Na terça-feira (12/05/2026), em Brasília, o ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada no edifício-sede da Corte, e terá como vice-presidente o ministro André Mendonça. A nova administração será responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026, em meio a desafios relacionados à segurança jurídica, à proteção da integridade do processo eleitoral, ao combate à desinformação e à regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, discursou em nome do Tribunal, parabenizou os empossados e afirmou que as urnas eletrônicas são patrimônio da democracia e instrumento de paz social.

Nunes Marques assume o TSE e comandará as Eleições Gerais de 2026

A posse de Nunes Marques marcou a transição da gestão da ministra Cármen Lúcia, que deixou a Presidência do TSE após um ano e 11 meses à frente da Corte. Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, o novo presidente empossou André Mendonça como vice-presidente do Tribunal.

A sessão solene contou com a presença de autoridades dos três Poderes, integrantes do Judiciário, representantes da imprensa, convidados dos ministros empossados e membros de embaixadas. Também participaram da mesa de honra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Em seu discurso de posse, Nunes Marques afirmou que a Corte deverá atuar para preservar a normalidade democrática e a confiança coletiva no voto. “Que jamais percamos de vista uma verdade essencial: o destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”, declarou o ministro.

Corregedor destaca segurança jurídica, transparência e resiliência democrática

Ao discursar em nome do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, saudou os novos dirigentes da Corte e afirmou que a nova administração terá como prioridade a organização rigorosa do pleito de 2026. Segundo ele, a gestão que se inicia deverá combinar segurança jurídica, transparência institucional e vigilância diante de tentativas de descredibilização do processo eleitoral.

Ferreira declarou desejar a Nunes Marques uma gestão marcada por estabilidade e clareza institucional. “Desejo ao ministro Nunes Marques uma gestão de segurança jurídica e transparência. Que o TSE continue a ser o farol da democracia brasileira nos tempos desafiadores que se avizinham”, afirmou o corregedor-geral eleitoral.

O corregedor também mencionou a importância da participação feminina e da diversidade nos espaços de decisão, apontando esses temas como parte da agenda institucional da Justiça Eleitoral. A referência dialoga com debates recorrentes sobre representação política, inclusão democrática e ampliação da participação cidadã.

Urnas eletrônicas são defendidas como instrumento de paz social

Antonio Carlos Ferreira fez uma defesa enfática do sistema eletrônico de votação. Segundo o ministro, o TSE mantém “confiança absoluta no sistema eletrônico de votação”. Em seguida, acrescentou: “As urnas são patrimônio da democracia e instrumento de paz social”.

A declaração reforça a posição institucional da Corte em defesa do modelo eletrônico de votação brasileiro, que será novamente utilizado nas Eleições Gerais de 2026. Para o corregedor, a preparação do pleito exige atenção permanente contra iniciativas destinadas a desacreditar a votação, a apuração e a divulgação dos resultados.

Ferreira também afirmou que a verdade informativa constitui base essencial para a escolha livre do cidadão. “A verdade informativa é o pilar sobre o qual se ergue a escolha livre do cidadão”, declarou. A frase sintetiza uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral nos últimos ciclos eleitorais: a circulação de informações falsas, conteúdos manipulados e narrativas destinadas a comprometer a confiança pública no processo eleitoral.

Nunes Marques defende soberania popular e voto livre

Em seu discurso de posse, Nunes Marques afirmou que a missão constitucional do TSE é organizar, orientar e fiscalizar as eleições para garantir um pleito limpo, transparente e compatível com a soberania popular. O ministro também ressaltou que o eleitor deve ser reconhecido como o verdadeiro destinatário da atuação da Justiça Eleitoral.

“As senhoras e os senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, são os verdadeiros homenageados na data de hoje”, afirmou Nunes Marques. Segundo ele, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos termos da nossa Constituição”.

O novo presidente do TSE sustentou que cada voto deve ser computado como expressão da soberania popular, com respeito à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento e ao direito do eleitor de decidir sem coação. “O governo se constitui por consentimento do povo”, declarou, acrescentando que esse fundamento deve orientar a atuação das instituições democráticas.

Inteligência artificial será desafio central nas campanhas de 2026

Entre os principais desafios da nova gestão está a fiscalização do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nunes Marques afirmou que novas tecnologias podem ampliar vozes, fortalecer o pluralismo e ampliar o acesso ao debate público, mas também impõem responsabilidades institucionais, cívicas e éticas quando utilizadas de forma desordenada.

“Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático”, alertou o ministro. Ao tratar especificamente da inteligência artificial, ele afirmou que o uso desordenado dessas ferramentas pode afetar o debate público e impor novos desafios à Justiça Eleitoral.

Nunes Marques também advertiu que a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam riscos concretos ao regime democrático. Para o ministro, “o futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico”.

Legado da gestão Cármen Lúcia

Antonio Carlos Ferreira também destacou o legado da ministra Cármen Lúcia, cuja gestão foi associada ao enfrentamento das notícias falsas e ao pioneirismo na regulação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral.

“Gostaria de saudar a ministra Cármen Lúcia, cuja gestão, que se encerra, foi marcada pelo enfrentamento corajoso das notícias falsas e pelo pioneirismo na regulação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral”, afirmou o corregedor. Segundo ele, a atuação da ministra deixou “um legado de vigilância que deve ser seguido”.

A sucessão na Presidência do TSE ocorre conforme o critério de antiguidade entre os ministros do STF que integram a Corte Eleitoral. A Presidência é exercida em sistema de rodízio por magistrados oriundos da Suprema Corte, mecanismo destinado a assegurar alternância e estabilidade institucional.

Urna eletrônica e igualdade do voto

Nunes Marques reiterou que o sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da democracia e deve ser preservado, aperfeiçoado e fortalecido pela Justiça Eleitoral. O ministro afirmou que o modelo brasileiro ocupa posição de destaque pela capacidade de recepção, apuração e divulgação dos votos.

“No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo”, disse Nunes Marques. Segundo ele, essa posição não elimina a necessidade de aperfeiçoamento permanente, pois a confiança pública depende da evolução contínua do sistema eleitoral.

O presidente do TSE também associou o voto popular ao princípio da igualdade democrática.

“Diante da urna, a diferença de riqueza, origem, etnia, prestígio, posição social, conhecimento acumulado, seja o que for, se reduz a nada. Uma mulher, um voto. Um homem, um voto. Isso é democracia”, declarou.