A crise no fornecimento de alimentação escolar em Salvador provocou suspensão de aulas, alterações no funcionamento de unidades municipais e uma cobrança pública do deputado federal eleito Lucas Reis (PT) ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), na quarta-feira (11/11/2026). Relatórios administrativos citados na Portaria nº 950/2026, publicada na terça-feira (10), registraram problemas em 61 escolas, distribuídas por quatro regionais de ensino. A prefeitura rescindiu o contrato com a antiga prestadora e anunciou a contratação emergencial de outra empresa por R$ 38.218.750, enquanto merendeiras terceirizadas protestavam pelo pagamento de salários atrasados.

A controvérsia envolve duas dimensões distintas: a interrupção ou redução da oferta de refeições a estudantes e as pendências trabalhistas relatadas por profissionais responsáveis pela preparação dos alimentos. O contrato encerrado abrangia 151 unidades escolares e 49.812 estudantes. Esses números representam o universo atendido pela prestadora, e não a quantidade comprovada de escolas com aulas suspensas ou de alunos que efetivamente ficaram sem alimentação.

Lucas Reis relacionou a crise a uma declaração feita por Bruno Reis em setembro, quando o prefeito afirmou dispor de R$ 1 bilhão em recursos próprios nos cofres municipais. O parlamentar eleito exigiu esclarecimentos sobre as condições do serviço e o destino dos recursos públicos, sem que essa comparação, por si só, demonstre a origem administrativa ou financeira do desabastecimento.

Relatórios apontam irregularidades em 61 unidades de quatro regionais

Segundo informações da portaria municipal reproduzidas pelo BNews, os registros de problemas alcançaram 38 escolas da Regional Orla, 11 do Cabula, sete de Itapuã e cinco de Pirajá. As ocorrências tiveram intensidades diferentes e incluíram falta de gêneros alimentícios, sobretudo hortifrutigranjeiros, indisponibilidade de insumos e gás, redução da oferta de refeições e dificuldades relacionadas ao pagamento de trabalhadoras.

Na Regional Cabula, os documentos relatados pela imprensa identificaram suspensão integral de atividades em algumas escolas, redução de horários em outras e risco de novas interrupções. A Escola Municipal Antônio Euzébio, no Cabula, comunicou a responsáveis a suspensão das atividades diante da ausência de ingredientes e das dificuldades com o pagamento das merendeiras. Relatos públicos também mencionaram unidades em São Cristóvão, sem que isso autorize incluir o bairro como uma quinta regional administrativa entre as quatro contabilizadas na portaria.

A distinção é fundamental para avaliar a extensão do episódio. Sessenta e uma escolas tiveram irregularidades registradas, mas as informações disponíveis não demonstram que todas ficaram fechadas, nem apresentam uma contagem consolidada dos dias letivos perdidos ou das refeições não servidas. O alcance do contrato — 151 escolas — é maior do que o conjunto de ocorrências individualizadas mencionado nos relatórios regionais.

A suspensão ou redução de aulas por ausência de refeições compromete a continuidade do ensino e impõe custos adicionais às famílias, especialmente às que dependem da alimentação oferecida na escola durante o período letivo. A apuração desses efeitos exige documentos por unidade, datas de interrupção e dados sobre as medidas adotadas para garantir o atendimento dos estudantes.

Prefeitura rompe contrato e contrata empresa por R$ 38,2 milhões

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) formalizou, em 10/11/2026, a rescisão unilateral do Contrato nº 162/2022, firmado com a Soluções Serviços Terceirizados Ltda. Segundo informações divulgadas a partir da Portaria nº 950/2026, a empresa havia solicitado um encerramento amigável em 26/10/2026. A prefeitura, por sua vez, informou que já havia expedido notificações à contratada em outubro e atribuiu as falhas a descumprimentos contratuais da prestadora.

A administração municipal afirmou estar em dia com os pagamentos previstos no contrato e declarou que a empresa alegou dificuldades financeiras para justificar a interrupção dos serviços. Trata-se da versão oficial da Smed; a verificação independente da execução financeira requer consulta às notas fiscais, medições, liquidações, ordens bancárias e eventuais retenções de pagamentos. As reportagens examinadas não trouxeram uma resposta documental detalhada da antiga prestadora às imputações da prefeitura.

Para substituir a Soluções, o município anunciou a contratação emergencial da Plena Alimentação e Facilities Ltda., no valor de R$ 38.218.750, pelo prazo de até seis meses, sem prorrogação prevista no ajuste divulgado. O novo atendimento contempla as mesmas 151 unidades vinculadas ao contrato anterior. A escolha da nova empresa, a contratação por dispensa de licitação, os preços e as etapas de execução exigem transparência compatível com a excepcionalidade da medida.

Segundo informação publicada pelo jornal A TARDE, a Smed também determinou prioridade à licitação definitiva e prazo de 48 horas para que o setor competente apresentasse um cronograma de conclusão do procedimento. A reportagem informou, na tarde de quarta-feira, que o fornecimento havia sido regularizado, citando posicionamento da secretaria.

Em declaração posterior, porém, o secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas, afirmou que a nova contratada iniciara uma operação de abastecimento nas regionais do Cabula, Itapuã, Orla e Pirajá e que a expectativa de normalização integral era sexta-feira (13/11/2026). As duas informações não permitem concluir, em 12 de novembro, que todas as unidades já estivessem atendidas. É necessário diferenciar providências administrativas iniciadas, abastecimento parcial e confirmação de refeições efetivamente servidas em cada escola.

Merendeiras protestam por salários e reivindicam garantias trabalhistas

O conflito ultrapassou a distribuição de alimentos. Na quarta-feira (11), merendeiras terceirizadas realizaram uma manifestação diante da Prefeitura de Salvador para exigir salários atrasados. Em relatos divulgados pelo Farol da Bahia, trabalhadoras afirmaram enfrentar dificuldades para custear o transporte até as escolas e expressaram preocupação com valores pendentes e a transição entre as empresas.

Thiago Dantas informou que a nova prestadora manifestou disposição para recontratar profissionais anteriormente vinculadas à Soluções. Também foram divulgadas propostas de antecipação de benefícios e de parte da remuneração, condicionadas à formalização dos novos vínculos. Anúncios de recontratação ou antecipação não equivalem à comprovação de pagamento dos débitos trabalhistas anteriores.

Quanto aos salários em atraso, a prefeitura anunciou a retenção de valores devidos à antiga contratada e a busca de uma solução judicial, por meio de sua Procuradoria, para resguardar os direitos das trabalhadoras. O pagamento efetivo, os responsáveis por cada obrigação e a situação contratual das merendeiras dependem da documentação trabalhista e dos procedimentos administrativos e judiciais pertinentes.

A interrupção do trabalho dessas profissionais tem efeito imediato no funcionamento das unidades, mas a responsabilidade pelo serviço público não se confunde automaticamente com as obrigações do empregador terceirizado. O município deve fiscalizar a execução contratual e assegurar a continuidade do atendimento escolar; a identificação de responsabilidades patrimoniais específicas exige exame dos contratos e da legislação aplicável.

Lucas Reis questiona declaração de Bruno Reis sobre recursos em caixa

Em sua manifestação, Lucas Reis criticou o contraste entre os problemas nas escolas e o discurso municipal de equilíbrio financeiro. “Enquanto o prefeito de Salvador diz que tem R$ 1 bilhão em caixa, os alunos da capital não têm o que comer nas escolas. Esse absurdo é o reflexo da atual gestão municipal”, afirmou o deputado eleito, segundo declaração divulgada em 11 de novembro.

A referência financeira tem origem identificável. Em entrevista à Rádio Sociedade, noticiada em 23/09/2026, Bruno Reis declarou dispor, naquele momento, de R$ 1 bilhão em recursos próprios em caixa. A entrevista foi registrada pelo Sociedade ON. O valor, portanto, corresponde a uma afirmação pública de setembro, não a um saldo de tesouraria auditado nesta quinta-feira (12/11).

A existência de disponibilidades financeiras em uma prefeitura tampouco significa que todo o montante possa ser transferido imediatamente para qualquer despesa. Recursos podem ter destinações, compromissos e restrições próprias, conforme suas origens e vinculações. Ainda assim, a alegação de disponibilidade de caixa torna legítima a cobrança de explicações sobre planejamento, fiscalização e resposta administrativa a um serviço essencial cuja execução foi interrompida.

Lucas Reis sustentou que a troca da empresa não deveria encerrar a prestação de contas à população: “Merenda escolar não é favor, é direito. Se a prefeitura tem R$ 1 bilhão em caixa, precisa dizer por que falta comida nas escolas. Não basta trocar a empresa, é preciso dar explicações ao povo”. A manifestação representa a posição do parlamentar eleito e não substitui uma auditoria das causas da crise.

Denúncias anteriores e direito à alimentação escolar

O debate sobre alimentação nas escolas de Salvador já aparecia em episódios anteriores. Em 18/08/2026, uma professora identificada como Priscila divulgou nas redes sociais imagens de uma refeição que, segundo sua denúncia, era oferecida no café da manhã: poucas torradas e suco. O episódio foi noticiado em 19 de agosto pelo Farol da Bahia e motivou manifestações políticas, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues, conforme reportagem publicada pelo Jornal Grande Bahia em 20/08/2026.

O registro visual e a denúncia permitem discutir a apresentação e a composição aparente daquela refeição, mas não demonstram, isoladamente, a adequação nutricional do cardápio completo ou a situação de todas as escolas. Em maio, o JGB também noticiou questionamentos sobre a merenda em escolas comunitárias conveniadas. São contextos administrativos diferentes, que não devem ser confundidos com o contrato rescindido em novembro.

A alimentação escolar é uma política pública regida pela Lei federal nº 11.947/2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2026, a Resolução CD/FNDE nº 4/2026 estabelece critérios para a aquisição de alimentos, a composição de cardápios e a oferta de refeições, sob responsabilidade técnica de nutricionistas. As transferências federais integram o financiamento do programa, que também exige execução e controle pelos entes responsáveis.

O PNAE prevê mecanismos de acompanhamento pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), além da atuação de órgãos de controle. A relevância do caso, portanto, não se limita à disputa política entre um deputado eleito e o prefeito. Abrange a garantia de um direito dos estudantes, a regularidade do calendário escolar, a fiscalização de contratos públicos e a proteção do trabalho nas unidades de ensino.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 18/08/2026: professora publica denúncia em vídeo sobre refeição oferecida a estudantes da rede municipal; o caso torna-se público na imprensa em 19 de agosto.
• 23/09/2026: Bruno Reis afirma, em entrevista à Rádio Sociedade, que a prefeitura tinha R$ 1 bilhão de recursos próprios em caixa naquele momento.
• Outubro de 2026: segundo a Smed, a antiga prestadora recebe notificações sobre falhas na execução contratual.
• 26/10/2026: a Soluções solicita encerramento amigável do contrato, conforme registros administrativos citados pela imprensa.
• 10/11/2026: a Portaria nº 950/2026 oficializa a rescisão unilateral do contrato; são divulgadas medidas emergenciais para o fornecimento de alimentação escolar.
• 11/11/2026: relatos de suspensão e redução de aulas ganham repercussão; merendeiras protestam por salários, Lucas Reis cobra explicações e Thiago Dantas apresenta medidas para substituir a empresa.
• 13/11/2026: data indicada pelo secretário como prazo esperado para normalização, ainda futura no fechamento desta reportagem.

Três questões administrativas

O caso envolve três questões administrativas verificáveis: a continuidade da alimentação escolar, a regularidade da execução do contrato terceirizado e a quitação das obrigações trabalhistas. A rescisão contratual e a contratação de outra empresa constituem respostas anunciadas pela gestão municipal, mas não substituem a comprovação de que os alimentos chegaram às escolas e de que os profissionais receberam os valores devidos.

O acompanhamento público deverá identificar quais escolas tiveram atividades suspensas ou reduzidas, por quantos dias o atendimento foi afetado, quais providências foram adotadas para recompor o calendário e quais documentos sustentam a responsabilização da antiga prestadora. Também será necessário verificar as condições da contratação emergencial e o cumprimento das obrigações previstas para a nova empresa.

Até esta quinta-feira (12/11/2026), a Prefeitura havia anunciado a previsão de normalização do serviço para 13/11/2026, enquanto Lucas Reis mantinha a cobrança de explicações sobre a falta de merenda e a situação financeira municipal. A avaliação definitiva das providências dependerá da confirmação do abastecimento nas unidades afetadas, da solução dos pagamentos pendentes e da divulgação dos documentos administrativos pertinentes.