O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais do Estado, ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Sua função principal é aplicar a lei, solucionar conflitos e garantir a justiça. O Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, como os tribunais e juízes, que exercem a jurisdição, ou seja, a capacidade de julgar e decidir questões jurídicas.
Uma das principais atividades do Poder Judiciário é a tomada de decisões judiciais. Uma decisão judicial é o pronunciamento oficial e legal de um juiz ou tribunal sobre um caso específico. Essa decisão é baseada nas leis vigentes, na interpretação do direito aplicável ao caso em questão e nas provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
As decisões judiciais têm o objetivo de resolver litígios, aplicar a lei de forma imparcial e garantir a justiça. Elas podem determinar direitos e obrigações, estabelecer penas, conceder indenizações, resolver disputas de propriedade, entre outros aspectos relacionados ao direito.
As decisões judiciais podem ser proferidas em diferentes instâncias, desde as primeiras instâncias, onde são analisados os casos em primeira mão, até os tribunais superiores, como os tribunais de apelação e o Supremo Tribunal Federal, que revisam as decisões anteriores.
É importante ressaltar que as decisões judiciais devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas e têm força legal, podendo ser executadas pelos órgãos competentes do Estado, como a polícia ou os oficiais de justiça.
Em resumo, uma decisão judicial é o pronunciamento oficial de um juiz ou tribunal sobre um caso específico, com base nas leis e provas apresentadas. Ela tem o objetivo de solucionar litígios, aplicar a lei e garantir a justiça. As decisões judiciais devem ser acatadas pelas partes envolvidas e têm força legal.
A deputada federal Carla Zambelli renunciou ao mandato após o STF confirmar sua cassação imediata por condenação criminal transitada em julgado. A decisão antecedeu o cumprimento da ordem judicial pela Câmara e integra uma estratégia
A disputa possessória em Santa Bárbara segue em fase crucial após audiência de justificação que levantou questionamentos sobre contrato apresentado pelos réus e possível fraude documental. A defesa de Nilsete, idosa de 78 anos, requereu
O STF encerrou o processo da trama golpista, confirmou por unanimidade as condenações de Jair Bolsonaro e aliados e determinou a execução imediata das penas. As decisões acionam a Câmara, o TSE e o STM,
O STF encerrou nesta terça-feira o processo da trama golpista, determinando o início da execução das penas de Jair Bolsonaro e de outros réus. A PF prendeu os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira,
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro reorganizou a direita, enfraquecendo Flávio Bolsonaro e impulsionando Tarcísio de Freitas como alternativa para 2026. A crise acelerou o projeto da dosimetria no Congresso, ampliou tensões diplomáticas após críticas
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, após admitir ter usado um ferro de solda para violar a tornozeleira, desencadeou crise institucional que paralisou votações no Congresso, fragilizou a base do governo Lula, dividiu a direita,
A Justiça Federal manteve a penhora do Estádio Manoel Barradas ao extinguir, sem julgamento do mérito, o processo movido pelo Esporte Clube Vitória. O clube não apresentou os documentos exigidos para comprovar a propriedade do
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes neste sábado (22/11/2025), substitui a prisão domiciliar e se baseia em tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, risco de fuga e mobilização de apoiadores
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada por Alexandre de Moraes após violação da tornozeleira, risco de fuga e convocação de apoiadores, intensificou a tensão política em Brasília. A medida ocorre antes do trânsito em
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada neste sábado (22/11/2025), motivou forte repercussão política. O deputado estadual Robinson Almeida afirmou que a decisão reforça o princípio de que “ninguém está acima da lei” e defendeu
O ministro Alexandre de Moraes decretou, no processo PET 14.129/DF, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a PF relatar violação da tornozeleira eletrônica, risco de fuga e a convocação de apoiadores por Flávio Bolsonaro
O STF decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após indícios de violação da tornozeleira eletrônica, risco de fuga e mobilização que poderia comprometer a ordem pública. Conduzido à Superintendência da PF, ele passará por
A Justiça Federal condenou empresas pela contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, impondo indenizações, adicional por racismo ambiental, um fundo social de R$ 5 milhões e a remoção da escória tóxica. O deputado
A Justiça do Trabalho determinou que o grupo Hapvida e a Ultra Som Serviços Médicos adotem medidas imediatas para corrigir falhas graves de segurança no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. A ação do MPT
O TRF3 reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso de racismo religioso praticado na internet, após recurso do MPF. A decisão baseou-se no alcance internacional da publicação e em tratados ratificados pelo
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu novas construções na orla de Salvador sem estudo de sombreamento, atendendo a uma ação de partidos de oposição. A decisão do desembargador José Cícero Landim Neto reforça a
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
