O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (07/10/2026) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. A proposta é associada ao fim da chamada escala 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga.

A PEC ainda precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A primeira ocorreu na terça-feira (06/10/2026), enquanto a terceira está prevista para quinta-feira (08/10/2026), a partir das 14h. Depois da eventual aprovação em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos de votação. A tramitação poderá ser acelerada caso o Plenário aprove requerimento de calendário especial ou outra medida regimental aplicável.

Senadores discutem calendário especial para acelerar tramitação

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou durante a sessão que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para a PEC. Segundo ela, a iniciativa não deve ser tratada exclusivamente como uma proposta do governo, mas como uma medida destinada a permitir que o Senado conclua a análise da matéria durante a atual legislatura.

Teresa também defendeu que os atuais senadores tenham a oportunidade de analisar e votar a proposta antes do término de seus mandatos. Os parlamentares da atual legislatura permanecem no exercício das funções até 31 de janeiro de 2027, conforme argumentou a senadora.

O debate sobre o calendário ocorre enquanto o Senado segue o rito de discussão da PEC. Sem alteração dos prazos regimentais, a proposta ainda precisa cumprir as sessões previstas antes de cada votação, o que interfere diretamente na data em que o Plenário poderá deliberar sobre o mérito do texto.

Davi Alcolumbre diz que decisão sobre tramitação cabe ao Plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (07/10/2026) que uma eventual votação mais rápida da PEC depende da iniciativa dos próprios senadores. Segundo ele, até o momento não havia requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício para acelerar a tramitação.

Alcolumbre afirmou que, caso um requerimento seja apresentado, ele será submetido à deliberação do Plenário. A decisão, portanto, dependerá da maioria dos senadores presentes à votação do requerimento, conforme as regras aplicáveis.

O presidente também explicou que a discussão da PEC foi colocada na pauta após o primeiro turno das eleições. Segundo Alcolumbre, havia preocupação de que a proposta interferisse no processo eleitoral para escolha dos novos senadores e concentrasse o debate em torno de uma única matéria.

Redução da jornada é defendida com base em experiências internacionais

Durante a segunda sessão de discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial. Ele citou experiências adotadas em países da América Latina, Europa e Ásia para argumentar que jornadas menores podem coexistir com manutenção ou aumento da produtividade.

Entre os exemplos apresentados no debate estão Chile, Colômbia, México, França, Portugal, Bélgica e Coreia do Sul, que adotaram ou estão implementando mudanças na duração da jornada semanal. No Chile, a jornada está sendo reduzida gradualmente de 45 para 40 horas; na Colômbia, de 48 para 42 horas; e no México, a previsão apresentada no debate é de redução de 48 para 40 horas até 2030.

Também foram citadas a redução da jornada para 35 horas na França, a adoção de 40 horas em Portugal e a redução de 40 para 38 horas na Bélgica. Na Coreia do Sul, a jornada passou de 44 para 40 horas por meio de mudanças graduais na legislação trabalhista.

Senadores associam proposta à saúde e à qualidade de vida

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) relacionou a possibilidade de adoção de uma escala 5×2 às transformações no mercado de trabalho, incluindo digitalização, robotização e expansão do trabalho remoto. Na avaliação apresentada por ele, dois dias de descanso podem ampliar o tempo destinado à convivência familiar e social.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) afirmou que a redução da jornada teria impacto especialmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, que, segundo ela, estão mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a deslocamentos prolongados.

Leany também abordou o impacto sobre as mulheres, apontando a existência de situações de dupla ou tripla jornada. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu que a discussão seja analisada também sob a perspectiva da saúde pública e citou estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os riscos associados a jornadas prolongadas.

Debate inclui efeitos sobre setores específicos e possíveis emendas

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) declarou não ser contrário à PEC, mas questionou aspectos relacionados à condução da tramitação. Ele informou ter apresentado emendas e defendeu que os senadores tenham espaço para discutir alterações no texto antes da votação.

Entre os pontos levantados estão os possíveis efeitos da redução da jornada sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa, além das regras para apresentação e votação de emendas durante a análise da proposta.

A discussão no Senado, portanto, envolve tanto o mérito da redução da jornada quanto questões relacionadas à aplicação da medida em diferentes atividades econômicas. Eventuais alterações no texto ainda dependem da tramitação e das decisões do Plenário.

PEC ainda precisa cumprir etapas antes das votações

A PEC 221/2019 está na fase de discussão em primeiro turno. Após a conclusão das cinco sessões previstas, o Plenário poderá votar a proposta em primeiro turno, desde que não haja mudança no calendário por decisão dos senadores.

Se aprovada nessa etapa, a matéria deverá passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A aprovação definitiva no Senado dependerá de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A terceira sessão de discussão está marcada para quinta-feira (08/10/2026), às 14h. A partir dessa etapa, o andamento da proposta dependerá do cumprimento das regras regimentais ou de eventual decisão do Plenário para acelerar sua tramitação.

*Com informações da Agência Senado.