Nesta segunda-feira (12/10/2026), a disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chega à reta decisiva do segundo turno sob uma crescente judicialização da campanha após o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabelecer provisoriamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e encaminhar a controvérsia ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, tomada no domingo (11/10), reverteu ordem assinada poucas horas antes pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio. O conflito ocorreu enquanto o TSE analisa acusações de desinformação, propaganda eleitoral irregular e abuso dos meios digitais apresentadas pelos dois campos políticos, ampliando o debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas, proporcionalidade das medidas judiciais e igualdade de tratamento entre as candidaturas.

Corregedor restabelece canal após decisão de Nunes Marques

A controvérsia ganhou dimensão institucional no domingo, quando duas decisões emanadas do próprio TSE produziram efeitos opostos sobre um dos principais instrumentos digitais de mobilização da campanha governista.

Pela manhã, Kassio Nunes Marques determinou ao WhatsApp a suspensão do “Exército do Lula”, impedindo novas publicações e a entrada de seguidores. A ordem deveria permanecer válida até a homologação do resultado do segundo turno e foi concedida a partir de pedido apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro.

A campanha do PL sustentou que o espaço vinha sendo utilizado para divulgar conteúdos já considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral, entre eles mensagens relativas a aposentadorias, programas sociais e à posição atribuída a Flávio sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Horas depois, entretanto, Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral e relator de ação que já discutia a atuação de Janones e do canal, suspendeu a ordem de Nunes Marques e determinou seu restabelecimento imediato e provisório, inclusive para novas publicações e ingresso de seguidores.

Cueva fundamentou a medida na inexistência, naquele estágio processual, de elementos probatórios suficientes para justificar uma restrição integral ao canal antes da conclusão das diligências que havia determinado.

O ministro afirmou que a estrutura poderia continuar funcionando até que o plenário do TSE examinasse a controvérsia, ressalvada a possibilidade de nova intervenção caso surgissem provas que justificassem medidas mais restritivas.

Até a atualização desta reportagem, não havia sido localizada decisão posterior do plenário alterando esse quadro. Assim, prevalece provisoriamente o restabelecimento determinado pela Corregedoria.

Caso já estava sob análise da Corregedoria do TSE

O conflito não começou no domingo.

No sábado (10/10/2026), Cueva já havia analisado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral — AIJE nº 0602694-73.2026.6.00.0000, proposta pela candidatura de Flávio Bolsonaro contra integrantes da campanha adversária.

Segundo o TSE, a ação atribui a André Janones a coordenação de uma estrutura destinada à difusão de conteúdos considerados desinformativos e ofensivos contra Flávio, supostamente com conhecimento e benefício da candidatura de Lula.

Entre os pedidos formulados estavam a suspensão do canal “Exército do Lula”, medidas relacionadas ao perfil de Janones, interrupção de impulsionamentos, retirada de publicações e preservação de dados digitais.

Cueva, porém, considerou necessária uma complementação das informações antes de avaliar parte das medidas urgentes.

O corregedor determinou que Flávio identificasse individualmente as alegadas irregularidades, informasse se providências semelhantes já haviam sido requeridas em outros processos e apresentasse adequadamente vídeos, mensagens e arquivos digitais mencionados na petição.

O TSE ressaltou expressamente que o recebimento da AIJE não significava reconhecimento da veracidade das acusações nem da existência dos abusos alegados, que dependeriam da instrução e da análise das provas.

Essa circunstância tornou particularmente relevante a intervenção posterior de Nunes Marques: quando o presidente do Tribunal determinou a suspensão, a Corregedoria já havia instaurado procedimento para organizar o conjunto probatório e assegurar a defesa dos investigados.

Canal cresceu para mais de 3 milhões de seguidores

O “Exército do Lula” tornou-se um dos principais instrumentos de mobilização digital no segundo turno.

Criado e administrado por Janones, o canal no WhatsApp experimentou crescimento acelerado após a votação de 04/10/2026. Reportagens publicadas durante o fim de semana registraram entre 3,2 milhões e mais de 3,4 milhões de seguidores, variação decorrente do rápido crescimento da base durante as próprias decisões judiciais.

O volume é significativamente superior ao que possuía o canal oficial de Lula antes da controvérsia. A suspensão determinada por Nunes Marques também produziu um efeito político não previsto: o canal oficial do presidente no WhatsApp ganhou centenas de milhares de novos seguidores em poucas horas, chegando a aproximadamente 1,1 milhão, segundo levantamento divulgado no domingo.

A estrutura administrada por Janones distribui vídeos, áudios, mensagens e orientações a apoiadores e passou a ocupar posição importante na tentativa do PT de ampliar a militância digital entre o primeiro e o segundo turno.

A campanha adversária, por sua vez, passou a enxergar a rede como um elemento estratégico capaz de interferir significativamente na circulação de narrativas eleitorais pelo WhatsApp, plataforma em que o conteúdo circula de maneira menos pública do que em redes abertas.

Janones celebra reversão e chama suspensão de censura

Antes da reversão da decisão, André Janones reagiu publicamente à ordem de Nunes Marques com a frase:

“A censura já começou.”

O parlamentar afirmou que o canal havia sido criado para mobilizar e orientar eleitores de Lula durante o segundo turno.

Depois de Cueva restaurar o funcionamento, Janones comemorou a decisão e declarou:

“O TSE acaba de revogar a decisão de Kássio Nunes Marques, mostrando que ninguém cala a voz de um povo quando ele se une, que nós não vamos permitir censura no Brasil. Essa vitória é uma vitória da democracia.”

A expressão “censura”, portanto, representa a interpretação política de Janones e da campanha governista sobre a primeira medida judicial. Juridicamente, o que houve foi uma ordem cautelar de suspensão posteriormente revogada de forma provisória pelo corregedor.

Lula classifica decisão como “absurdo” durante ato na Paulista

O presidente e candidato à reeleição Lula também criticou a primeira decisão durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo.

O petista classificou a ordem como um “absurdo”, questionou decisões da Justiça Eleitoral que considera desfavoráveis à sua campanha e informou que seus advogados reagiriam judicialmente.

A declaração ocorreu antes de Cueva restabelecer o canal.

O episódio integrou um dia de intensa mobilização política. Lula participou da Marcha pela Democracia, evento que reuniu aliados, movimentos sociais, artistas e apoiadores na Paulista e incorporou temas trabalhistas e políticos à campanha presidencial. O segundo turno está marcado para 25/10/2026.

Campanha de Flávio fala em “claro atropelo”

A reversão determinada pelo corregedor provocou reação imediata da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.

A campanha classificou a decisão como “estarrecedora” e apontou o que chamou de “claro atropelo”, sustentando que o restabelecimento permitiria a continuidade da circulação de conteúdos que considera falsos.

Em nota, o grupo também acusou a Justiça Eleitoral de “complacência com a disseminação de fake news” e contestou a forma como a competência entre o presidente do Tribunal e a Corregedoria foi exercida no episódio.

As afirmações correspondem à posição da campanha e não representam conclusão judicial sobre o comportamento do canal ou da candidatura de Lula.

A própria decisão de Cueva deixa aberta a possibilidade de novas restrições caso a instrução produza elementos que demonstrem ilícitos específicos.

Plenário deverá enfrentar conflito sobre alcance das medidas

Ao encaminhar a questão ao colegiado, Cueva transferiu aos sete ministros do TSE a responsabilidade de estabelecer uma solução mais estável para a controvérsia.

O julgamento deverá enfrentar pelo menos duas dimensões.

A primeira é probatória: saber se existem elementos concretos que demonstrem que o canal funciona como estrutura organizada para divulgação de conteúdos eleitorais ilícitos.

A segunda envolve proporcionalidade. Mesmo que determinadas publicações sejam consideradas irregulares, o Tribunal terá de avaliar se isso autoriza a suspensão completa de uma estrutura com milhões de seguidores ou se medidas dirigidas contra conteúdos específicos seriam juridicamente suficientes.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que a remoção integral de um canal com milhões de usuários pode atingir diretamente a capacidade de mobilização eleitoral e exige justificativa especialmente robusta. A avaliação é técnica e não constitui decisão judicial.

Embate digital integra judicialização recorde entre Lula e Flávio

O caso não é isolado.

Durante o primeiro turno, as campanhas de Lula e Flávio protagonizaram uma intensa ofensiva judicial em torno da propaganda eleitoral e do debate digital.

Levantamento publicado pela Folha registra mais de 470 ações envolvendo diretamente os dois candidatos: 227 apresentadas por Lula e 243 por Flávio. As disputas trataram de retirada de conteúdo, propaganda negativa, impulsionamento, deepfakes, desinformação e outras modalidades de comunicação eleitoral.

O volume demonstra que parte significativa da campanha de 2026 migrou do confronto exclusivamente político para uma combinação entre redes sociais e tribunais.

Esse processo atribui ao TSE uma função especialmente sensível: combater abusos sem produzir, por medidas excessivamente abrangentes ou decisões contraditórias, efeitos capazes de alterar a competição política além do necessário para preservar a legalidade eleitoral.

André Mendonça determina retirada de cinco postagens da CUT

O mesmo domingo registrou outra decisão relacionada ao conteúdo digital da campanha.

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, determinou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) a retirada, no prazo estabelecido judicialmente, de cinco publicações no Instagram críticas a Flávio Bolsonaro.

Os conteúdos tratavam de temas diferentes, entre eles alegadas relações com grupos criminosos e milícias, previdência, salário mínimo, Pix e jornada de trabalho.

No caso, um dos fundamentos destacados na decisão foi a existência de indícios de propaganda eleitoral irregular realizada em perfil institucional de pessoa jurídica, hipótese submetida a restrições pela legislação eleitoral.

A ordem não significou proibição geral de críticas políticas da entidade ao candidato, mas incidiu sobre postagens específicas questionadas judicialmente.

Mendonça também restringe impulsionamento pago da campanha de Lula

Em outra frente, André Mendonça determinou que a campanha de Lula interrompesse o impulsionamento pago de 441 links com vídeos nas plataformas Instagram e Facebook que utilizavam a mensagem “se Flávio Bolsonaro vencer, você perde”.

O ministro considerou relevante distinguir a crítica política ordinária — admitida no debate eleitoral — da utilização de impulsionamento remunerado para propaganda negativa contra adversário, sujeita a regras específicas.

As peças abordavam programas sociais, salário mínimo, aposentadorias e outras políticas públicas.

Dados informados pelas plataformas indicavam gastos que variavam entre R$ 7 mil e R$ 51.897, conforme os anúncios analisados.

O processo também foi encaminhado ao plenário, preservando a possibilidade de defesa e revisão colegiada.

Flávio pede investigação de diretor-geral da Polícia Federal

Em paralelo à ofensiva contra a comunicação digital adversária, Flávio Bolsonaro apresentou no domingo uma notícia-crime à Justiça Eleitoral contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando investigação sobre eventual favorecimento ao PT durante o primeiro turno.

A representação está relacionada a declaração feita por Rodrigues em 04/10/2026, dia da votação, quando informou que existia um procedimento preliminar destinado a examinar uma possível interferência estrangeira no processo eleitoral.

A defesa de Flávio sustenta que a divulgação pública naquele momento teria repercutido contra sua candidatura e em favor do adversário. Essa é uma acusação formulada pelo candidato, ainda dependente de investigação e eventual manifestação do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.

A controvérsia sobre Andrei Rodrigues antecede o segundo turno e se insere em um contexto mais amplo de disputas institucionais envolvendo o comando da Polícia Federal, integrantes do STF e atores políticos. Esse histórico, contudo, não comprova a acusação eleitoral apresentada por Flávio e deve ser analisado separadamente.

Segundo turno ocorre em 25 de outubro

A judicialização ocorre depois de um primeiro turno em que Flávio Bolsonaro terminou à frente nacionalmente, com 47,03% dos votos, enquanto Lula obteve 45,16%, de acordo com a totalização da disputa. Nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta, levando a eleição presidencial ao segundo turno de 25/10/2026.

Em Feira de Santana, o resultado teve configuração distinta da média nacional: Lula obteve 194.272 votos, equivalentes a 57,13% dos votos válidos para presidente no município, conforme levantamento publicado pelo Jornal Grande Bahia após a totalização.

À medida que a votação decisiva se aproxima, o debate sobre propaganda digital assume peso estratégico. WhatsApp, Instagram, Facebook e demais plataformas passaram a funcionar simultaneamente como instrumentos de mobilização, distribuição de conteúdos, contestação de adversários e produção de provas para ações judiciais.

O desafio institucional consiste em distinguir crítica legítima, propaganda negativa regular, afirmações factualmente contestáveis, desinformação juridicamente caracterizada, abuso de poder e práticas vedadas pela legislação.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 04/10/2026 — Primeiro turno das eleições: Flávio Bolsonaro termina a votação nacional com 47,03% e Lula com 45,16%; a Presidência é levada ao segundo turno. No mesmo dia, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, fala sobre procedimento preliminar relativo a possível interferência estrangeira, declaração que posteriormente fundamentaria notícia-crime apresentada por Flávio.
• Após 04/10/2026 — Expansão do “Exército do Lula”: o canal administrado por André Janones cresce rapidamente no WhatsApp, ultrapassa 3 milhões de seguidores e se transforma em instrumento relevante de mobilização pró-Lula.
• 10/10/2026 — Cueva determina complementação da AIJE: na AIJE 0602694-73.2026.6.00.0000, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva exige esclarecimentos e organização das provas apresentadas pela candidatura de Flávio antes da análise de medidas mais amplas e notifica os investigados para defesa.
• 11/10/2026, manhã — Nunes Marques suspende o canal: o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolhe pedido da campanha de Flávio e determina a suspensão do “Exército do Lula”, proibindo temporariamente novas publicações e ingresso de seguidores.
• 11/10/2026 — Janones reage: o deputado qualifica a medida como censura e afirma que o canal é destinado à mobilização eleitoral no segundo turno.
• 11/10/2026 — Lula critica decisão na Avenida Paulista: durante manifestação em São Paulo, o presidente classifica a suspensão como “absurdo” e anuncia reação jurídica da campanha.
• 11/10/2026, tarde — Cueva restabelece o canal: o corregedor suspende a decisão de Nunes Marques por considerar insuficientes, naquele momento, os elementos para uma restrição tão abrangente e encaminha a controvérsia ao plenário do TSE.
• 11/10/2026 — Campanha de Flávio reage: a candidatura do PL classifica a decisão de Cueva como “estarrecedora”, fala em “claro atropelo” e acusa a Justiça Eleitoral de complacência com informações falsas.
• 11/10/2026 — CUT recebe ordem para retirar cinco publicações: André Mendonça determina a remoção de postagens da entidade contra Flávio, apontando indícios de propaganda eleitoral irregular em perfil institucional de pessoa jurídica.
• 11/10/2026 — Campanha de Lula recebe ordem sobre impulsionamento: Mendonça determina a interrupção do impulsionamento pago de centenas de conteúdos críticos a Flávio.
• 11/10/2026 — Flávio apresenta notícia-crime contra Andrei Rodrigues: o candidato pede investigação do diretor-geral da PF por suposto favorecimento eleitoral ao PT; a acusação ainda depende de apuração e decisão das autoridades competentes.
• 12/10/2026 — Situação atual: permanece válida, provisoriamente, a decisão que permite o funcionamento do “Exército do Lula”, enquanto a palavra final sobre a controvérsia foi submetida ao colegiado do TSE.

A sucessão de decisões evidencia um problema institucional que ultrapassa a disputa entre duas candidaturas. A Justiça Eleitoral precisa exercer simultaneamente duas funções potencialmente tensionadas: impedir ilícitos capazes de deformar a formação da vontade do eleitor e preservar, tanto quanto possível, liberdade de expressão, pluralismo político e igualdade de oportunidades. Quanto maior o alcance de uma medida cautelar — como a suspensão integral de um canal utilizado por milhões de pessoas — maior precisa ser a solidez da fundamentação, especialmente quando existem alternativas dirigidas a conteúdos individualizados.

Também merece acompanhamento a forma como decisões relacionadas entre si são distribuídas e apreciadas dentro do TSE. A existência de entendimentos diferentes entre ministros não representa, por si só, irregularidade: divergências fazem parte de tribunais colegiados. O problema institucional surge quando ordens contraditórias em poucas horas produzem incerteza sobre qual procedimento deve prevalecer ou deixam as campanhas e o eleitorado com a percepção de tratamento desigual. Por isso, o julgamento colegiado assume importância para estabelecer parâmetros mais previsíveis durante as duas semanas finais da eleição.

As acusações apresentadas pelas campanhas devem permanecer rigorosamente separadas dos fatos comprovados. Não há, até o momento examinado nesta reportagem, decisão definitiva estabelecendo que o canal comandado por Janones constitua estrutura ilícita de desinformação, assim como a notícia-crime de Flávio contra o diretor-geral da PF não comprova favorecimento eleitoral ao PT. Em sentido inverso, o restabelecimento provisório do canal tampouco significa que todo conteúdo nele publicado seja necessariamente regular. Ambas as questões dependem de provas, contraditório e decisões das autoridades competentes.

O núcleo factual é, portanto, claro: Kassio Nunes Marques determinou a suspensão; Ricardo Villas Bôas Cueva a reverteu provisoriamente e submeteu o caso ao plenário; as duas campanhas transformaram o episódio em novo capítulo da disputa política; e outras decisões sobre CUT, impulsionamentos digitais e Polícia Federal ampliaram a frente judicial do segundo turno. A relevância pública decorre do potencial dessas medidas para interferir diretamente na circulação de informação e na capacidade de mobilização eleitoral antes de 25/10/2026. Caberá ao TSE, ao Ministério Público Eleitoral, às plataformas digitais e às próprias campanhas assegurar que os próximos passos tenham base probatória, tratamento isonômico e respeito às garantias eleitorais.