O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou, na quarta-feira (07/10/2026), a proposta de flexibilização da jornada de trabalho apoiada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e classificou o modelo como uma “piada de mau gosto para enganar a população”. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Interativa FM, de Itabuna, em meio ao avanço, no Senado, da discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

A manifestação de Wagner refere-se à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e subscrita por Flávio Bolsonaro e outros senadores. O texto permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva, enquanto FGTS, férias, 13º salário e outros direitos serão calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente cumprida.

Wagner afirmou que a proposta é apresentada por seus defensores como instrumento de liberdade de escolha e flexibilização das relações de trabalho, mas avaliou que o modelo poderá reduzir a proteção e a previsibilidade da remuneração dos empregados. “Essa proposta é uma piada de mau gosto para enganar a população”, declarou o senador. A avaliação representa a posição política de Wagner sobre uma proposta que seus autores, em sentido oposto, afirmam ter como objetivo ampliar a autonomia do trabalhador.

PEC 221/2019 prevê jornada de 40 horas e dois dias de repouso

O debate ocorre paralelamente à tramitação da PEC 221/2019, que estabelece a redução da duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantém o limite de oito horas diárias e determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salários. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na quarta-feira, o Senado realizou a segunda das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição necessita dos votos de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalentes a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. Depois do primeiro turno, o Regimento prevê outras três sessões de discussão antes da segunda votação.

Wagner afirmou que existe articulação para aprovação de um calendário especial, mecanismo que permitiria acelerar o rito da proposta. Segundo o senador, a intenção é concluir a votação antes do segundo turno da eleição presidencial. “Nós já estamos buscando aprovar um calendário especial”, afirmou, ao defender que a reorganização da jornada amplie o período destinado ao descanso, estudo e convivência familiar.

Governo busca calendário especial e oposição defende rito regimental

A movimentação citada por Wagner também foi confirmada no plenário pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar requerimento de calendário especial destinado a acelerar a análise da PEC 221/2019. O líder da oposição, Rogério Marinho, defendeu, por outro lado, que o Senado cumpra o rito regimental regular.

Na manhã desta quinta-feira (08/10/2026), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que ainda não havia recebido formalmente requerimento para antecipação da votação. Segundo ele, caso o pedido seja apresentado, caberá ao plenário decidir sobre a alteração do calendário. A terceira sessão de discussão em primeiro turno estava prevista para esta quinta-feira.

Sem a aprovação de um calendário especial, o planejamento anunciado por Alcolumbre prevê a conclusão das cinco sessões regimentais e uma possível votação em primeiro turno na semana seguinte. O presidente do Senado declarou que pretende cumprir o procedimento constitucional e assegurar aos parlamentares liberdade de voto sobre a proposta.

PEC apoiada por Flávio Bolsonaro prevê pagamento por horas trabalhadas

A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho em 28/05/2026, altera o artigo 7º da Constituição para admitir que empregado e empregador estabeleçam regime flexível de jornada. Nesse sistema, a remuneração e os benefícios trabalhistas são proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. Flávio Bolsonaro figura entre os senadores que subscreveram a proposta.

Marinho argumenta que o modelo amplia a liberdade e a autonomia do empregado, permitindo a adequação da carga de trabalho às necessidades pessoais e profissionais. A proposta estabelece, ainda, que o valor mínimo da hora seja proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria e que férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios legais acompanhem proporcionalmente a jornada cumprida.

Wagner apresentou interpretação diferente. Durante a entrevista, citou modelos de contratação utilizados nos Estados Unidos, especialmente em segmentos como hotéis, restaurantes e lanchonetes, e argumentou que trabalhadores submetidos ao pagamento exclusivamente pelas horas efetivamente utilizadas pelo empregador podem ter menor previsibilidade de renda. “Esse modelo só dá a liberdade para você se enterrar”, afirmou. Trata-se da avaliação política do senador sobre os possíveis efeitos da proposta, e não de uma conclusão institucional do Senado.

Escala 6×1 entra no debate do segundo turno presidencial

A discussão sobre jornada de trabalho passou a ocupar espaço na campanha presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Flávio criticou o apoio de Lula à PEC 221/2019 e defendeu que a análise da matéria ocorra após a eleição, enquanto integrantes da base governista pressionam pela votação ainda durante o período eleitoral.

As duas propostas apresentam modelos distintos para as relações de trabalho. A PEC 221/2019 reduz o teto semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de repouso e impede redução salarial. Já a PEC 12/2026 mantém a possibilidade do regime comum, mas acrescenta uma modalidade baseada em horas trabalhadas, com remuneração e direitos proporcionais e possibilidade de negociação individual.

A decisão imediata está concentrada no Senado. A PEC 221/2019 já se encontra em discussão no plenário, enquanto a PEC 12/2026 permanece em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O andamento do calendário especial, o posicionamento das bancadas e a obtenção dos 49 votos necessários em cada turno serão os próximos pontos a acompanhar.