O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou, nesta quinta-feira (03/09/2026), o modelo de distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares e defendeu que os investimentos destinados aos municípios sejam articulados com o planejamento dos governos. Em entrevista à Rádio Jaraguar FM, de Jacobina, o parlamentar afirmou que o crescimento das emendas alterou a participação do Congresso Nacional na definição da aplicação de parcelas do Orçamento da União.

Na avaliação de Wagner, houve uma “deformação” no sistema de emendas parlamentares a partir da ampliação dos recursos controlados por deputados e senadores. O senador relacionou esse processo ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e sustentou que a mudança provocou desequilíbrio entre as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo. A afirmação representa a avaliação política do senador sobre a evolução do modelo orçamentário.

“Como o ex-presidente não gostava de democracia, ele preferiu então controlar a Câmara e o Senado através do aumento absurdo das emendas parlamentares”, declarou Wagner. A referência à relação de Bolsonaro com a democracia constitui uma opinião política expressa pelo senador durante a entrevista.

Wagner questiona concentração de recursos nas emendas parlamentares

Segundo Jaques Wagner, o crescimento dos recursos destinados às emendas criou um sistema de distribuição que pode reduzir a capacidade de planejamento integrado dos investimentos públicos. Para o senador, a aplicação de recursos deve considerar prioridades estaduais e municipais, evitando que obras e serviços sejam definidos de maneira desconectada das políticas públicas estruturadas pelos governos.

Wagner também afirmou que a divisão de funções entre os poderes deve ser considerada na formulação do Orçamento. Em sua interpretação, compete ao Poder Executivo executar as políticas públicas, enquanto o Poder Legislativo exerce funções de elaboração legislativa e fiscalização. O senador citou presidente da República, governadores e prefeitos como responsáveis pela execução administrativa dos recursos públicos.

Senador defende integração das emendas ao planejamento estadual

Ao explicar como utiliza suas próprias indicações orçamentárias, Jaques Wagner afirmou que prefere direcionar os recursos para programas incorporados ao Orçamento do Governo do Estado da Bahia. Segundo ele, a estratégia permite que o Executivo estadual organize os investimentos de acordo com um planejamento mais amplo.

“As minhas emendas eu entrego para o orçamento do Governo do Estado, porque é trabalho do governo planejar e, através de um planejamento maior, é que a gente consegue fazer os investimentos chegarem da forma correta e mais equilibrada aos municípios”, afirmou.

O senador defendeu que essa forma de organização permite relacionar os recursos parlamentares às metas definidas pela administração estadual. A proposta apresentada por Wagner prioriza a utilização das emendas dentro de programas governamentais, em vez de uma distribuição baseada exclusivamente em indicações individuais dirigidas a localidades ou projetos determinados.

Debate sobre emendas envolve autonomia, planejamento e transparência

As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores interfiram na destinação de parte dos recursos previstos no Orçamento da União. O instrumento pode financiar áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e investimentos realizados por estados e municípios.

Ao longo dos últimos anos, mudanças constitucionais e legais ampliaram a obrigatoriedade de execução de determinadas modalidades de emendas. As emendas individuais passaram a integrar o regime de execução obrigatória a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015, enquanto a Emenda Constitucional nº 100/2019 estabeleceu regras para a execução das emendas de bancada estadual.

O debate também passou a envolver critérios de transparência, rastreabilidade, identificação dos beneficiários e planejamento da execução dos recursos. A legislação aprovada nos últimos anos passou a exigir procedimentos específicos para acompanhar a destinação e a aplicação de parcelas do Orçamento indicadas pelo Congresso.

Wagner relaciona fortalecimento municipal à organização dos investimentos

Na entrevista em Jacobina, Wagner associou o fortalecimento dos municípios à capacidade de integrar os recursos disponíveis em programas públicos estruturados. Para ele, o planejamento estadual pode contribuir para distribuir investimentos entre diferentes regiões da Bahia e articular obras e serviços com as políticas executadas pelo Estado.

“Quem executa é o Poder Executivo: presidente, governador e prefeito. Quem legisla são os parlamentos. Eu prefiro trabalhar de outro jeito”, afirmou o senador ao explicar sua posição sobre a destinação das próprias emendas.

A discussão sobre o modelo de emendas permanece ligada à divisão de responsabilidades entre Executivo e Legislativo, ao grau de participação parlamentar sobre o Orçamento e aos mecanismos de controle da aplicação dos recursos. As regras atualmente em vigor mantêm a prerrogativa do Congresso de apresentar emendas e estabelecem procedimentos para que sua execução observe critérios legais, técnicos e de transparência.