Conselho Federal de Medicina (CFM)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal que atua como órgão de fiscalização, normatização e regulação da prática médica no Brasil. Fundado em 1957, o CFM desempenha um papel fundamental na proteção da ética médica, na defesa do bom exercício da medicina e na promoção da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Entre suas atribuições, o CFM estabelece normas e resoluções que orientam a conduta dos profissionais de medicina, garantindo que as práticas adotadas estejam em conformidade com os preceitos éticos e científicos. O órgão também é responsável por supervisionar a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que operam em cada estado, assegurando a uniformidade e a aplicação das diretrizes em todo o território nacional.

Além de sua função reguladora, o CFM atua como tribunal de ética profissional, julgando infrações cometidas por médicos que violem os princípios éticos ou a legislação vigente. As decisões do CFM têm caráter vinculante, podendo resultar em punições que variam desde advertências até a cassação do direito ao exercício da medicina.

Outro aspecto importante do CFM é sua atuação junto ao poder público e à sociedade civil. O órgão participa ativamente na formulação de políticas de saúde, emitindo pareceres e recomendações sobre temas relevantes para a prática médica e a saúde pública. O CFM também é uma voz ativa em debates éticos que envolvem a medicina, como os relacionados à bioética, direitos dos pacientes e avanços tecnológicos na área da saúde.

As principais características do Conselho Federal de Medicina (CFM) são:

1. Autarquia Federal: O CFM é uma entidade pública autônoma, com personalidade jurídica própria, que integra a administração pública indireta.
2. Função Reguladora: O CFM estabelece normas e resoluções que regem a prática médica no Brasil, orientando a conduta dos médicos de acordo com princípios éticos e científicos.
3. Supervisão dos Conselhos Regionais: O CFM coordena e supervisiona a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), garantindo a aplicação uniforme das normas em todo o país.
4. Tribunal de Ética Profissional: O CFM atua como instância superior em julgamentos ético-profissionais, podendo aplicar sanções a médicos que violem o Código de Ética Médica.
5. Participação em Políticas de Saúde: O CFM colabora com o poder público na formulação e implementação de políticas de saúde, emitindo pareceres e recomendações sobre questões de interesse público.
6. Defesa da Qualidade dos Serviços Médicos: O CFM zela pela qualidade dos serviços médicos oferecidos à população, promovendo a atualização contínua e a capacitação dos profissionais da saúde.
7. Atuação em Bioética e Direitos dos Pacientes: O CFM tem um papel ativo em debates sobre bioética, avanços tecnológicos na medicina e os direitos dos pacientes, influenciando a legislação e as práticas na área da saúde.
8. Caráter Normativo e Fiscalizador: O CFM não apenas cria normas, mas também fiscaliza o cumprimento das mesmas, garantindo a ética e a integridade na prática médica.
9. Interlocução com a Sociedade: O CFM mantém diálogo constante com a sociedade, promovendo campanhas de conscientização e atuando em defesa dos interesses da saúde pública.
10. Influência e Prestígio: O CFM é uma instituição de grande prestígio e influência, sendo uma referência na área da saúde e na defesa da ética médica no Brasil.