O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou, na terça-feira (03/11/2026), a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho como desembargadora eleitoral efetiva para o biênio 2026–2028. A cerimônia ocorreu no auditório da instituição, em Salvador, sob a condução do presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Durante a solenidade, a magistrada recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia, em reconhecimento à sua atuação na Justiça Eleitoral.

A nova integrante da Corte foi escolhida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em 16/09/2026, para ocupar uma das cadeiras destinadas aos juízes de Direito, anteriormente exercida pelo magistrado Moacyr Pitta Lima Filho, cujo mandato terminou em outubro. A posse ocorre durante o período posterior às Eleições Gerais de 2026, quando permanecem em andamento procedimentos relacionados à prestação de contas, ao julgamento de ações eleitorais e à diplomação dos candidatos eleitos.

A solenidade reuniu integrantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, representantes do Ministério Público, profissionais da advocacia, servidores e familiares da magistrada. Entre as autoridades presentes estavam a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), e o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A cerimônia também destacou a trajetória profissional de Rita Ramos e a participação feminina nas instâncias de decisão do Judiciário.

Rita Ramos assume cadeira destinada aos juízes de Direito no TRE-BA

A escolha de Rita Ramos integra o procedimento constitucional de composição dos tribunais regionais eleitorais. Conforme o artigo 120 da Constituição Federal, essas cortes são formadas por sete integrantes, sendo dois desembargadores dos tribunais estaduais, dois juízes de Direito escolhidos pelos respectivos tribunais de Justiça, um integrante da Justiça Federal e dois juristas provenientes da advocacia.

A magistrada assume uma das vagas reservadas à classe dos juízes de Direito, sem que a investidura represente promoção ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. A denominação de desembargadora eleitoral corresponde à função exercida no colegiado do TRE-BA, responsável pelo julgamento de processos submetidos à competência da Justiça Eleitoral estadual.

O mandato está inserido no sistema de biênios da Justiça Eleitoral, que estabelece períodos de dois anos para o exercício das funções, observados os limites constitucionais. A composição do tribunal reúne magistrados e juristas de diferentes origens profissionais, conforme o modelo previsto na Constituição, com atribuições relacionadas à aplicação da legislação eleitoral e à fiscalização da regularidade dos processos democráticos.

Presidente Maurício Szporer destaca experiência e atuação profissional da magistrada

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a experiência profissional de Rita Ramos, sua atuação na magistratura e o conhecimento acumulado em diferentes áreas do Direito. O dirigente também relacionou a posse à ampliação da presença feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

Em seu pronunciamento, Szporer afirmou que a nova integrante da Corte possui experiência em atividades relacionadas à advocacia, à magistratura de primeiro grau, à administração judiciária e à formação acadêmica. Segundo o presidente, essa trajetória oferece diferentes perspectivas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e as responsabilidades institucionais dos magistrados.

O desembargador também abordou a necessidade de preservar a legitimidade dos processos eleitorais e de assegurar a aplicação da legislação. Ao mencionar a experiência da empossada, afirmou que sua participação poderá contribuir para as discussões jurídicas e os julgamentos realizados pelo colegiado durante o biênio 2026–2028.

Rita Ramos reafirma compromisso com independência judicial e integridade eleitoral

Em seu primeiro pronunciamento como desembargadora eleitoral efetiva, Rita de Cássia Ramos de Carvalho recordou sua trajetória pessoal e profissional. Natural do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, a magistrada se apresentou como a “menina de Iramaia”, expressão utilizada ao mencionar suas origens e a decisão de dedicar sua carreira ao exercício da magistratura.

A empossada destacou possuir mais de 35 anos de experiência relacionada à Justiça Eleitoral e afirmou que o exercício da função exige responsabilidade institucional, independência e compromisso com a proteção dos direitos políticos. Rita Ramos também mencionou a necessidade de assegurar a regularidade dos processos eleitorais e a confiança da população nas decisões judiciais.

Ao assumir a cadeira, a magistrada declarou que pretende exercer suas atribuições com independência, imparcialidade e celeridade, observando os princípios constitucionais que orientam a atuação judicial. No discurso, também afirmou que a função desempenhada pelos integrantes da Corte está vinculada à responsabilidade de proteger o voto e preservar a integridade do processo democrático.

Trajetória na Justiça Eleitoral inclui atuação em Iaçu, Itaetê, São Felipe e Salvador

A trajetória de Rita Ramos na Justiça Eleitoral compreende atividades desenvolvidas em municípios do interior da Bahia e na capital. Em 1992, a magistrada participou da instalação de duas zonas eleitorais: a 193ª Zona Eleitoral, em Iaçu, e a 119ª Zona Eleitoral, em Itaetê, contribuindo para a estruturação dos serviços eleitorais nessas localidades.

Ao longo da carreira, também exerceu a titularidade da 184ª Zona Eleitoral, em São Felipe; da 128ª, em São Sebastião do Passé; da 141ª, em Itaparica; e da 17ª e 19ª zonas eleitorais, ambas em Salvador. Nessas funções, desempenhou atribuições jurisdicionais e administrativas vinculadas à organização das eleições e ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

Além da experiência eleitoral, Rita Ramos é titular da 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Sua atuação no Tribunal de Justiça da Bahia inclui seis anos como juíza auxiliar da Presidência para Assuntos Institucionais, em três períodos distintos, além da coordenação da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), entre 2018 e 2022, e do Núcleo de Cooperação Judiciária, entre 2022 e 2026.

Formação acadêmica reúne Direito Eleitoral, Direito Civil e administração judiciária

A desembargadora eleitoral possui mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e cursa doutorado em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires (UBA), na Argentina. Sua formação inclui especializações em Direito do Estado, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito, Justiça e Cidadania e Direito Municipal.

Na área de formação judicial, a magistrada atua como juíza formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e como juíza instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), instituição dedicada ao estudo e à produção acadêmica relacionada ao Direito Eleitoral.

A experiência profissional de Rita Ramos inclui atividades jurisdicionais, administrativas e acadêmicas. A atuação em estruturas de cooperação judiciária, formação de magistrados e gestão institucional integra o conjunto de funções exercidas anteriormente à posse no TRE-BA.

Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia reconhece serviços prestados à Justiça

Durante a solenidade, Rita Ramos recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia, honraria concedida pelo TRE-BA em reconhecimento à contribuição de magistrados e outras personalidades para o funcionamento da Justiça Eleitoral. A homenagem considerou sua atuação na magistratura de primeiro grau e sua participação em atividades institucionais relacionadas à segurança eleitoral.

A concessão está prevista na Resolução Administrativa TRE-BA nº 9, de 16/04/2026, que regulamenta as medalhas e comendas concedidas pela instituição. O artigo 11 da norma estabelece a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia aos integrantes do tribunal por ocasião da posse. A regulamentação também prevê a concessão da versão com Palma ao término do biênio.

A homenagem concedida à magistrada está, portanto, inserida no procedimento institucional de reconhecimento aos integrantes da Corte. A regulamentação estabelece critérios para a concessão de condecorações e disciplina os atos relacionados à valorização de serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Presidente da ALBA, Ivana Bastos, participa da cerimônia no TRE-BA

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), acompanhou a posse de Rita Ramos e destacou a importância da participação feminina nos órgãos responsáveis por decisões judiciais e administrativas. A parlamentar relacionou a presença de mulheres nesses espaços à ampliação das oportunidades de representação institucional.

Em manifestação divulgada pela assessoria da ALBA, Ivana Bastos afirmou que a presença feminina nas instâncias decisórias constitui referência para outras mulheres que pretendem ocupar funções de direção e julgamento. A presidente do Legislativo estadual acompanhou a cerimônia ao lado de integrantes dos tribunais de Justiça e de Contas, representantes do Executivo e parlamentares.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Vitor Bonfim, Rosemberg Pinto, Luciano Simões, Pedro Tavares, Bobô e Cláudia Oliveira; o conselheiro João Bonfim, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA); o conselheiro Nelson Pelegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA); e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Renovação da Corte Eleitoral ocorre após as Eleições Gerais de 2026

A posse de Rita Ramos integra a renovação da composição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ao longo de 2026. Em 08/06/2026, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira assumiu uma das vagas titulares destinadas aos juízes de Direito. Em 20/07/2026, o juiz federal Iran Esmeraldo Leite também tomou posse como integrante titular da Corte, na cadeira correspondente à Justiça Federal.

A chegada da nova desembargadora eleitoral ocorre depois do segundo turno das Eleições Gerais, realizado em 25/10/2026, período em que a Justiça Eleitoral mantém atividades relacionadas à análise de prestações de contas, ao julgamento de processos eleitorais e à preparação da diplomação dos candidatos eleitos. Conforme o calendário eleitoral, 18/12/2026 é o prazo final previsto para a diplomação.

Com a investidura, Rita de Cássia Ramos de Carvalho passa a participar das atividades jurisdicionais do colegiado, observadas as regras de competência, distribuição processual e eventuais impedimentos legais. Sua atuação durante o biênio 2026–2028 envolverá o julgamento de matérias submetidas ao TRE-BA, incluindo processos relacionados à aplicação da legislação eleitoral, aos direitos políticos e à regularidade das eleições.