O Caso Faroeste compreende conjunto de investigações e processos judiciais cuja finalidade é desmontar amplo esquema de corrupção e práticas ilegais no Sistema Judicial Estadual da Bahia. Ele tem início em 19 de novembro de 2019, quando a Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Faroeste, contra desembargadores, magistrados de primeiro grau, membro do Ministério Público, servidores, advogados, empresários e políticos, por suspeita de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. As investigações federais revelaram que essas práticas não se limitaram a uma região, estendendo-se a outras áreas e municípios da Bahia, e a outros estados da Região Centro-Oeste do país, com ramificações no Superior Tribunal de Justiça, em fatos que envolvem o caso da #PropinaNoApartamentoDosRusciolelli, Operação Patronos, Caso Venditio Sententiae e a Operação Última Ratio. A parte ostensiva da investigação é conduzida pela PF, enquanto a investigação judicial é liderada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Nacional de Justiça, com decisões administrativas do próprio CNJ e judiciais proferidas por ministros do STJ. O Caso Faroeste ilustra um notório exemplo de corrupção sistêmica no sistema judicial brasileiro, destacando a importância da transparência, colaboração premiada e responsabilização de envolvidos na busca por justiça e integridade institucional. O conjunto da investigações resultou no conceito teórico da existência do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário.
O conflito fundiário-jurídico envolvendo os 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, município do oeste da Bahia, ganha nova dinâmica com a petição apresentada, no dia 16
A disputa pelos 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, prossegue na Justiça Estadual da Bahia sem a definição da legitimidade sobre a posse e propriedade da
O Caso Faroeste está em uma fase de mudança. Membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficaram surpresos com o conteúdo dos dados obtidos por uma perícia internacional realizada nos Estados Unidos,
Em comum, o conjunto de processos judiciais revela um ‘Estado Disfuncional’, conceito teórico apresentado em análises fáticas pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto, através de publicações no Jornal Grande Bahia…
Em diversos aspectos o Caso Faroeste revela a grave ineficiência do Poder Judiciário Brasileiro em promover o conceito de Justiça, seja para os réus, cujo veredicto de absolvição ou culpa não é proclamado; para os
É o 23º ano do Século 21, ainda assim, o Estado Brasileiro permanece, em muitos aspectos, atrasado na marcha civilizatório, por ser incapaz de prover dignidade de vida à maioria dos cidadãos e, ou, prestar-lhes
Contendo 16 páginas, o Jornal Grande Bahia expõe a segunda parte do requerimento da PGR que convenceu os ministros da Corte Especial do STJ da necessidade de manter afastada Ediene Santos Lousado da função de
Governadores no banco dos réus, Casos Faroeste e Boate Kiss, além do Pacote Anticrime foram alguns dos destaques da pauta criminal do STJ, em 2022…
No âmbito da Ação Penal (APn) nº 1025A, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/12/2022) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada
Os argumentos e fatos apresentados pela PGR no requerimento dirigido ao ministro Og Fernandes, relator da ação criminal no STJ, com a finalidade da manutenção do afastamento pelo prazo de um ano de Ediene Santos
A 9ª parte sobre os atores na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José encerra a narrativa da participação do advogado Domingos Bispo, terceiro interessado na demanda judicial iniciada na década de 1980 por
O jurista que acompanha o Caso Faroeste para o JGB apresenta análise sobre a tese defendida por Domingos Bispo de que, na condição de terceiro interessado, tem direito sobre posse e propriedade das terras da
Como a reivindicação de Domingos Bispo sobre a titularidade das terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, gerou a possibilidade da existência de dois títulos imobiliários verdadeiros…
Domingos Bispo é ex-vereador e ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, e atua como advogado e terceiro interessado na disputa judicial pelas terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto. A participação
O Capítulo 113 do Caso Faroeste prossegue com a narrativa sobre quem é o Grupo Econômico dos Okamoto e de forma ocorreu o desmembramento das terras da antiga Fazenda São José, fato que permitiu que
O Capítulo 111 do Caso Faroeste revelou quem é o Grupo Econômico dos Okamoto, parte litigada na disputa que envolve a propriedade e posse dos cerca de 360 mil hectares de terras da antiga Fazenda
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