Salvador, quarta-feira (02/09/2026) — A proposta denominada Pix Saúde, apresentada pelo candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) como mecanismo para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS), encontra um de seus principais testes políticos e administrativos na própria trajetória do ex-prefeito de Salvador. Entre 2013 e 2020, Neto assumiu uma rede municipal reconhecidamente deficiente e promoveu uma expansão da rede assistencial de forma limitada. Neste contexto, encerrou oito anos de governo com cobertura estimada de apenas 56,36% na Atenção Primária à Saúde (APS) e 40,24% na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao final de sua administração, Salvador contava com 155 unidades de Atenção Primária, enquanto o primeiro hospital municipal da capital havia sido inaugurado somente em 2018, no sexto ano de sua gestão.

Esses indicadores estabelecem uma contradição que precisa ser examinada diante da atual proposta eleitoral. Se, durante oito anos à frente do maior município da Bahia, ACM Neto não conseguiu universalizar nem aproximar Salvador de uma cobertura integral da atenção básica — porta de entrada essencial do SUS —, cabe questionar em que fundamentos administrativos, financeiros e operacionais se sustenta agora a promessa de solucionar gargalos muito mais complexos da rede estadual por meio do chamado Pix Saúde.

A discussão torna-se ainda mais relevante porque filas para consultas especializadas, exames, procedimentos e internações não decorrem exclusivamente da ausência de recursos financeiros. Elas envolvem disponibilidade de profissionais, capacidade instalada, regulação de vagas, distribuição territorial dos serviços, contratação de prestadores, integração entre atenção básica, média e alta complexidade e existência efetiva de leitos hospitalares. Transformar esse conjunto de problemas estruturais em uma solução apresentada essencialmente como mecanismo de pagamento ou financiamento corre o risco de reduzir uma questão sistêmica a uma resposta administrativamente simplificada.

É a partir desta perspectiva que emerge a seguinte tese sobre o Pix da Saúde: trata-se de uma farsa simplista para enganar os eleitores.

Nesse contexto, a experiência de ACM Neto na Prefeitura de Salvador constitui parâmetro legítimo para avaliar a credibilidade da proposta. O ponto central não é negar os poucos avanços registrados durante sua administração municipal, mas confrontá-los com as limitações que permaneceram após oito anos consecutivos de governo. Se dificuldades elementares de cobertura da atenção primária persistiram na capital, o candidato precisa demonstrar, de maneira objetiva, por que o modelo agora anunciado teria capacidade de resolver, em escala estadual, problemas ainda mais complexos relacionados a consultas especializadas, procedimentos de alta complexidade e internações.

À luz desses elementos, o Pix Saúde deve ser submetido a um exame que vá além do apelo eleitoral da denominação. Para que a proposta possa ser considerada uma política pública consistente, ACM Neto precisa explicar de onde virão os recursos, quais procedimentos poderão ser financiados, como ocorrerá a contratação da rede privada, quais serão os critérios de regulação, quais limites de gastos serão adotados, como será fiscalizada a execução e, principalmente, de que maneira o programa enfrentará a insuficiência estrutural de profissionais, equipamentos e leitos. Sem essas respostas, permanece uma distância relevante entre a simplicidade da promessa apresentada ao eleitor e a complexidade concreta do sistema de saúde que o candidato afirma pretender reorganizar. Lógico que isso ele não fez e não fará porque o simplismo que apresenta não é aplicável.

O que os dados permitem concluir que a experiência administrativa de ACM Neto não oferece evidência de que ele tenha conseguido construir, durante dois mandatos, uma rede pública municipal suficientemente abrangente e resolutiva para atender de forma potencialmente universal a população da cidade que governou. Esse resultado retira do Pix Saúde qualquer presunção automática de eficiência e aumenta o ônus de comprovação de uma promessa que pretende enfrentar, em escala estadual, um sistema que atende 417 municípios, extensas áreas rurais e regiões com forte concentração de médicos, hospitais e serviços especializados.

A questão se torna ainda mais relevante porque a campanha passou a apresentar o programa não apenas como instrumento complementar. Em propaganda eleitoral veiculada em 28/08/2026, ACM Neto afirmou que o Pix Saúde seria o programa que iria “resolver a fila da regulação”, contrapondo pacientes aguardando atendimento público à existência de vagas na rede particular. O apelo, em tese, é uma farsa eleitoral para enganar, ludibriar e induzir que problemas complexos possam ser resolvidos por meio de voluntarismos mágicos e discursos opacos, quando a prática mostra grave deficiência na gestão dos recursos da saúde pública da capital da Bahia.

Entenda os limites da farsa eleitoral do Pix da Saúde

Pix Saúde prevê que Estado compre atendimento diretamente da rede privada

Apesar do nome, o Pix Saúde não prevê que dinheiro seja transferido ao paciente. O mecanismo descrito no plano de desgoverno de ACM Neto para 2027–2030 estabelece que, quando a rede pública não conseguir realizar determinado atendimento no prazo estabelecido, o Governo da Bahia poderá comprar o procedimento ou a vaga em hospitais privados e filantrópicos credenciados.

O pseudo plano menciona como prioridades iniciais cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia. A proposta determina que os contratos estabeleçam procedimento, valor, prazo, responsabilidade do prestador e mecanismos de fiscalização. ACM Neto também promete transparência trimestral dos credenciamentos, gastos e resultados.

A engenharia operacional, entretanto, permanece incompleta. O plano não apresentou, até agora, disponibilidade da rede privada, custo inicial estimado, projeção financeira para quatro anos, número esperado de beneficiários, preços de referência dos procedimentos ou prazo máximo de espera que acionará o direito à contratação privada. O documento afirma que haverá um teto anual fixado na Lei Orçamentária, mas não quantifica esse limite.

Também não foi divulgado um inventário estadual demonstrando quantas vagas efetivamente ociosas existem por hospital, município, macrorregião, especialidade e procedimento.

Essa ausência é decisiva porque a existência física de um leito privado não significa que esse leito esteja livre para receber imediatamente um paciente do SUS.

Bahia registra quase 32 mil leitos de internação e mais de 3,3 mil leitos classificados como UTI

A dimensão real da rede hospitalar ajuda a compreender o problema.

Em consulta corrente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Bahia aparece com 31.971 leitos existentes de internação, considerados os leitos gerais e excluídos os chamados leitos complementares, categoria em que estão UTIs e unidades de cuidados intermediários.

Desse total, 25.613 são registrados como leitos SUS. Pela metodologia do CNES, a diferença corresponde a 6.358 leitos não SUS. Em termos proporcionais, aproximadamente 80,1% dos leitos gerais existentes encontram-se disponíveis para o SUS segundo o cadastro, enquanto 19,9% aparecem na categoria não SUS.

A fotografia confirma uma característica estrutural da saúde baiana: a maior parcela da capacidade hospitalar está vinculada ao sistema público ou à assistência contratualizada pelo SUS.

Um levantamento do BTG Pactual, elaborado com dados do CNES/Tabnet e referência de dezembro de 2024, apresentava a Bahia com 24.748 leitos classificados como públicos/SUS e 6.273 privados, totalizando 31.021 naquele recorte temporal. O próprio relatório diferencia no gráfico nacional “SUS Beds” e “Private Beds”, e registra para a Bahia os dois quantitativos.

As duas fotografias não devem ser misturadas mecanicamente, porque correspondem a momentos e classificações diferentes. O dado mais recente do CNES indica expansão do estoque registrado desde dezembro de 2024.

Capacidade hospitalar registrada na Bahia

Os registros individualizados do CNES mostram 2.113 leitos de UTI adulto tipo II, dos quais 1.127 aparecem como SUS; outros 410 de UTI adulto tipo III, com 120 SUS; 321 de UTI pediátrica tipo II, dos quais 193 SUS; e 47 de UTI pediátrica tipo III, com 14 SUS.

Na assistência neonatal, o cadastro registra 32 leitos de UTI neonatal tipo I, 436 tipo II e 30 tipo III. Entre os tipo II, 219 aparecem habilitados ao SUS.

Somadas também as Unidades Coronarianas (UCO), consideradas parte da estrutura de terapia intensiva pela regulamentação federal, o estoque intensivo sobe para aproximadamente 3.437 leitos, dos quais 1.705 aparecem habilitados ao SUS nas categorias correspondentes. As UCO somam mais 42 leitos existentes, 27 deles habilitados.

Número de leitos não revela sozinho quanto a rede privada pode vender ao Estado

No CNES, “leito não SUS” não significa necessariamente “leito de hospital privado disponível para contratação”.

Para leitos gerais, o Ministério da Saúde define como leitos SUS aqueles ativos e disponíveis para internação de pacientes do sistema público. Os leitos não SUS decorrem da subtração entre o estoque existente e o vinculado ao SUS.

Nos leitos complementares, entre eles as UTIs, a interpretação exige ainda maior cautela. O próprio CNES explica que um leito de UTI exibido como não SUS pode efetivamente pertencer ao mercado particular, mas também pode ser um leito utilizado pelo SUS que ainda não concluiu o processo federal de habilitação. Isso pode ocorrer inclusive dentro de hospitais públicos.

Portanto, é incorreto afirmar que os 1.717 leitos de UTI existentes além dos 1.678 habilitados ao SUS representam simplesmente 1.717 vagas privadas esperando pacientes públicos.

É precisamente nesse ponto que a propaganda do Pix Saúde encontra uma de suas maiores fragilidades e evidencia a farsa eleitoral.

Propaganda transforma estoque hospitalar em disponibilidade imediata

A mensagem eleitoral do Pix Saúde é construída sobre uma equação intuitiva: existe uma pessoa esperando no SUS, existe uma vaga privada e o Estado pode comprá-la.

A realidade hospitalar é mais complexa.

Um estabelecimento privado atende beneficiários de planos de saúde, pacientes particulares, contratos empresariais, convênios e, em inúmeros casos, o próprio SUS. Uma UTI existente pode estar ocupada. Uma sala cirúrgica pode não possuir equipe disponível. Um hospital pode possuir leitos, mas não oferecer determinada especialidade.

Além disso, uma cirurgia depende de anestesistas, cirurgiões, enfermeiros, materiais, medicamentos, exames pré-operatórios, laboratório, imagem, banco de sangue, equipamentos e eventualmente UTI pós-operatória.

A capacidade relevante para o Pix Saúde, portanto, não corresponde ao estoque nominal da rede privada. Corresponde à capacidade adicional efetivamente livre e operacional que pode ser adquirida sem deslocar pacientes já atendidos pelo mercado suplementar ou por contratos existentes.

O próprio CNES demonstra que a Bahia possui milhares de leitos fora da classificação SUS, mas o plano de ACM Neto ainda não apresentou uma auditoria capaz de demonstrar quantos deles estão efetivamente ociosos e podem ser utilizados nas especialidades em que o Estado enfrenta maiores filas.

O teste administrativo de ACM Neto está em Salvador

É nesse contexto que a trajetória de ACM Neto como prefeito se torna relevante.

Quando assumiu Salvador, em 01/01/2013, o ex-prefeito encontrou uma rede municipal de Atenção Primária muito deficiente. Em 2012, a cobertura informada estava em aproximadamente 18,6%.

Houve expansão ao longo dos dois mandatos.

O dado que precisa ser analisado, entretanto, é o ponto de chegada.

O Plano Municipal de Saúde registra que a cobertura da Atenção Primária passou de 35,60% em 2014 para 42,08% em 2019 e atingiu 56,36% em dezembro de 2020. A cobertura da Estratégia Saúde da Família passou de 24,88% em 2014 para 31,88% em 2019 e 40,24% em dezembro de 2020.

Isso significa que, ao término dos oito anos de governo, 43,64% da população permanecia fora da cobertura estimada de APS e 59,76% fora da cobertura calculada da Estratégia Saúde da Família.

Esses números não significam que todos esses moradores estivessem sem qualquer assistência do SUS. Cobertura populacional estimada e atendimento efetivamente realizado são indicadores diferentes.

Demonstram, porém, algo objetivo: ACM Neto deixou a Prefeitura sem universalizar sequer a principal porta de entrada do sistema público de saúde.

Salvador chegou a 155 unidades, mas expansão física não eliminou insuficiência

No encerramento daquele ciclo administrativo, Salvador dispunha de 155 unidades de Atenção Primária, sendo 109 unidades com Estratégia Saúde da Família e 46 unidades básicas tradicionais. A ESF possuía centenas de equipes implantadas.

A conclusão sustentada pelos indicadores evidencia que a ampliação foi insuficiente para produzir uma rede potencialmente universal, territorialmente equilibrada e suficientemente resolutiva para as necessidades de uma metrópole como Salvador.

Primeiro hospital municipal foi inaugurado somente em 2018

O limite histórico da capacidade municipal aparece também na estrutura hospitalar.

Salvador permaneceu sem hospital público pertencente à Prefeitura até 2018. O Hospital Municipal de Salvador (HMS) foi concebido com 210 leitos, sendo inicialmente 180 leitos convencionais e 30 de UTI — 20 de terapia intensiva adulta e dez pediátricos.

A unidade foi um avanço institucional importante e não deve ser diminuída na análise.

Mas foi inaugurada no sexto ano da administração ACM Neto.

Durante a pandemia, a estrutura intensiva foi ampliada. O Relatório Anual de Gestão de 2020 registra que, em agosto daquele ano, o hospital recebeu mais 20 leitos de UTI, passando de 30 para 50 leitos intensivos.

Ainda assim, o fato estrutural permanece: após oito anos de governo, Salvador possuía apenas um hospital municipal inaugurado naquele ciclo administrativo.

A média e alta complexidade da maior cidade da Bahia continuava fortemente apoiada em hospitais estaduais, federais, universitários, filantrópicos e contratualizados.

Essa articulação não constitui irregularidade. O SUS foi concebido como sistema interfederativo.

Mas ela limita a possibilidade de apresentar a experiência municipal de ACM Neto como demonstração inequívoca de construção de capacidade pública própria em grande escala.

Próprios documentos municipais registraram gargalos

Os problemas não estavam restritos ao número de unidades.

O planejamento municipal posterior registrou dificuldades de acesso a especialidades, problemas de referência e contrarreferência e desigual distribuição territorial dos serviços.

A análise dos dados mostra ainda que documentos da própria Prefeitura reconheceram concentração de estabelecimentos ambulatoriais de média complexidade em determinadas áreas da capital e a formação de vazios assistenciais.

Em diagnóstico utilizado pelo Município, 84,65% da população não residia nos distritos sanitários que concentravam a maior oferta desses estabelecimentos. A informação precisa ser contextualizada: o percentual deriva de bases territoriais anteriores e não representa uma medição integralmente realizada em 2026. Ainda assim, o diagnóstico continuou sendo utilizado pela administração municipal para demonstrar desigualdades espaciais na rede.

O problema, portanto, não é afirmar que cada unidade municipal era precária.

Isso seria falso.

A precariedade relevante aparece na estrutura do sistema como conjunto: cobertura incompleta, oferta territorial desigual, gargalos de especialidades e dependência de estruturas externas para parcela importante da assistência.

Contratação privada é prevista legalmente pelo SUS

O artigo 24 da Lei nº 8.080/1990 é explícito: quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir cobertura assistencial, o sistema pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

O artigo seguinte determina preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Consequentemente, pagar um hospital particular para realizar uma cirurgia de um paciente do SUS não constitui, isoladamente, privatização ilícita nem favorecimento empresarial.

O prestador receberá receita pública porque executará um serviço contratado.

O ponto crítico aparece quando se discute custo de oportunidade.

Comprar procedimento e construir capacidade pública produzem resultados diferentes

Imagine que o Estado destine centenas de milhões de reais por ano à compra permanente de procedimentos.

No curto prazo, a estratégia pode ser racional.

Um paciente oncológico ou ortopédico não pode esperar vários anos até que seja projetado, licitado, construído, equipado e colocado em funcionamento um novo hospital.

Se houver capacidade privada efetivamente livre, adquiri-la pode reduzir uma fila e até evitar agravamentos clínicos.

No longo prazo, porém, existe uma diferença patrimonial fundamental.

Ao comprar uma cirurgia, o Estado paga pelo serviço e encerra a obrigação contratual quando o procedimento é concluído.

A infraestrutura permanece pertencendo ao hospital contratado.

Quando o poder público constrói e equipa uma unidade própria, incorpora ao patrimônio estadual um ativo capaz de atender a população por décadas, desde que receba recursos, profissionais, manutenção e gestão adequada.

As duas estratégias podem coexistir.

O problema surgirá se a primeira começar a substituir sistematicamente a segunda.

Dependência de fornecedores constitui risco econômico real

Esse é o risco estrutural mais importante do Pix Saúde.

Quanto maior a dependência governamental de um conjunto restrito de hospitais privados para entregar serviços essenciais, maior pode se tornar o poder econômico e negocial desses prestadores.

A situação é particularmente relevante em regiões do interior em que existem poucos hospitais de maior complexidade.

Se apenas uma ou duas instituições puderem realizar determinado procedimento, a concorrência é naturalmente menor.

A política pública pode, então, entrar em um ciclo de dependência: o Estado compra porque não possui capacidade própria suficiente e continua sem construir capacidade suficiente porque a compra recorrente se transforma em solução permanente.

Isso não significa que esse processo necessariamente ocorrerá.

Significa que o desenho do Pix Saúde ainda não apresenta números capazes de excluir esse risco.

Estoque de UTI evidencia por que promessa necessita de mapa regional

Os números atuais ajudam a dimensionar esse problema.

A Bahia possui aproximadamente 3,4 mil leitos classificados em diferentes modalidades de UTI no CNES. Quase metade aparece habilitada ao SUS nas categorias analisadas, enquanto parcela semelhante aparece fora da habilitação federal.

Mas esses leitos não estão distribuídos uniformemente pelo território.

A relação de UTI adulto tipo II mostra forte concentração de unidades em cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Barreiras, Juazeiro, Lauro de Freitas e outras sedes regionais.

A existência de UTI privada em Salvador não resolve automaticamente a necessidade de um paciente localizado no Oeste, no Extremo Sul ou no Norte da Bahia.

O Pix Saúde, portanto, precisa responder a pelo menos quatro perguntas:

onde estão as vagas; quais procedimentos podem ser realizados; quanto custarão; e qual distância o paciente terá de percorrer para receber o atendimento.

Sem essas respostas, “capacidade disponível” continua sendo uma premissa da proposta em forma de farsa eleitoral, e não uma capacidade operacional já demonstrada.

Experiência de Salvador retira do Pix Saúde presunção de eficiência

É nesse ponto que o legado administrativo de ACM Neto assume significado político.

Salvador saiu de uma condição extremamente precária de Atenção Primária e avançou pouco durante seus dois mandatos.

Em dezembro de 2020, a capital chegou ao fim do governo com apenas 56,36% de cobertura estimada da APS e 40,24% da Estratégia Saúde da Família.

É factual que o primeiro hospital municipal foi inaugurado somente em 2018.

É factual que a cidade continuou dependente de estruturas estaduais, federais, filantrópicas e contratualizadas para parcela importante da média e alta complexidade.

E é factual que diagnósticos municipais posteriores continuaram registrando desigualdades territoriais e dificuldades assistenciais.

Esses elementos evidenciam que ACM Neto usa um discurso vazio sobre a capacidade de executar uma complexa política estadual de saúde pública.

Revelam alo mais: sua principal experiência executiva não produziu evidência suficiente de que tenha conseguido resolver estruturalmente, dentro de oito anos, os problemas de cobertura e organização da saúde pública que estavam diretamente sob sua responsabilidade municipal.

Pix Saúde promete simplicidade para sistema marcado por complexidade

A força eleitoral do nome Pix Saúde está justamente em sua simplicidade.

O Pix é instantâneo.

Há dinheiro de um lado, recebedor de outro e a operação é concluída em segundos.

O sistema hospitalar não funciona assim.

Entre uma pessoa doente e uma cirurgia existem atenção primária, diagnóstico, exames, especialistas, regulação, transporte sanitário, equipe hospitalar, anestesia, centro cirúrgico, internação, UTI quando necessária e acompanhamento depois da alta.

A compra privada pode intervir em uma etapa dessa cadeia.

Ela não reorganiza automaticamente todas as demais.

Essa é a principal limitação conceitual da promessa quando apresentada eleitoralmente como programa capaz de “resolver a fila da regulação”.

Pix saúde, a farsa pelo voto

A experiência administrativa de ACM Neto em Salvador é um parâmetro objetivo para avaliar a credibilidade do Pix Saúde. Embora tenha recebido uma rede municipal deficiente os avanços realizados foram insuficientes e  encerrou oito anos de governo com cobertura estimada de apenas 56,36% na Atenção Primária à Saúde e 40,24% na Estratégia Saúde da Família, além de um único hospital municipal inaugurado no período.

Esse histórico contrasta com a dimensão da proposta apresentada agora para a Bahia. O Pix Saúde promete ampliar rapidamente o acesso a consultas, exames e procedimentos, mas sua viabilidade financeira, operacional e estrutural precisa ser demonstrada, especialmente quanto à capacidade instalada, regulação, profissionais disponíveis e financiamento necessário para atender à demanda.

A distância entre a promessa estadual e os resultados alcançados na gestão municipal sustenta a tese crítica de que o Pix Saúde pode representar uma promessa eleitoral simplificada e superdimensionada. Sem comprovação consistente de que possui estrutura e recursos para produzir os resultados anunciados, o programa pode ser caracterizado, em tese, como uma suposta farsa eleitoral apresentada como solução mágica para um problema complexo do SUS.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.