Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no país. Sua criação ocorreu em 2005, durante o Governo Lula 2, com o objetivo de promover a segurança, a eficiência e a regularidade do setor aéreo, além de garantir a defesa dos direitos dos usuários.

A ANAC é responsável pela regulamentação das atividades de empresas aéreas, operadores de aeroportos, fabricantes de aeronaves, pilotos, mecânicos e demais profissionais do setor.

Ela estabelece normas e padrões técnicos, emite licenças e certificados, realiza inspeções e fiscaliza o cumprimento das regulamentações, visando assegurar a qualidade e a segurança da aviação civil no Brasil.

Empresa também está impedida de ampliar voos em cinco aeroportos do país.
Brasil

ANAC proíbe Aerolíneas Argentinas de abrir novas bases no Brasil

A Anac publicou nesta quarta-feira (25/06/2025) uma portaria que proíbe a Aerolíneas Argentinas de abrir novas bases no Brasil e aumentar voos em cinco aeroportos onde já atua. A decisão tem caráter provisório e se

Imagem aérea registrada em 7 de julho de 2011 do Aeroporto de Feira de Santana e área em tono do Aeroporto Governador João Durval Carneiro.
Manchete

Do antigo Campo de Aviação ao atual Aeroporto de Feira de Santana

A trajetória da aviação em Feira de Santana começou em 1942, com a inauguração do primeiro Campo de Aviação no Bairro Campo Limpo. Anos depois, em 1985, o Aeroporto Governador João Durval Carneiro foi inaugurado,

Entre os terminais que serão leiloados está o Aeroporto de Congonhas, que lidera o bloco SP-MS-PA-MG.
Brasil

ANAC publica minuta do edital da 7ª rodada de concessão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na segunda-feira (06/06/2022) as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos. Serão leiloados em blocos 15 aeroportos nas regiões Norte, Sudeste

Foi aprovada emenda que proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo.
Brasil

Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/04/2022) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados

A compra dos aviões faz parte do Projeto KC-X3.
Brasil

FAB vai adquirir 2 ‘Airbus A330-200’ por US$ 80,5 milhões

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta quarta-feira, 6 de abril de 2022 que a Azul S.A. foi a licitante vencedora do processo de aquisição de duas aeronaves Airbus A330-200, por US$ 80,5 milhões (R$

Uma das principais mudanças resultantes da MP é reconhecer o serviço aéreo não mais como um monopólio estatal submetido à necessidade da outorga
Brasil

ANAC regulamenta a exploração do transporte aéreo no Brasil

Após aprovar mudanças nas regras de prestação de serviços aéreos por empresas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, na quinta-feira (03/02/2022), no Diário Oficial da União, duas resoluções que regulamentam as novas

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