O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é o órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro. Composto por 14 membros provenientes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público, o Judiciário, a advocacia e a sociedade civil, o CNMP assegura a autonomia funcional do MP, fiscaliza a legalidade dos atos administrativos e disciplinares e promove a transparência institucional. Sua atuação é essencial para garantir a integridade e a eficiência do sistema de justiça no país.
A cerimônia realizada em Brasília marcou a posse de Pedro Maia na presidência do CNPG, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, e consolidou sua recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia para
O Senado Federal aprovou a indicação de Fabiana Barreto para o CNMP com 57 votos favoráveis. Promotora desde 2000, ela possui experiência nos Três Poderes e é mestre em Direito pela UnB. Durante sabatina, defendeu
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/08/2025) a indicação de Greice Fonseca Stocker para o Conselho Nacional do Ministério Público, com 49 votos favoráveis. Indicada pela OAB, Stocker tem formação em Direito e especialização em áreas
O Tribunal de Justiça da Bahia convocou, em 11/07/2025, o juiz Francisco de Oliveira Bispo para assumir interinamente a vaga da desembargadora Cassinelza Lopes, cuja aposentadoria foi oficializada. A magistrada está afastada desde 2023 e
O agravamento das penas para crimes contra a honra de servidores públicos, aprovado pelo STF, é sintoma de uma cleptocracia autocrática em ascensão no Brasil. O país ocupa a 107ª posição global em percepção de
Durante sessão do STF realizada na quarta-feira (07/05/2025), os ministros André Mendonça e Flávio Dino discutiram sobre o aumento de pena por crimes contra a honra dirigidos a agentes públicos. O episódio gerou reflexões sobre
Na sessão do STF desta quarta-feira (07/05/2025), os ministros André Mendonça e Flávio Dino discutiram sobre o agravamento de penas por crimes contra a honra de servidores públicos. O debate revelou tensões institucionais sobre liberdade
O Conselho Nacional de Justiça aplicou sanção de disponibilidade à desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do TJBA, por irregularidades na condução de ação de usucapião em São Desidério, Bahia. A decisão envolveu análise de
A sanção da Lei 15.095/25, publicada na sexta-feira (10), cria 42 novos cargos em comissão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida visa reorganizar o órgão sem impacto nas despesas públicas, aproveitando sobra
O advogado Domingos Bispo apresentou uma reclamação disciplinar no CNMP contra o promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, alegando omissão no processo vinculado à Operação Faroeste, que investiga grilagem de terras e corrupção na Bahia. Bispo
O Conselho Nacional do Ministério Público analisará, em sua 17ª Sessão Ordinária, o Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01010/2024-47, que solicita a suspensão do Ato Normativo nº 22 de 2024, da Procuradoria Geral de Justiça
O litígio sobre as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, Bahia, persiste há mais de três décadas, refletindo graves problemas no sistema judiciário brasileiro. O caso envolve alegações de fraude,
A Associação Bahiana de Imprensa, liderada por Ernesto Marques, celebra aniversário de fundação com atividades focadas na atuação da imprensa no contexto nacional e internacional, debatendo a “ABI, 93 anos vivendo a história do Brasil
O Senado aprovou a nomeação de quatro novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após prévia aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os indicados possuem vasta experiência em áreas jurídicas
O Senado aprovou três indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin foram aprovados por ampla maioria dos votos e atuarão
O jornalista Carlos Augusto e o Jornal Grande Bahia (JGB) sofrem assédio judicial através de ações promovidas pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa e com possível apoio de ex-colegas do Ministério Público da Bahia e
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