O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais do Estado, ao lado do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Sua função principal é aplicar a lei, solucionar conflitos e garantir a justiça. O Poder Judiciário é composto por diversos órgãos, como os tribunais e juízes, que exercem a jurisdição, ou seja, a capacidade de julgar e decidir questões jurídicas.
Uma das principais atividades do Poder Judiciário é a tomada de decisões judiciais. Uma decisão judicial é o pronunciamento oficial e legal de um juiz ou tribunal sobre um caso específico. Essa decisão é baseada nas leis vigentes, na interpretação do direito aplicável ao caso em questão e nas provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
As decisões judiciais têm o objetivo de resolver litígios, aplicar a lei de forma imparcial e garantir a justiça. Elas podem determinar direitos e obrigações, estabelecer penas, conceder indenizações, resolver disputas de propriedade, entre outros aspectos relacionados ao direito.
As decisões judiciais podem ser proferidas em diferentes instâncias, desde as primeiras instâncias, onde são analisados os casos em primeira mão, até os tribunais superiores, como os tribunais de apelação e o Supremo Tribunal Federal, que revisam as decisões anteriores.
É importante ressaltar que as decisões judiciais devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas e têm força legal, podendo ser executadas pelos órgãos competentes do Estado, como a polícia ou os oficiais de justiça.
Em resumo, uma decisão judicial é o pronunciamento oficial de um juiz ou tribunal sobre um caso específico, com base nas leis e provas apresentadas. Ela tem o objetivo de solucionar litígios, aplicar a lei e garantir a justiça. As decisões judiciais devem ser acatadas pelas partes envolvidas e têm força legal.
A Justiça Federal absolveu o prefeito José Ronaldo e ex-secretários no Caso Pityocampa, reconhecendo ausência de dolo e dano ao erário em contratos da saúde. Emocionado, o gestor agradeceu à população e afirmou que “a
A Justiça Federal em Feira de Santana julgou improcedente a ação de improbidade movida pelo MPF contra José Ronaldo de Carvalho, Denise Lima Mascarenhas e Antônio Rosa de Assis, relacionada a contratos da Secretaria de
O juiz Felipe de Andrade Alves, da Comarca de Santa Bárbara, suspendeu a reintegração de posse que beneficiava a idosa Nilsete Santos, internada com Alzheimer, após os réus apresentarem contrato de compra e venda do
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a reintegração de posse de dois imóveis em Santa Bárbara (BA) à idosa Nilsete da Silva Santos, diagnosticada com Alzheimer, após constatar invasão por familiares. A decisão, de
A Justiça converteu em preventiva a prisão do ex-vereador Paulão do Caldeirão, acusado de causar um acidente fatal em Feira de Santana sob efeito de álcool e portando uma arma de uso restrito. A juíza
O STF declarou inconstitucional a lei que permitia enfermeiros prescreverem antibióticos, reforçando a exclusividade médica para diagnósticos e prescrições. Apesar disso, a Anvisa incluiu a categoria como prescritor no SNGPC, contrariando a decisão judicial. O
O Google foi condenado nos EUA a pagar US$ 425 milhões por coletar dados de quase 100 milhões de usuários que haviam desativado a função de rastreamento. A decisão amplia a pressão global sobre a
O capitão da PM Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado pela Justiça Militar a cinco anos de prisão e à perda do cargo por corrupção passiva em Santa Cruz Cabrália. Ele liderava um esquema
Na quarta-feira (27/08/2025), a Justiça condenou cinco réus a penas de 20 a 31 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico Júlio César de Queiroz Teixeira, morto em Xique-Xique em 2021 enquanto atendia uma
O TRT5 decidiu, em 02/09/2025, reconhecer sua incompetência para julgar disputa sindical envolvendo professores estatutários de Feira de Santana e remeter o caso à Justiça Comum. A decisão anula restrições impostas ao SINDESP, que poderá
A Justiça do Trabalho condenou a Ford ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em razão do fechamento da fábrica de Camaçari sem prévia negociação com o sindicato. A decisão acolhe ação
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, acatando o argumento da defesa de que as provas do acordo de leniência da Odebrecht foram anuladas. A decisão
Na quinta-feira (31/07/2025), o TJBA declarou a ilegalidade do movimento promovido pelo Sindimed-BA e determinou a suspensão imediata da paralisação, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. A decisão assegura a continuidade
A Câmara dos Deputados cassou sete mandatos após o STF decidir que todas as legendas participantes da eleição podem disputar as sobras eleitorais. A nova interpretação impacta diretamente a composição da Câmara e das Assembleias
O Tribunal de Justiça da Bahia declarou ilegal o corte de verba de R$ 700 mil anual, com repasses mensais fracionados, feito pelo Governo do Estado ao IGHB, por unanimidade. A medida havia retirado o
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve, por maioria, a validade da Lei Municipal nº 9.233/2017, que autoriza a desafetação e alienação de áreas públicas em Salvador. A Corte considerou legítimo o processo legislativo,
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
