a Prefeitura pretende estimular permanências mais curtas e ampliar a disponibilidade de vagas. O resultado, entretanto, dependerá da distribuição adequada dos espaços, da fiscalização, da qualidade dos meios de pagamento e da integração do sistema com outras políticas de mobilidade.

Investimentos deverão ser executados durante 20 anos

A estimativa de R$ 134,7 milhões inclui investimentos e custos operacionais ao longo dos 20 anos de concessão. Os recursos deverão financiar a implantação, manutenção e atualização da infraestrutura necessária para o funcionamento da Zona Azul.

Entre as intervenções anunciadas estão a instalação de sinalização, aquisição de equipamentos modernos, desenvolvimento de plataformas tecnológicas e criação de mecanismos de controle e transparência. A concessionária também deverá assumir despesas permanentes com pessoal, manutenção, atendimento e fiscalização operacional.

O contrato deverá estabelecer prazos, metas de desempenho, padrões de atendimento e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. A fiscalização permanecerá sob responsabilidade do Município e de seus órgãos de trânsito e regulação, ainda que a operação cotidiana seja transferida à iniciativa privada.

Linha do tempo da concessão da Zona Azul

• 05/05/2026: o prefeito José Ronaldo assinou o Decreto nº 14.489, regulamentando o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de Feira de Santana.
• 06/05/2026: o decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
• 19/05/2026: a Prefeitura informou que o edital seria publicado após a análise técnica realizada com apoio da B3.
• 22/05/2026: o Governo Ronaldo anunciou a remarcação do cronograma da licitação, com as principais etapas transferidas para julho e agosto.
• 22/07/2026: ocorreu a entrega dos envelopes contendo documentos e propostas das empresas interessadas.
• 28/07/2026: foi realizada a sessão pública de abertura das propostas técnicas.
• 04/08/2026: a B3 realizará, a partir das 10h, a sessão pública do leilão destinada à definição da proposta vencedora.
• Após o leilão: o processo deverá avançar para homologação, assinatura contratual, emissão da ordem de serviço e implantação gradual do sistema, desde que não ocorram recursos ou impedimentos administrativos.