O Governo da Bahia e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica firmaram novo acordo contratual nesta quarta-feira (04/06/2025) que viabiliza o avanço do projeto e a retomada das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. A decisão foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante reunião virtual com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao.
O novo aditivo contratual foi celebrado após intermediação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que homologou, em fevereiro de 2025, uma proposta de solução consensual de controvérsias. Com a assinatura, a expectativa é de que a Concessionária elabore o projeto executivo e mobilize os canteiros de obras nos municípios de Salvador e Vera Cruz. Segundo o contrato, a iniciação das obras deve ocorrer no prazo máximo de 12 meses.
Impacto socioeconômico e geração de empregos
O projeto do sistema rodoviário é considerado um novo vetor de desenvolvimento para a Bahia. Estima-se a geração de 7 mil empregos diretos, além do estímulo a setores como turismo, logística, comércio e indústria. A ponte deverá reduzir em mais de 100 km a distância entre Salvador e as regiões Sul e Baixo Sul da Bahia, fomentando a integração territorial e econômica.
Avanços prévios: sondagem marinha concluída
A assinatura ocorre após a conclusão, em abril de 2025, da sondagem técnica na Baía de Todos-os-Santos, com investimento de R$ 200 milhões e envolvimento de mais de 300 trabalhadores e 20 empresas baianas. A operação registrou marco técnico inédito: foi a primeira sondagem no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto do solo marinho.
Declarações das autoridades envolvidas
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o papel estratégico da obra:
“Vamos exigir que o projeto contemple ações voltadas ao turismo, à economia e à preservação cultural. Este será um marco nas relações entre Bahia e China.”
O ministro Rui Costa classificou a ponte como estruturante para o desenvolvimento do estado, ao afirmar:
“Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China.”
O CEO da Concessionária, Claudio Villas Boas, reforçou o compromisso técnico e social do empreendimento:
“Estamos preparados para dar um passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura atualmente em execução no Brasil.”
Solução negociada com mediação do TCE/BA
O processo de conciliação foi instaurado em agosto de 2024 pelo TCE/BA, com a criação de uma Comissão de Solução Consensual de Controvérsias, reunindo representantes do Estado, da Concessionária e técnicos do Tribunal. O presidente do TCE/BA, Marcus Presídio, destacou a atuação pioneira do órgão:
“Inspirado no TCU, o TCE/BA conseguiu aprovar, por consenso, uma proposta equilibrada, garantindo o interesse público e a viabilidade do contrato.”
Contexto da repactuação contratual
O contrato original foi assinado em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19. As alterações macroeconômicas, como a elevação dos custos dos insumos da construção civil e o aumento dos financiamentos, inviabilizaram a execução nos moldes originais. Diante disso, Governo e Concessionária optaram por uma repactuação ampla do contrato, com respaldo jurídico e institucional.
Fundamentação legal e respaldo federal
A revisão contratual está respaldada no artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017, que prevê a possibilidade de modernização e adequação de contratos de concessão diante de mudanças econômicas relevantes. A medida segue precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda reequilíbrios contratuais como forma de garantir a continuidade de projetos de infraestrutura em contextos de crise.
Principais dados da Ponte Salvador-Itaparica
1. Marcos do Projeto
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Objeto: Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica
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Assinatura original do contrato: 12/11/2020
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Novo acordo contratual: Assinado em 04/06/2025
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Prazos:
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Elaboração do projeto executivo: início imediato
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Início das obras: até 12 meses após assinatura
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Municípios diretamente impactados: Salvador e Vera Cruz
2. Impactos Socioeconômicos
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Empregos diretos previstos: 7.000
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Investimento na sondagem técnica: R$ 200 milhões
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Empresas baianas contratadas na sondagem: mais de 20
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Pessoas envolvidas na sondagem: mais de 300
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Municípios beneficiados: aproximadamente 250
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População beneficiada: cerca de 10 milhões de baianos
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Redução da distância Salvador–Baixo Sul: mais de 100 km
3. Dados Técnicos
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Profundidade da sondagem marinha: 200 metros (recorde nacional)
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Objetivo da sondagem: coleta de material intacto no solo da Baía de Todos-os-Santos
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Tipo de sistema: Ponte e complexo rodoviário interligando Salvador à Ilha de Itaparica
4. Justificativas para a repactuação
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Causas da revisão contratual:
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Aumento extraordinário no preço dos insumos da construção civil
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Aumento nos custos de financiamento
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Alterações econômicas pós-pandemia
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Instrumento legal utilizado: Artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017
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Modelo jurídico adotado: Solução Consensual de Controvérsias com mediação do TCE/BA
5. Repercussão estratégica
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Integração regional: Sul e Baixo Sul da Bahia
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Efeitos esperados: desenvolvimento econômico, inclusão territorial, atração de investimentos, fomento ao turismo
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Símbolo internacional: integração física e econômica entre Brasil e China
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