A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, fortalece pedidos de indenização milionária de réus inocentados por irregularidades processuais. Embora as delações premiadas permaneçam válidas, a
O STF acumula há 13 anos o julgamento da ADI 4851, que questiona a lei de 2011 responsável pela privatização de cartórios na Bahia sem concurso público. A demora consolidou privilégios, permitindo receitas milionárias a
O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, acatando o argumento da defesa de que as provas do acordo de leniência da Odebrecht foram anuladas. A decisão
O ministro Dias Toffoli decidiu que os recursos destinados ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS ficarão fora do arcabouço e da meta fiscal. O pagamento começará em 24 de julho e ocorrerá quinzenalmente. A
O ministro Dias Toffoli suspendeu a prescrição de ações judiciais sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, atendendo a um pedido da AGU. A decisão visa preservar direitos de aposentados e será discutida em audiência
Em 25 de março de 2025, um acordo histórico foi anunciado pelo CNJ, destinando 3.000 hectares de terra às comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina de Itaipu. Essa medida visa reparar os impactos do
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão solene para conceder o título de Cidadão Baiano ao ministro Dias Toffoli e ao procurador-geral Paulo Gonet. O evento contou com a presença de autoridades e foi
O STF suspendeu as indicações para o TCE-BA até o julgamento da ADO 87, movida pela Audicon. A entidade aponta omissão legislativa do Estado da Bahia, que não criou o cargo de auditor substituto, conforme
Em decisão proferida nesta quarta-feira (19/02/2025), o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, considerando que as sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro foram
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de documentos sobre a instalação de um grampo ilegal na cela de Alberto Youssef, durante sua detenção na Superintendência da Polícia Federal em
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi motivada por um pedido da defesa do acusado, que
A corrupção é um problema enraizado nos três poderes da República, sendo a disputa por recursos públicos o principal foco dessa prática. O ministro Dias Toffoli, do STF, reconhece que o combate efetivo à corrupção
Ministro Dias Toffoli determinou a prisão de quatro indivíduos condenados pelo incêndio na Boate Kiss em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600. A decisão reintegra as condenações
O Supremo Tribunal Federal está sempre em destaque na mídia, com ministros midiáticos como Gilmar Mendes, frequentemente criticado. Em 2019, ele foi alvo de protestos em várias cidades do país. A pressão popular refletiu a
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta terça-feira a anulação das provas obtidas nos processos da Lava Jato contra João Santana e Mônica Moura, atendendo ao pedido da defesa do casal e marcando um
O ministro Dias Toffoli, do STF, ordena a retirada dos diálogos entre advogado e cliente de relatório da PF sobre ofensas a Moraes, atendendo pedido da OAB. A decisão visa proteger o sigilo das comunicações
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