Lula inclui Feira de Santana em acusação sobre falta de ônibus, mas Semob aponta frota de dia útil e cenário difere de Salvador e São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu Feira de Santana entre as cidades onde, segundo ele, houve problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das Eleições 2026 e afirmou, na tarde deste domingo (25/10/2026), que pretende pedir a prisão de prefeitos que tenham cometido crime eleitoral ao dificultar o acesso dos eleitores às urnas. A generalização, porém, não encontra, até o fechamento desta reportagem, correspondência nos dados operacionais divulgados em Feira: o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, informou às 15h06 que quase 150 ônibus das empresas Rosa e São João estavam circulando, equivalentes à frota programada para dias úteis, além de 83 veículos cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para localidades, sobretudo rurais. Diferentemente de Salvador, não havia decisão judicial, fiscalização oficial ou documento público demonstrando retenção deliberada de ônibus no município feirense.

A fala presidencial ocorreu em meio a denúncias apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação pediu a prorrogação da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando supressão ou redução drástica do transporte coletivo. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que aguardaria relatório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para avaliar a dimensão dos problemas e decidir sobre eventual ampliação do horário.

A situação documentada em Salvador, contudo, apresentava elementos distintos. O TRE-BA determinou o restabelecimento imediato da frota integral, com frequência equivalente à dos dias úteis, estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento e posteriormente determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Fiscalizações e registros apresentados à Justiça indicaram ônibus retidos em garagens durante a votação.

Lula cita Feira de Santana e anuncia pedido de prisão de prefeitos

Em declaração à imprensa, Lula classificou os problemas registrados no transporte público em diferentes cidades como “banditismo” e “mau caratismo” e pediu aos eleitores que não desistissem de votar. Entre os municípios mencionados pelo presidente estavam Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Recife, Teresina e João Pessoa, além da cidade de São Paulo.

O presidente afirmou:

“Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral. Não é possível que, em pleno século 21, você ter prefeito tentando coibir e proibir o povo de exercer o seu livre direito democrático de votar.”

Lula não citou nominalmente José Ronaldo no trecho em que anunciou o pedido de prisão. Ele havia mencionado Feira de Santana entre as localidades onde, segundo sua avaliação, ocorreram problemas e, posteriormente, fez referência coletiva a “esses prefeitos”. Portanto, afirmar que Lula determinou ou pediu diretamente a prisão do prefeito feirense extrapolaria a literalidade da declaração.

Também é necessário separar a declaração política do quadro probatório disponível. Até o momento considerado nesta reportagem, não havia decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo que a Prefeitura de Feira de Santana tivesse reduzido deliberadamente sua frota no segundo turno, nem ordem judicial específica para que o município recompusesse ônibus retirados de circulação.

Semob diz que quase 150 ônibus estavam circulando em Feira

Às 15h06 deste domingo, Josivaldo Santana informou, em entrevista à Rádio Princesa FM repercutida pelo portal De Olho na Cidade, que o sistema municipal funcionava com quase 150 ônibus em operação.

“Estamos em operação com a frota de dias úteis. Neste exato momento, estamos com quase 150 ônibus em operação das duas empresas, Rosa e São João”, afirmou.

Segundo os números apresentados pelo secretário, a São João operava com 76 veículos, além de 14 reservas, enquanto a Rosa disponibilizava 72 ônibus, além de dois reservas. A soma dos veículos informados como efetivamente operacionais alcançava 148 coletivos, sem considerar os ônibus mantidos como reserva.

Josivaldo declarou ainda que todos os veículos correspondentes à programação regular de dias úteis estavam nas ruas:

“Estamos com toda a operação e todos os veículos da frota dos dias úteis na rua. A secretaria está dando e fazendo o seu melhor para poder levar o eleitor até as urnas.”

A operação começou às 4h e estava prevista para prosseguir até as 21h30, uma ampliação em relação ao primeiro turno, quando o serviço funcionou das 5h às 20h30. Equipes municipais, segundo o secretário, estavam mobilizadas desde o início da madrugada para fiscalizar as concessionárias.

Outros 83 veículos foram destinados ao transporte eleitoral rural

Além do Sistema Integrado de Transporte (SIT), 83 veículos foram cedidos ao TRE para auxiliar no deslocamento de eleitores em localidades, especialmente na zona rural, que não são atendidas integralmente pelas linhas municipais.

Josivaldo explicou que esses veículos não pertencem à frota regular das concessionárias Rosa e São João. Trata-se, segundo ele, de transporte colocado à disposição da Justiça Eleitoral com participação da estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

A existência dessa operação complementar é relevante porque parte das dificuldades registradas em Feira de Santana no primeiro turno, em 04/10/2026, ocorreu justamente em áreas rurais e distritais.

Relatos de passageiros mostram situações distintas em Feira

A informação oficial de utilização da frota de dias úteis não significa que todos os passageiros tenham encontrado intervalos curtos em todas as linhas. Reportagem do Acorda Cidade publicada às 10h26 registrou experiências diferentes no transbordo do Centro de Abastecimento: alguns usuários disseram aguardar havia mais de uma hora, enquanto outros avaliaram que o transporte estava mais rápido do que no primeiro turno.

Em outro ponto da cidade, a situação observada foi diferente. Às 11h04, reportagem do De Olho na Cidade registrou movimento intenso no Terminal Central, ônibus chegando e saindo com frequência e poucas reclamações sobre tempo de espera. Um passageiro ouvido pela reportagem estimou ter aguardado aproximadamente dez minutos.

Os registros demonstram que a existência de uma frota numericamente equivalente à dos dias úteis não impede atrasos pontuais ou diferenças entre linhas. Ao mesmo tempo, os relatos localizados até a tarde deste domingo não sustentam, por si, a conclusão de que houve em Feira de Santana uma retirada sistemática de ônibus equivalente ao episódio documentado em Salvador.

Prefeitura havia anunciado operação especial antes da eleição

A Prefeitura de Feira de Santana havia informado em 20/10/2026 que manteria o transporte coletivo gratuito durante o segundo turno e adotaria frequência equivalente à de um dia útil.

O planejamento previa cooperação com a Justiça Eleitoral, consolidação dos itinerários, fiscalização presencial das concessionárias e manutenção do canal 156 para reclamações e informações dos passageiros.

Em 23/10/2026, a administração reiterou que a frota operaria no padrão de dia útil e que as equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana acompanhariam o funcionamento do sistema durante a votação.

A medida seguia a Resolução TSE nº 23.751/2026, que determina a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições e estabelece que a frequência seja compatível com a praticada nos dias úteis.

DPU havia apontado problemas no primeiro turno

O contexto de Feira de Santana, contudo, inclui problemas registrados no primeiro turno de 04/10/2026. A Defensoria Pública da União (DPU) instaurou procedimento para apurar relatos de ausência de ônibus e demora no atendimento, particularmente nos distritos de Maria Quitéria, Matinha e Jaíba.

Segundo a DPU, foram registrados relatos de espera de aproximadamente duas horas. A instituição constatou ainda, a partir de registros operacionais apresentados pelo próprio município, intervalos de três a quatro horas em determinadas linhas distritais.

A Defensoria observou que o balanço inicialmente apresentado pela Prefeitura comparava a operação eleitoral com a de um domingo convencional. A legislação, entretanto, exige comparação com a frequência dos dias úteis.

Após a atuação da DPU, a Prefeitura informou que estruturaria medidas específicas para o segundo turno, incluindo frequência de dia útil, reforço do atendimento, fiscalização das concessionárias, uso do canal 156 e cooperação com a Justiça Eleitoral.

Abstenção rural motivou atenção especial

A DPU também analisou dados de abstenção. Em Feira de Santana, o índice passou de 15,11% no primeiro turno de 2022 para 17,21% em 2026.

Na zona rural, a ausência subiu de 15,39% para 18,04%. Na área urbana, avançou de 15,06% para 17,09%. Em uma das unidades de votação de Maria Quitéria mencionadas nos relatos sobre transporte, a abstenção passou de 16,8% para 21,8%.

A própria DPU ressaltou, entretanto, que esses números não permitem estabelecer relação causal entre falta de ônibus e abstenção. Os dados foram utilizados como indícios para justificar acompanhamento mais rigoroso da operação no segundo turno.

A Prefeitura comprometeu-se ainda a entregar à DPU, até 06/11/2026, um relatório técnico contendo frota por linha e faixa horária, viagens realizadas, passageiros transportados, veículos destinados ao atendimento rural e ocorrências registradas.

Regra do TSE exige gratuidade e frequência de dia útil

A Resolução TSE nº 23.751, de 26/02/2026, estabeleceu expressamente que o poder público deve assegurar transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito durante a votação, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

O parágrafo 5º do artigo 23 estabelece ainda que a redução do serviço público de transporte habitualmente ofertado no dia das eleições pode configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.

A configuração de eventual crime, entretanto, não decorre automaticamente de atrasos, reclamações ou ônibus parados. É necessária a apuração das circunstâncias, da operação prevista, das decisões administrativas, das responsabilidades individuais e dos demais elementos exigidos pelo direito penal e eleitoral.

Salvador registrou quadro materialmente diferente

O contraste mais evidente com Feira de Santana ocorreu em Salvador. Na capital, a Federação Brasil da Esperança denunciou que parcela expressiva da frota permanecia nas garagens durante a manhã.

O TRE-BA determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com frequência de dias úteis e gratuidade. A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento e determinou fiscalização do cumprimento.

Fiscalizações realizadas em garagens identificaram centenas de veículos parados. O episódio levou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. O secretário estava em Paris, em missão oficial, quando a ordem foi expedida.

A Prefeitura de Salvador apresentou outra versão para a origem da retenção, sustentando que ônibus haviam sido adesivados com propaganda eleitoral e que isso teria provocado o impasse operacional. A administração afirmou posteriormente ter determinado a liberação da frota.

Portanto, independentemente da apuração sobre autoria, intenção e responsabilidades, havia em Salvador elementos objetivos inexistentes até aquele momento em Feira: ônibus efetivamente identificados em garagens, fiscalização de órgãos públicos, decisão judicial de recomposição de frota, multa por descumprimento e ordem de prisão.

Federação incluiu Feira em pedido ao TSE

Apesar das diferenças, a Federação Brasil da Esperança incluiu Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas no pedido encaminhado ao TSE.

A representação afirmou que o transporte teria sido “suprimido ou drasticamente reduzido” nos três municípios e solicitou não apenas a ampliação da votação até as 19h, mas também a apresentação dos dados de bilhetagem, GPS e escalas de motoristas e veículos das operadoras.

Em Feira de Santana, o pedido abrange as empresas Rosa e São João. A obtenção desses registros é relevante porque permitirá comparar objetivamente o número de veículos, horários, viagens e quilometragem do domingo eleitoral com dias úteis de referência.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que fossem requisitadas informações urgentes ao TRE-BA sobre a situação do transporte em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ato representou abertura de verificação e não reconhecimento prévio de irregularidade nos três municípios.

TSE aguardava relatório antes de decidir sobre extensão

Até a tarde deste domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não havia anunciado a prorrogação da votação na Bahia.

“Vamos nos debruçar em detectar qual é o nível de problema que nós temos na Bahia”, afirmou o ministro.

Nunes Marques informou que o TRE-BA realizava diligências e encaminhava relatórios periódicos ao tribunal superior. A análise deveria definir a dimensão de eventuais restrições ao transporte e subsidiar a decisão sobre o pedido apresentado pela federação partidária.

Assim, até o fechamento, a existência de denúncia envolvendo Feira de Santana estava confirmada, mas a conclusão institucional sobre eventual redução irregular do transporte não foi confirmada.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

  • 26/02/2026 — O TSE edita a Resolução nº 23.751/2026, determinando transporte gratuito nas eleições com frequência compatível à dos dias úteis e estabelecendo que redução indevida pode configurar crime eleitoral.
  • 04/10/2026 — No primeiro turno, eleitores de áreas rurais de Feira de Santana relatam atrasos e dificuldades no transporte; posteriormente, a DPU passa a apurar o funcionamento do serviço.
  • 13/10/2026 — A DPU divulga que instaurou procedimento para apurar possíveis falhas no transporte gratuito durante o primeiro turno em Feira de Santana.
  • 16/10/2026 — A DPU recomenda reforço das linhas, frequência compatível com dias úteis, atenção à zona rural e mecanismos de fiscalização para o segundo turno.
  • 20/10/2026 — A Prefeitura informa que adotará gratuidade, frequência de dia útil, fiscalização presencial e atendimento pelo 156.
  • 23/10/2026 — O Município reitera que o segundo turno terá operação equivalente à de dia útil e transporte gratuito.
  • 25/10/2026, manhã — Reportagens locais registram experiências diferentes em Feira: passageiros relatam espera prolongada em determinado transbordo, enquanto o Terminal Central apresenta circulação frequente e poucas reclamações.
  • 25/10/2026, fim da manhã e início da tarde — Em Salvador, o TRE-BA determina recomposição integral da frota, estabelece multa e posteriormente ordena a prisão do secretário Pablo Souza diante da retenção de ônibus.
  • 25/10/2026, tarde — A Federação Brasil da Esperança pede ao TSE prorrogação da votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas e requisita informações operacionais das empresas de transporte.
  • 25/10/2026, 15h06 — Josivaldo Santana informa que quase 150 ônibus estavam circulando em Feira e afirma que todos os veículos da programação de dias úteis estavam nas ruas; outros 83 veículos haviam sido disponibilizados ao TRE para atendimento eleitoral rural.
  • 25/10/2026, tarde — Lula cita Feira de Santana entre cidades com supostos problemas no transporte, classifica a situação nacional como “banditismo” e anuncia que pretende pedir a prisão de prefeitos que tenham cometido crime eleitoral.
  • 25/10/2026, até o fechamento — Kassio Nunes Marques aguarda informações do TRE-BA para decidir sobre o pedido de ampliação do horário da votação.

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